habeas data spc
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a constituição dos novos causídicos agora atuantes, ID 2949669, em data anterior ao retorno dos autos do STJ a esta Comarca. As intimações, ... ção de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data e de recurso torna preventa a competência do ...
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Acórdão nº 0005109-92.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... HC 0005109-92.2014.8.05.0000 ... Classe : Habeas Corpus n.º 0005109-92.2014.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... "data vênia", não se enquadra na moldura da atipicidade da conduta, ...
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Acórdão Nº 0003978-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times, serif; ... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... tarja_assinatura{ ... ... para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o prazo de 15 (quinze) dias para eventual manifestação, a contar da data de expiração do prazo do edital ... Concluídas as citações e ... corona vírus, o Superior Tribunal de Justiça , em decisão no Habeas Corpus nº 568.021 – CE [1] , determinou que o cumprimento das prisões ...
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Acórdãos nº 1123015-24.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... o argumento de que a pretensão do autor relaciona-se ao “habeas data”, que não guarda pertinência com a situação reclamada ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Bradesco que sem a sua autorização fez aplicação financeira, na data de 28.12.2023, na modalidade CDB, do valor de R$ 23.067,52 que se ... segurança visa tutelar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... (TJ-RS - AC: 70050827831 RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Data de Julgamento: 27/09/2012, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: ... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO, SEM NOVAÇÃO, APÓS A PENHORA, ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , Relator: MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/09/2022). Observa-se, no caso concreto, basear-se a ... para apreciar pedidos de tutela de urgência formulados em habeas corpus, habeas data, mandados de segurança ou em outros processos, ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8020647-30.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Anna Thaise ... ção da mora, bem como não houve a notificação pessoal acerca da data da realização do leilão extrajudicial, conforme Declarações juntadas ...
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Julgamento 7000695-41.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de Ata Órgão Julgador Data da Sessão 15/03/2021 a 18/03/2021 DECISÃO PROFERIDA Sob a ... Conforme reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal: "HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE POSSE DE DROGA EM RECINTO ...
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Queimadas - Vara c�vel
... : 00004833020158140037 BELÉM, Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Data de Julgamento: 20/08/2018, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Data de ... ou ameaça de lesão a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem habeas data, em decorrência de ato de autoridade praticado com ...
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Acordao N° 1366343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito processual civil, constitucional e tributário. Apelação em mandado de segurança. Preliminar de ausência de fundamentação da sentença. Não configurada. Pandemia do covid-19. Decretação de calamidade pública crise econômica. Moratória tributária. Matéria reservada à lei. Art. 152 do ctn. Iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo. Violação a direito líquido e certo da impetrante. Não...
... não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, ... -
Wenceslau guimarães - Vara cível
... (TJ-RS - AI: 70059442244 RS , Relator: Judith dos Santos Mottecy, Data de Julgamento: 23/04/2014, Décima Quarta Câmara Cível, Data de ... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Decisão Monocrática nº 5004914-53.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
... (STJ; AGA 825101; QUARTA TURMA; Relator(a) LUIS FELIPE SALOMÃO; DJE DATA:12/04/2010) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO ... A partir da Lei nº 9.507, de 1997 (habeas data), que estabeleceu a disciplina jurídica das informações constantes ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... HAYTON LEE SWAIN FILHO, 15ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/03/2021, Data de Publicação: 22/03/2021) ... para apreciar pedidos de tutela de urgência formulados em habeas corpus, habeas data, mandados de segurança ou em outros processos, ...
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Acórdão Nº 0801007-94.2014.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 26-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO. ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ILÍCITA. ACOLHIDA INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. ADVOGADO DATIVO QUE CELEBRA CONTRATO PARTICULAR DE HONORÁRIOS COM O ASSISTIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR E EQUÍVOCO NO PLEITO
... acusação e, não sendo caso de absolvição sumária, foi designada data e hora para audiência de instrução e julgamento (evento 103 da ação ... DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEFENSOR DATIVO. CONVÊNIO ENTRE A OAB E A DEFENSORIA PÚBLICA ... -
Palmas de monte alto - Vara c�vel
... Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando ... ífica de tutela do direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data (art. 5º. LXIX, da CF/88) ... O seu manejo ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... crédito tributário, o termo a quo deve ser o dia subsequente à data" fixada para o adimplemento do tributo, vez que, antes, embora já constitu\xC3" ... Roberto Maynard Frank DECISÃO 8037805-64.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: P. C. A. D. S ...
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Decisão Monocrática N° 07264742920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por JULIO CESAR PEREIRA FURTADO, advogado constituído, com OAB/DF nº 49.274, em favor de GILVAN DE OLIVEIRA, preso pela suposta prática dos delitos de organização criminosa, furto, receptação e adulteração de sinal identificador, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília/DF que manteve a prisão
... Custdio PROCESSO NMERO: 0726474-29.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS (307) IMPETRANTE: JULIO CESAR PEREIRA FURTADO PACIENTE: GILVAN DE ... , 07513078220208070000, Relator: JESUINO RISSATO, 3 Turma Criminal, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no PJe: 13/2/2021. Pg.: Sem Pgina ... -
Acórdão nº 50169044720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A PENA APLICADA E COM O REGIME SEMIABERTO NÃO VERIFICADA. A manutenção da segregação do acusado não se mostra ilegal, não havendo motivos para a revogação; pelo contrário, se antes da condenação a prisão...
... Nesse sentido: ... HABEAS COUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... de R$30.000,00 com correção monetária com base no INPC a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros à taxa legal computada a ... “DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. AÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0013794-59.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREADOR DENUNCIADO PELOS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MESQUITA/RJ, NOS TERMOS DA DECISÃO EMANADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAR QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937, RELATADA PELO MINISTRO LUÍS...
... Na data dos fatos, membros do Ministério Público do Estado do ... Rio de ... e-docs. 02, 46 e 78, bem como cópia integral do Habeas Corpus 0010776- ... 30.2018.8.19.000, esta acostada no Anexo I ... Vê-se ... -
Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... (STJ - RMS: 22383 DF 2006/0160025-9, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 09/09/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe ... para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data (inc. LXIX do art. 5º da CF). Direito líquido e ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... APELO PROVIDO. (70049946569 RS , Relator: Gelson Rolim Stocker, Data" de Julgamento: 29/08/2012, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Di\xC3" ... DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0508934-13.2016.8.05.0001 Habeas Data Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Wellington ...
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Itabela - Vara cível
... data no sistema ... [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº ... II - Ordem de 'habeas corpus' concedida. (STJ- 3ª Turma, HC 38314/MS, Ministro ANTÔNIO DE ...