guias de rua rj
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Do processo judiciário do trabalho
... 20/2002 do TST disciplinou a matéria: que o pagamento de custas e dos emolumentos deverá ser realizado mediante guias Darf em quatro vias, sendo ônus da parte realizar seu preenchimento correto. Autoriza o recolhimento de custas e de emolumentos por meio de Darf ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... guias de recolhimento serão registradas em livro especial, segundo a ordem cronológica do recebimento, e anexadas ao prontuário do condenado, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... casado com sua prima e adestrador de cães; que encontrou Polaco na rua e ele lhe pediu que quando fosse para o Paraguai era para trazer umas guias de cães para oferecer e vender; que trouxe do Paraguai as correntes para cães; que quando voltou do Paraguai avisou que trouxe e trouxe uma ...
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Língua portuguesa
... Um ou outro ... acontecimento vinha-lhes dar a ilusão de que eram guias da ... 52 opinião. Leiva gabava-se de ter feito duas greves e de ter modificado as opiniões do operariado do Bangu com as suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000971-34.2015.5.06.0012), 21-01-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. DEVIDAS. Verificando-se que as guias de viagem não retratam a jornada efetivamente cumprida pelo trabalhador, não há como se considerar válidos como meio de prova esses documentos. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência 12ª Vara do Trabalho do Recife ... EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. DEVIDAS. Verificando-se que as guias de viagem não retratam a jornada efetivamente cumprida pelo trabalhador, não há como se ... -
Modelos de petições iniciais
... Da reparação por danos morais ... O reclamado, além de não pagar as verbas rescisórias, não procedeu à entrega das guias hábeis ao levantamento do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego, deixando o reclamante passar por sérias privações ... Conforme ...
- Acórdão nº 31931 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2016
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Modelos de petições iniciais
... Da reparação por danos morais ... O reclamado, além de não pagar as verbas rescisórias, não procedeu à entrega das guias hábeis ao levantamento do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego, deixando o reclamante passar por sérias privações ... Conforme ...
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Execução Trabalhista
... A condenação do empregador no sentido de anotar a carteira de trabalho do empregado, de reintegrar servidor estável, de entregar guias para levantamento de importâncias depositadas no FGTS são algumas entre as hipóteses em que, descumprida a sentença condenatória, executa-se ...
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Execução Trabalhista
... A condenação do empregador no sentido de anotar a carteira de trabalho do empregado, de reintegrar servidor estável, de entregar guias para levantamento de importâncias depositadas no FGTS são algumas entre as hipóteses em que, descumprida a sentença condenatória, executa-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... como: aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro proporcional, saldo de salário, multa de 40% do FGTS, guias para levantamento do saldo do FGTS e para habilitação no seguro desemprego, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Afirmam que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-49.2020.5.06.0251), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... Defende a validade do sistema de controle de ponto por ela implementado por meio das guias de viagem e dos relatórios de bilheetagem emitidos pelo Transdata, que apresentam registros coincidentes que não foram invalidados pela prova oral ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... turistas que tiveram a oportunidade de visitar a favela, bem como a visão de moradores e donos de agências que promovem os passeios, além de guias turísticos que dão a sua opinião sobre a prática do turismo em favelas. (FREIRE-MEDEIROS, Bianca. Gringo na laje: produção, circulação e ...
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Direito Penal
... aquele que não paga tributo por circunstâncias alheias à sua vontade de pagar (dificuldades financeiras, equívocos no preenchimento de guias etc.) e quem, dolosamente, sonega o tributo com a utilização de expedientes espúrios e motivado por interesses pessoais. 6. Na hipótese, o quadro ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. DESVIO DE FINALIDADE. REVOGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STF AFASTADA. CABIMENTO.I - Município de São Paulo interpõe agravo interno contra monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a seu recurso especial no tocante à alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e não conhecer quanto à controvérsia...
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Contestação reclamatória trabalhista justa causa - Desídia
... pagamento no prazo legal; f) Inaplicável o artigo 467, Consolidado, diante da inexistência de verbas incontroversas; g) Indevida a entrega de guias para a movimentação de conta vinculada, bem como, do seguro desemprego, diante da juta causa aplicada ao Reclamante; ... DOS PEDIDOS ... Diante de ...
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Inventário e partilha
... Imposto de Transmissão causa mortis – ITCMD – Dever do Oficial de velar pelo seu recolhimento, exigindo a apresentação das respectivas guias, o que não ocorreu em relação a todos os herdeiros – Ausência de discussão quanto ao acerto do cálculo, mas sim ao não recolhimento do ...
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Do contrato individual do trabalho
... Nessas mesmas circunstâncias de tempo, o empregador entrega as guias de seguro-desemprego, as guias para saque dos depósitos do FGTS, deposita a indenização de 40% do FGTS em conta vinculada e geralmente paga o ...