guias e mapas rodoviarios
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-39.2015.5.06.0011), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTAS DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É do empregador o ônus da prova quanto à ausência de configuração do tempo à disposição do empregado motorista que se encarrega de transportar trabalhadores para frentes de trabalho e, chegando ao destino, permanece no local até o momento de retorno, por se tratar de fato impeditivo do...
... No caso, as guias de viagens acostadas pela Empresa se limitam ... o transporte interestadual (CCT dos Rodoviários). Conclui que somente são aplicáveis à ... A reclamada acostou aos autos os "mapas e controle diário de serviço e horários", que ... -
DECRETO Nº 31154, DE 19 DE JULHO DE 1952. Aprova o Regimento Dos Distritos Rodoviarios Federais.
... do Fundo e fornecimento elementos técnicos, tais como desenhos, mapas e instruções padronizadas de modo a facilitar o desenvolvimento ... f) expedir as guias de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-21.2015.5.06.0171), 09-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O reclamante realizava duas viagens, uma pela manhã e outra à tarde, sendo dispensado de suas atividades, dirigindo-se, logo em seguida, para casa, só retornando, posteriormente, à empresa, no final da tarde para realizar a segunda viagem, não sendo considerado à disposição do empregador o tempo entre as duas viagens, logo, não faz...
... Mapas de Controles Diários de Serviços apresentados ... que vieram aos autos ínfima quantidade de guias de viagem referentes ao lapso contratual, ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... -
DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... despesas que gravem os transportes rodoviários, ferroviários, fluviais e marítimos; ... IV ? ... a) mapas de produção diária das usinas, refinarias, ... X ? classificar, nas contas respectivas, as guias de recolhimento das taxas de defesa e sobretaxas; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-24.2016.5.06.0004), 08-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado, como ocorreu na hipótese. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.
... do autor foi controlada por meio das guias de viagem) e a teor do que dispõem os artigos ... a anotação dos horários de trabalho nos mapas de controle." (fl. 1631). Não bastasse, sua ... da empresa, inclusive nos terminais rodoviários, eis que ficam inteiramente desobrigados de ... -
Legislação
... locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ... perante o Fundo, incluídos a geração de guias, o parcelamento de débitos, a emissão sem ônus ... as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a ...
-
Legislação Complementar
... locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ... perante o Fundo, incluídos a geração de guias, o parcelamento de débitos, a emissão sem ônus ... as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a ...
-
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... b. Eletrônica Digital Álgebra Booleana. Mapas de Karnaugh. Representação numérica. Portas ... Linhas de transmissão e guias de ondas. g. Antenas Fundamentos de Antenas: ... C.N.T projetos rodoviários. Rio de Janeiro: DNER, 1978. COSTA, G. Gyllo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000872-15.2016.5.06.0017), 13-11-2018
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a idéia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468
... NOVO MUNDO CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., MEIRA LINS LTDA., CONFIANÇA VEÍCULOS ... ários de trabalho nos espelhos de ponto ou guias de viagem, com o consequente recebimento das ... 74, § 2.º da CLT. Na hipótese, os "mapas de controle diário de serviços" acostados pela ... -
Legislação Complementar
... locomoção, usuários dos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte ... 24 da presente Portaria ... § 3º As guias de recolhimento do FGTS obedecerão aos modelos e ... as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-53.2016.5.06.0412), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. Diante das peculiaridades inerentes ao trabalho dos condutores e cobradores de ônibus, é válido o fracionamento do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, previsto no caput do art. 71 da CLT, desde que pactuado por norma coletiva, em consonância com o disposto no parágrafo 5º do referido dispositivo...
... e saída) e frequência indicados nas guias de viagem, porém com a concessão de 10 minutos ... fato acotneceu com o autor; que existe nos mapas de viagem previsão de intervalo entre uma rota e ... dos trabalhadores em transportes rodoviários no estado da Bahia, local em que se deu, ... -
Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... verificado que as cópias autenticadas das guias de recolhimentos previdenciários e folhas de ... distâncias obtidas no site do DNIT, Google Mapas e mapas rodoviários, que testemunhas ...
-
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... firmas registradas de sua jurisdição os mapas trimestrais, verificar se estão devidamente ... Regional do local do embarque visar as guias de exportação ... § 3º As ... ícios podem ser: ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais e aéreos. Nas diversas ...
-
Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... firmas registradas de sua jurisdição os mapas trimestrais, verificar se estão devidamente ... Regional do local do embarque visar as guias de exportação ... § 3º As autoridades às ... ícios podem ser: ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais e aéreos. Nas diversas ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021
... § 2º As guias de trânsito, quando necessárias, serão ... IV Do porte dos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e civis dos ... de fogo receber e, se o caso, requisitar os mapas ...
-
Legislação Complementar
... 24 da presente Portaria ... § 3º As guias de recolhimento do FGTS obedecerão aos modelos e ... condutores autônomos de veículos rodoviários contribuirão para o Regime Geral de Previdência ... à execução dos programas; prepara os mapas" de programação estabelecendo horários e a sequ\xC3" ...
-
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... mapas, gráficos e outros materiais atinentes à ... XVIII - Visar as guias de embarque de cadáveres, para o exterior e para ... mapoteca atualizada dos Planos Rodoviários Estaduais; ... III - Realizar estudos ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... , documentos de inscrição de candidatos, mapas de apuração, termo de posse, devem ser emitidos ... e condições especiais de trabalho (rodoviários de modo geral), conforme o § 5 o do mesmo ... á, ainda, dar baixa na CTPS e entregar as guias de saque do FGTS e do seguro-desemprego ou o ...
-
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... mínimos de segurança estabelecidos nos guias de operação do reator modelo RBMK 1000. Nos ... riscos, são elaborados bancos de dados e mapas de susceptibilidade, que serão as principais ... real a movimentação nos terminais rodoviários. No nível nacional, coube a um grupo especial de ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... mínimos de segurança estabelecidos nos guias de operação do reator modelo RBMK 1000. Nos ... riscos, são elaborados bancos de dados e mapas de susceptibilidade, que serão as principais ... real a movimentação nos terminais rodoviários. No nível nacional, coube a um grupo especial de ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... por ordem cronológicca tôdas as guias processadas, para fins de fiscalização ... º Autenticações de cópias de plantas ou mapas ... do mesmo Estado, e ferroviários, rodoviários, fluviais e lacustre, em qualquer caso: ... a) ...
-
Decreto nº 51.902 de 19/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT).
... as cartas geográficas, plantas, desenhos, mapas e esquemas das linhas, aparelhos, instalações ... f) extração de guias de fornecimentos de materiais às Diretorias ... ao aproveitamento de veículos rodoviários para transportes de malas postais na forma dos ...
-
EDITAL Nº 54/2020
... Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Escopos Básicos e Instruções de Serviço) ... ÍSTICAS BÁSICAS E PROPAGAÇÃO EM CABOS, GUIAS E FIBRAS. 7. CONCEITOS BÁSICOS, CARACTERÍSTICAS ... Diferentes, Desiguais e Desconectados: mapas da interculturalidade. Rio de Janeiro: editora da ...
-
Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... Departamento Nacional de Estradas de Ferro mapas demonstrativos do andamento dos ajustes em vigor ... , sôbre vagões, de veículos rodoviários adequados carregados ou vazios ... § 11. As ... § 3º O conhecimento, como as guias ou faturas, que devem acompanhar as expedições, ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... realizou campanha para a expedição de guias de mamografia, ao todo 25 servidoras foram ... área de geoprocessamento - elaboração de mapas e suporte ao uso de ... SIG: 335. Centro de ... metroferroviários, rodoviários e hidroviários, até 2024. Foram também ...