Gorjetas

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. GORJETAS.  INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 354 DO TST.  Considerando que as gorjetas pagas espontaneamente pelo cliente, ou inseridas, pelo empregador, nas notas de serviço, integram, por força do art. 457 da CLT, a remuneração do empregado (cujo conceito não se confunde com o de salário), para todos os efeitos em que a lei prevê a remuneração

gorjetas - integração ao salário Diante da orientação do Enunciado nº 354/TST, é indiscutível, que as gorjetas possuem natureza remu- neratória, e, assim, não podem ser computadas como parte do piso salarial da categoria do Recla- mante. Dessa forma, necessário dar-se provimento ao recurso para, pro- nunciando a natureza remuneratória das gorjetas recebidas, julgar parcialmente procedente a Recla-

SALÁRIO IN NATURA. Não contraria o Enunciado nº 258 do TST, quando inexiste nos autos, como deixa claro o aresto regional, qualquer informação sobre o valor da parcela in natura. A fixação nos limites da lei não contraria a orientação sumular. DIFERENÇAS DE GORJETAS. Tem-se como inespecífica a divergência jurisprudencial que trata de reflexos das gorjetas sobre DSRs, uma vez que a hipótese dos...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. GORJETAS. NÃO-INTEGRAÇÃO. As gorjetas não podem ser consideradas na composição do piso salarial estabelecido em instrumento coletivo, pois não são salário stricto sensu, integrando a remuneração do empregado nos limites traçados pelo Enunciado 354 do TST. Recurso conhecido e provido, no particular, para acrescentar à condenação as diferenças

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. Consoante definido no Enunciado 354/TST, o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Recurso de Revista patronal conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DE GORJETA AO SALÁRIO. De acordo com a Súmula/TST nº 354, -as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado-. Recurso de revista conhecido e provido....

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RECURSO DE REVISTA - GORJETAS - REPERCUSSÕES - AVISO-PRÉVIO. Conforme preconiza a Súmula nº 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extraordinárias e repouso semanal remunerado. Recurso de revista

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 290. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

GORJETAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO E DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Entendimento do Enunciado nº 354 do C. TST.

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviços ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Inteligência do En. 354/TST. Recurso de revista provido.

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. Não obstante as gorjetas façam parte da remuneração do empregado a teor do art. 457 da CLT, não integram a base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

GORJETAS FORNECIDAS ESPONTANEAMENTE. INTEGRAÇÃO "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado" (Enunciado 354/TST). Recurso de revista a que se dá provimento.

GORJETAS. BASE DE CÁLCULO. As gorjetas não servem de base de cálculo para a apuração das parcelas aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Entendimento consubstanciado na Súmula nº 354 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 354. GORJETAS. REPERCUSSÕES. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO nº 354. GORJETAS. REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram

GORJETAS - INTEGRAÇÃO - REFLEXOS - Depreende-se do texto do artigo 457, caput, da CLT, que as gorjetas integram à remuneração do empregado, e não o seu salário. A lei, ao disciplinar cada instituto, indica sua base de cálculo, estabelecendo para este fim a observância do salário ou da remuneração. Conseqüentemente, repercutem as gorjetas no cálculo das férias, 1/3 constitucional e 13º salário....

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A teor do disposto no art. 896 da CLT, é desfundamentada e não apetrecha recurso de revista a impugnação de decisão regional, quando o recorrente não aponta, objetiva e concretamente, quais dispositivos legais ou constitucionais entende por violados, tampouco transcreve decisões que repute divergentes. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS...

GORJETAS - INTEGRAÇÃO - EN. 354 DO TST As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, porque de cunho indenizatório, ou seja, não-salarial. Recurso a que se dá parcial provimento.

GORJETAS. PISO SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo o disposto no art. 457, caput, da CLT, as gorjetas integram a remuneração do empregado e não o seu salário, portanto, não podem ser aproveitadas para a formação do piso salarial. Revista conhecida e provida.

RECURSO DE REVISTA GORJETAS INTEGRAÇÃO PARCIAL NA REMUNERAÇÃO ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS NORMA COLETIVA POSSIBILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO TEMA NÃO PREQUESTIONADO. Na forma da atual, notória e uníssona jurisprudência desta C. Corte, consubstanciada na Súmula 354, as gorjetas não repercutem no aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. A discussão em torno da...

GORJETAS - INTEGRAÇÃO - REFLEXOS. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Recurso de revista provido, nos termos do En. 354/TST, no particular.

GORJETAS. PISO SALARIAL. As gorjetas, por serem oferecidas ao trabalhador pelos beneficiários dos serviços, não integram o cálculo do piso salarial da categoria profissional. Recurso de Revista do Autor conhecido e provido.