Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040472920214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804047-29.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINVAL MECKING GONCALVES DA SILVA e outro ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM...
...habilitação dos sucessores do exequente SEVERINO GONÇALVES DA SILVA NETTO, ..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087726120214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808772-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELZA FRAGOZO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Luis Henrique Goncalves De Azevedo Pinto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE PENSIONISTA PARA...
...habilitação de ELZA FRAGOSO DE FIGUEIREDO, em substituição ao falecido autor JOÃO ..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028755220214058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802875-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CYNTIA AUGUSTO SARAIVA e outro ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIO. AUSÊ
...habilitação dos sucessores da exequente NADYR AUGUSTO SARAÍVA, determinando a ..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110670820204058000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811067-08.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO CARLOS FERREIRA REIS e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
...habilitação dos sucessores da exequente SÍLVIA REGINA FERREIRA REIS, determinando a ..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021341220214058000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802134-12.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA LUNA FREIRE TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
...habilitação dos sucessores da exequente MARIA LUIZA ALMEIDA PRADO LUNA FREIRE, ..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004643620214058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800464-36.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMARA DE FREITAS SORIANI ADVOGADO: Sergio Ludmer RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIO. AUSÊNCIA
...habilitação" da filha e única sucessora da exequente ODÍLIA DE FREITAS SORIANI. . Em\xC2"..., não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120796420214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812079-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SILVANE ANDRADE BARBOZA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto AGRAVADO: ELIANE DE ANDRADE LEAL ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto AUTOR: ADEILDO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos José Santos Meira ADVOGADO: Gustavo Veloso De Melo ADVOGADO: Clehilton Da Silva França...
... de sentença proferida em ação coletiva, deferiu a habilitação dos herdeiros de SILLVIO BARBOSA LEAL, não acolhendo a alegação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121466320204050000), 30-03-2021
PJE 0812146-63.2020.4.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, reformando decisão que, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, determinou o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor
... o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor dos herdeiros de autor falecido, ora agravantes, considerando que a pretensão foi ... o prazo prescricional para apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002642420188250031), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0000264-24.2018.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: Yasmin Feitosa Resende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO
... parcelas atrasadas a título de aposentadoria por invalidez aos herdeiros do autor falecido habilitados nos autos, desde a cessação do benefício ...Sobrevindo o óbito do demandante e a habilitação dos herdeiros, é de ser deferido em seu favor, apenas o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150647420194050000), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRODUTO DO PRECATÓRIO. ESFERA PATRIMONIAL DOS SUCESSORES. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissão quanto à prescrição da pretensão executória...
...ário ANTÔNIO GOMES DA PENHA, e a data do pedido de habilitação de sua viúva, FRANCISCA SENA DA PENHA; e, ato contínuo, (ii) deferiu o ... processo deve ficar indefinidamente à espera da iniciativa dos herdeiros, pois, a seu ver, tal entendimento não se compatibiliza com a segurança ... -
Acórdão Nº 0010400-74.1994.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO, EIS QUE PREJUDICADO.AÇÃO ORIGINÁRIA INTENTADA EM 1990. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. MORTE DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS...
...932, inciso III, do CPC, ante a desídia dos herdeiros, ao não diligenciar no sentido de regularizar o polo ativo da demanda, ... retratação da decisão unipessoal, com o deferimento da habilitação dos herdeiros. No mérito, defende a sua reforma ao argumento de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064631120214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...
... pelo referido ente público e deferiu o pedido de habilitação formulado por HASENCLEVER DA SILVA MARTINELLI, na qualidade de ...Compulsando os autos, vejo que os herdeiros, ora agravados, almejam executar o título judicial formado em demanda ... -
Decisão Monocrática nº 1.0112.10.012709-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. No caso de falecimento de uma das partes, é imprescindível a intimação pessoal dos herdeiros, ou do inventariante, para proceder à substituição processual nos termos do art. 110 do CPC/2015.
...HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. No caso de falecimento de uma das partes, é ... -
Decisão Monocrática nº 1.0112.10.012709-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. No caso de falecimento de uma das partes, é imprescindível a intimação pessoal dos herdeiros, ou do inventariante, para proceder à substituição processual nos termos do art. 110 do CPC/2015.
...HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. No caso de falecimento de uma das partes, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069550320214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806955-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: IVANILDO IRINEU DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813647-02.2020.4.05
...ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerido pelos sucessores do falecido autor, a qual receberá o ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; (d) o prazo prescricional iniciado contra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069966720214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806996-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DAGMAR ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Emmanuelle Alcantara De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804440-42.2
...ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, a qual receberá o ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; (d) o prazo prescricional iniciado contra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139059620194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0813905-96.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARLENE CLARA DA SILVA e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...
... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus, deferindo-o, por considerar que o óbito ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052636620214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0805263-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LUCIANA VASCONCELOS LIMA BORGES ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801644-78.2021.4.05.
...ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerido pelo sucessor do falecido autor, LUCIANA VASCONCELOS ... do processo pela morte das partes até o momento em que os seus herdeiros houverem por bem se habilitar; e (d) o prazo prescricional iniciado contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056692420204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805669-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ZAILDE LOPES MARQUES AGUIAR ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823168-05.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...
... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus , deferindo-o, por considerar que não tendo ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022661320214050000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0802266-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO AMPARO DIOGO GOMES DE MELO ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817057-50.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... de Pernambuco que, nos autos de origem, rejeitou o pedido de habilitação dos ora agravantes, por considerar prescrita a pretensão, vez que o ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025952520214050000), 29-09-2021
PJE 0802595-25.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MORTE DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. 1. Ação Rescisória ajuizada em 10/03/2021 por Christiane de Athayde Nunes Cabral, Maria Beatriz de Athaide Nunes Cabral, Ricardo de Athayde
... RICARDO DE ATHAYDE NUNES CABRAL, GUILHERME ATHAYDE NUNES CABRAL, HERDEIROS DE GUILHERME PESSOA CABRAL e WILTON DA SILVA BARROS, WASHINGTON DA SILVA ... Pessoa Cabral e Wilson José de Barros requereram sua habilitação nos autos. Inicialmente, o juízo de origem teria reconhecido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048436120214050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0804843-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CLODOALDO RAMALHO DE LIMA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801370-17.2021.4.05.8100 -
...ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pelo sucessor do falecido autor, o qual receberá o ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131668920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813166-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro ESPÓLIO: JOSE GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001083-35.2008.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... do cumprimento de sentença de origem, deferiu os pedidos de habilitação e reexpedição da RPV formulado por MARIA LÍVIA DE SOUZA RIBEIRO, na ...ência da prescrição, para fins de habilitação dos sucessores/herdeiros; (b) a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074614220204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807461-42.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON TENORIO PONTES JUNIOR e outro ADVOGADO: Juscelino Tavares Da Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...Sobrevindo o óbito do demandante e a habilitação dos herdeiros, é de ser deferido em seu favor, apenas o pagamento ... -
Acórdão nº 70085442101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECLARAÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA HERDEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. 1. A parte agravante tem interesse que seja reconhecida a regularidade da fração de quinhões já disposta no âmbito do precatório 135331 (50% de Lúcia Marques de Fraga e 50% de Rita Marques),
...AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO ...