habeas corpus preventivo depositario infiel
-
Acórdão nº 55587 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 1977
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DA ORDEM POR DEPOSITARIO, COM FUNDAMENTO EM SER PROVAVEL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. INADMISSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NO 'WRIT', DAS QUESTÕES SUSCITADAS E DO EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE CABIAM FEITAS NO PROCESSO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO DEPOSITARIO INFIEL PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.010999-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - LEVANTAMENTO NÃO AUTORIZADO PELO BANCO DO BRASIL - DEPOSITÁRIO TIDO POR INFIEL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL - ILEGALIDADE - SÚMULA VINCULANTE 251. Ato acoimado de ilegal consistente em decisão proferida nos autos de ação ordinária, determinando ao gerente geral do Banco do Brasil, ou ao seu substituto, o imediato pagamento de...
... ) V O T O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo BANCO ... 25 " ilcita a priso civil de depositrio infiel, qualquer que seja a modalidade de depsito" ... da smula em 29/10/2015)HABEAS CORPUS PREVENTIVO - PRISO CIVIL - DEPOSITRIO INFIEL - ... -
Acórdão nº 1.0000.17.010999-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - LEVANTAMENTO NÃO AUTORIZADO PELO BANCO DO BRASIL - DEPOSITÁRIO TIDO POR INFIEL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL - ILEGALIDADE - SÚMULA VINCULANTE 251. Ato acoimado de ilegal consistente em decisão proferida nos autos de ação ordinária, determinando ao gerente geral do Banco do Brasil, ou ao seu substituto, o imediato pagamento de...
... ) V O T O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo BANCO ... 25 " ilcita a priso civil de depositrio infiel, qualquer que seja a modalidade de depsito" ... da smula em 29/10/2015)HABEAS CORPUS PREVENTIVO - PRISO CIVIL - DEPOSITRIO INFIEL - ... -
Acórdão nº 1.0000.09.493422-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2009
HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - NÃO ENTREGA DO BEM OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO-IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO - AMEAÇA À SUA LIBERDADE CONFIGURADA - HC PREVENTIVO CONCEDIDO. Segundo a jurisprudência dominante, não há possibilidade de ser decretada a prisão civil do depositário infiel em ação de execução, segundo entendimento...
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - ... ÇA À SUA LIBERDADE CONFIGURADA - HC PREVENTIVO" CONCEDIDO. Segundo a jurisprudência dominante, n\xC3" ... -
Enfoques Especiais
... , seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Inexistindo depósito, ... 730 do CPC ... @16.12. Do depositário infiel ... O Supremo Tribunal Federal modificou o ... ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... Pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da ...
-
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... ívida, multa ou custas, salvo para o depositário infiel e o inadimplemento de obrigação ... A Turma deferiu habeas corpus preventivo para assegurar ao paciente o ...
-
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... ívida, multa ou custas, salvo para o depositário infiel e o inadimplemento de obrigação ... A Turma deferiu habeas corpus preventivo para assegurar ao paciente o ...
-
Enfoques Especiais
... , seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... Inexistindo depósito, ... @16.12. Do depositário infiel ... O Supremo Tribunal Federal modificou o ... ão de julgamento, o Tribunal concedeu habeas corpus em que se questionava a legitimidade da ... Pode ser preventivo, quando visa a impedir a consumação da ...
-
Acórdão nº 2007/0056034-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.039 - RS (2007/0056034-3) ... DEPOSITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. PRISÃO CIVIL ... da prisão civil do depositário judicial infiel não encontra empecilho jurídico, quando há ... "HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CÍVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. A PENHORA ...
-
nº 2004.01.00.028588-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 29 de Julio de 2004
... HABEAS-CORPUS Nº 2004.01.00.028588-8/MT Processo na ... , por ter sido condenado, como depositário infiel, em uma ação de execução de sentença ... "HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO INFIEL. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL ...
-
nº 2003.01.00.019935-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2003
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITÁRIO NOMEADO COMPULSORIAMENTE. AMEAÇA DE PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Tendo o paciente se recusado a assinar o Auto de Depósito, vindo a ser nomeado compulsoriamente pelo oficial de justiça, não é de ser reconhecida sua condição de depositário infiel. II - Constando do mandado de intimação autorização para solicitação de auxílio de força policial, configurado o...
... Processo Originário: 619200-2/go ... HABEAS CORPUS Nº 2003.01.00.019935-9/GO Processo na ... Parreira Alvim impetra habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em proveito próprio, ... horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, podendo ser decretada sua prisão ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0063430-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 79.562 - DF (2007/0063430-3) ... Habeas corpus preventivo". Prisão civil. Depositário infiel ... Alienaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0251523-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 93.166 - SP (2007/0251523-6) ... Habeas corpus preventivo". Prisão civil. Depositário infiel ... Alienaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0070031-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 80.147 - SP (2007/0070031-7) ... Habeas corpus preventivo". Prisão civil. Depositário infiel ... Alienaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0198516-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 89.199 - SP (2007/0198516-1) ... Habeas corpus preventivo". Prisão civil. Depositário infiel ... Alienaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 32511-2/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 31 de Agosto de 2007
... EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITARIO INFIEL EM ...
-
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.000955-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Enero de 2007
Cuida-se de habeas corpus, com pretenso liminar, impetrado por Csar ... o reconhecimento da condio de depositrio infiel. Tal matria, como j pacificado no mbito do C ... 'HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DEPOSITRIO INFIEL. DENEGAO. RESTANDO PLENAMENTE ...
-
Acórdão nº 2008/0029468-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 100.262 - SP (2008/0029468-2) ... HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - NÃO CONFIGURAÇÃO ... 1. Tendo o ... PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL. MUDANÇA ...
-
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.206 - SC (2008/0285779-0) ... seguinte ementa: ... "HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO FISCAL COM PENHORA FORMALIZADA ... EPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... "A prisão civil do depositário judicial é cabível quando, apesar de intimado, ...
-
Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C, DO CPC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. EMENDA ... "HABEAS CORPUS" - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL ...
-
Decisão da Presidência nº 77920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2004
... Turma deste STF, cuja ementa registra: 'HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO ...
-
Decisão da Presidência nº 77920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2004
... Turma deste STF, cuja ementa registra: 'HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... PROCESSO PENAL ... O CIVIL ... DEPOSITÁRIO INFIEL ... CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL ...
-
Direito constitucional
... e julgar, originariamente: ( ... ) d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas ... de mandado de segurança de caráter preventivo, a concessão da ordem pressupõe a existência ... Inviabilidade da prisão civil de depositário infiel. Etapa 10. Decretação da prisão civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0102022-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 205.831 - DF (2011/0102022-4) ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DESOBEDIÊNCIA. RECEIO DE SER PRESO ... Não é possível a prisão do depositário infiel. É certo que o ... descumprimento de ...
-
Decisão da Presidência nº 94491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2008
DECISÃO Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo ... a prisão civil por considerá-lo depositário infiel. No mais, cita os precedentes desta ... “HABEAS CORPUS PREVENTIVO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO ...