guarda compartilhada de filhos
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Decisão Monocrática nº 50108493220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA" . DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegaç\xC3" ... percebido e o fato de possuir outros dois filhos ... Ausente prova efetiva da alegada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145913820194058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814591-38.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ RICARDO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Andre Rogerio Botelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA
... ção de pai e filho, além de exercer a guarda compartilhada da filha do casal, tendo em vista ... O fato de os filhos terem ido residir em Fortaleza/CE não ... -
Decisao Nº 8024506-59.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. AGRAVOS SIMULTÂNEOS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO ... NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DOS MENORES. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE ... Agravado por vinte e dois anos, tendo dois filhos deste relacionamento, mas que se mudou do Acre ...
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Acordao N° 1253950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de homologação de acordo. Preliminar de nulidade da sentença. Sentença infra, ultra ou extra petita. Rejeição. Princípio da liberdade familiar. Pensão alimentícia. Valores satisfatórios. Prestígio à solução consensual. Melhor interesse da criança preservado. Acordo homologado. Sentença parcialmente reformada. 1 - o propósito do princípio da adstrição entre o pedido...
... da pessoa humana ou do interesse dos filhos menores de dezoito ... anos, não é dado ao ... Trata-se de ação de alimentos c/c guarda c/c convivência proposta por B.M.C., A.M.C, ... forma compartilhada entre eles, com lar referencial materno e regime ... -
Acordao N° 1312510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo civil. Família. Ação de inversão de guarda compartilhada. Menor impúbere. Inclusão de 1 (um) pernoite semanal. Recomendação de parecer técnico. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Participação de ambos os genitores. Ônus sucumbenciais. Modificação. Impossibilidade. Parcial provimento do apelo. 1. ?2. Após a edição da lei n. 13. 058/2014, a regra no ordenamento...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVERSÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA. MENOR IMPÚBERE. INCLUSÃO DE ... filhos.” (REsp 1773290/MT, Rel. Ministro MARCO ... -
Acordao N° 1758624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse dos menores. Caso concreto em que evidenciada a maior adequação do regime de guarda compartilhada com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Necessária preservação. Recurso conhecido e...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... GUARDA ... ADEQUAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA" COM ... MANUTENÇÃO DO LAR MATERNO COMO DE REFER\xC3" ... genitor/recorrente de submeter seus três filhos ... menores a sistema de alternância quinzenal ... -
Isolamento social e o impacto sobre as mulheres e sobre o direito de convivência
... 6. Da autoridade parental e da guarda. 7. Isolamento social, direito de convivência e ... relações conjugais, relações de pais e filhos e avós, relações entre irmãos etc. Não ... para a consagração da guarda compartilhada, (art.1584. Parágrafo 2º) ... Quando a ...
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Direito Civil
... rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal ... É ... ) O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no ... 528); B: incorreta, pois a guarda compartilhada" não envolve “convivência e moradia alternadas\xE2" ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
... Esse problema parece acontecer com o conceito de guarda. Diretamente relacionado ao poder dos genitores sobre os filhos, tal instituto jurídico sofreu importantes modificações com o passar do tempo, sem que se alterasse a sua estrutura ou, no caso, a sua ... -
Acórdão Nº 5020783-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... M. M., por si e representando os filhos menores, K. B. e L. B., interpuseram Agravo de ... declaratório para Regulamentação de Guarda e Visitas cumulada com pedido condenatório de ... a guarda unilateral, fixando a compartilhada, com domicílio referência com a genitora, (ii) ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037510-13.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA LEGAL. AMBOS OS GENITORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DEVERES INERENTES DO PODER FAMILIAR. ESTABELECIMENTO DA MORADIA DO MENOR COM A GENITORA. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. Agravo de instrumento interposto pela genitora em face da decisão de primeiro grau que deferiu, inaldita altera pars, a tutela de urgênc
... DIREITO DE FAMÍLIA ... GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA ... LEGAL. AMBOS OS ... guarda e a custódia dos filhos menores sejam ... exercidas de forma conjunta ... -
Decisão Monocrática nº 50038453420218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... EM FAVOR DA GENITORA PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. ... As alterações ... não comprovada, e a existência de outros filhos, as mesmas não sustentam o pleito de redução, ...
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Exigências de maior responsabilidade parental e ajustes sobre convivência familiar no contexto da pandemia
... 2. Guarda", custódia e relacionamento familiar. 3. Direito \xC3" ... filhos e/ou outros familiares a despeito da vivência de ... civil, a guarda será unilateral ou compartilhada 4 , sendo esta última reconhecida como “a ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... análise feita, abordando inclusive o tema guarda compartilhada e suas inter-relações ... -
Acordao N° 1418195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Cível. Família. Guarda e regime de convivência. Alteração. Impossibilidade. Melhor interesse dos menores. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ao decidir a guarda de menores, bem como fixar o regime de convivência, o juiz deve...
... APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ... ALTERAÇÃO ... A guarda ... compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício ... teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ao decidir a guarda de ... menores, bem ... -
A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... ância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o ... separar, deve regulamentar a situação de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decisões ... A guarda compartilhada é uma maneira prática de estabelecer um ... -
Do parentesco e do poder familiar
... , que se forma a partir dos avós, pais, filhos e netos, por exemplo ... 2. PARENTESCO EM ... o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido ... – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; ... III – ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINARES ... UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... MELHOR ... 5. A convivência entre pais e filhos é direito não só dos genitores, mas também ... -
Mediação contribui para definição rápida e pacífica da guarda dos filhos
Ana Paula Gimenez: Mediação ajuda a definir guarda dos filhos
... Este artigo traz alguns aspectos da nova lei 13.058/2014 sobre a Guarda Compartilhada, analisaremos Mediação, e, por fim, sua aplicação nos casos de guarda dos menores ... A Nova Lei de Guarda Compartilhada ... Em dezembro de ... -
Acordao N° 1400158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade. Omissão. Deveres maternos. Melhor interesse da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Direito de convivência. Poder familiar. Regulamentação de visitas. Vinculo afetivo. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA ... INVIABILIDADE. ANIMOSIDADE ... filhos, bem como visitá-los, a fim de manter um ... -
Acordao N° 1632685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Desatenção. Dolo ausente. Sentença ultra petita. Regime de guarda. Visitas. Alimentos. Exoneração. Guarda compartilhada. Capacidade contributiva. Alteração. Não comprovada. Sentença mantida. 1. Se da análise das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos da pretensão recursal do...
... SENTENÇA ... ULTRA PETITA. REGIME DE GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... GUARDA ... decretação da guarda compartilhada, já estabelecida anteriormente, não configura a ... dever de sustento dos pais aos filhos, que não resta afastado pelo compartilhamento da ... -
Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos
Guarda compartilhada: o filho não é de um ou outro, é de ambos
... É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída por “convivência” pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90), o ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DA GUARDACOMPARTILHADA DOS FILHOS MENORES. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASENOS ELEMENTOS E PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A GUARDACOMPARTILHADA NÃO ATENDE O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DEPROVAS. VEDAÇÃO....
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Acordao N° 1255575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Genitores. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da "guarda compartilha" dos incapazes para o regime de "guarda unilateral" ao ora apelante, bem como a regulamentação das visitas à recorrida. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. GENITORES. MELHOR INTERESSE ... teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. 2.1. Essa modalidade de guarda não ... -
Acordao N° 1681688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Família. Ação de guarda e regulamentação de convivência/visitas. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em hipóteses nas quais um dos genitores não tiver condições de exercê-la ou declarar ao...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA/VISITAS. UARDA COMPARTILHADA. REGRA ... MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO ... familiar dos filhos comuns ... Acordam os Senhores Desembargadores ...