governo militar de geisel
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Legislação para consulta
... , com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as ... civil ocupante de cargo efe- tivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... ERNESTO GEISEL ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... , mas que a pretensão de substituir o governo é mascarada por uma ... 6 FRAZER, 1922 ... de ditaduras civil (1937-1945) ou civil-militar (1964-1984), com o Congresso dissolvido 2 vezes: ... ; Castelo Branco 3 anos, Médice 4 anos, Geisel 5 anos, e Figueiredo 6 anos. 28 É dentro deste ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... The rise of General Ernesto Geisel (1974 to 1979) represented the return of castelistas 36 to power ... AMARAL, Oswaldo, ‘Adaptação e Resistencia: o PT no Governo Lula entre 2003 e 2008’, [2010] Revista Brasileira de Ciência Politica ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 ... Esse ramo do Direito ... e decretos-leis com os quais o Regime Militar conduziu o processo eleitoral de maneira a ... (de 30.10.1969 a 15.3.1974), Ernesto Geisel (de 15.3.1974 a 15.3.1979), João Baptista ...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
... Questão indígena no atual governo do Brasil: 3.1 Tentativas de deslegitimar a luta ... ocorridos no período da Ditadura Militar, entre 1972 e 1983, durante a construção da ... 1973, sancionado por Médici, e do governo Geisel, cujo Minis-tro do Interior, Maurício Rangel ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , técnico ou proissionais a serviço do governo brasileiro (art. 13) e condiciona a concessão ... empregado para a prestação de serviço militar ou encargo público, deve ser computado como se ... , gradual e segura” iniciada no Governo Geisel. Mas o reaproveitamento de servidores civis e ...
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Comissões Técnicas
... O tempo que eu pas- sei no Governo Federal, eu verifiquei que o Estado do Rio de ... na Lei Complementar 24 de 1975, do Geisel, com AI-5; com AI-5 consegue maioria, ... Comple- mentar 2.475 durante o governo militar pelo então Presidente Ernesto Geisel, que ...
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... O tempo que eu pas- sei no Governo Federal, eu verifiquei que o Estado do Rio de ... falou na Lei Complementar 24 de 1975, do Geisel, com AI-5; com AI-5 consegue maioria, con- segue ... Comple- mentar 2.475 durante o governo militar pelo então Presidente Ernesto Geisel, que tinha ...
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