Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123905520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812390-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: JOSELIO DOS SANTOS FERNANDES e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005618-36.2010.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... reexpedidas, alegando prescrição do prazo para requerer habilitação e nulidade da execução, uma vez que proposta após o óbito do ... SERVIDOR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GDATA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139599620184050000), 28-01-2020
PJE 0813959-96.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE em face de acórdão que, ao afastar a prescrição, negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, mantendo decisum que deferiu a habilitação de herdeiros. 2. Aduz a Embargante que o acórdão...
... proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/PE, que deferiu a habilitação em favor dos herdeiros de MARIA CLEMENTINA BARROS LAPENDA ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049406120214050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804940-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO TORRES DE MENZES ADVOGADO: Miguel Lucas Souza Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001841-63.1998.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE
... da Paraíba, que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação" de sucessores ... Em suas razões recursais, o embargante afirma que o ac\xC3" ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036198820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803619-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE SEVERINO CANDIDO e outros ADVOGADO: Tamara Maria Araujo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817030-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL....
... de instrumento que manejara contra decisão que homologou a habilitação" dos sucessores da exequente falecida Josefa Belo da Silva ... Em suas raz\xC3" ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036215820214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803621-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804301-48.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE...
... que manejara contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA JOSÉ GOMES SILVA ... Em suas razões recursais, ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043854420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804385-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: F. B. S. T. REPRESENTANTE(PAIS): Maria Jose Da Silva Tomaz ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: JEFERSON FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: GEOVANNA LARA DE LIMA TOMAZ...
... decisão que afastou a alegação de prescrição para habilitação" de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante afirma que o ac\xC3" ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO CURSO DA DEMANDA. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS/SUCESSORES DEFERIDA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por anistiado político contra ato omissivo do Ministro de Estado da Defesa que não cumpriu em sua...
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Acórdão nº 1.0000.20.024000-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENSÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE LABORATIVA - HABILITAÇÃO - POSSIBILIDADE. Apesar da pensão vitalícia, prevista no art. 950 do CC, possuir caráter personalíssimo e intransmissível, as parcelas vencidas integram o patrimônio do falecido, não havendo óbice na habilitação dos herdeiros.
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Acórdão nº 1.0000.20.024000-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENSÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE LABORATIVA - HABILITAÇÃO - POSSIBILIDADE. Apesar da pensão vitalícia, prevista no art. 950 do CC, possuir caráter personalíssimo e intransmissível, as parcelas vencidas integram o patrimônio do falecido, não havendo óbice na habilitação dos herdeiros.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005069520204058202), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800506-95.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Herozildo Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
... 8ª Vara Federal da Paraíba, que julgou procedente o pedido habilitação formulado pela sucessora do exequente falecido MANOEL BATISTA DE ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112245620194050000), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0811224-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GIBSON LINS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/2015
... ça, afastou a prescrição da pretensão executiva para habilitação dos sucessores da autora falecida, Gilda Maria Lins de Araújo ... O ... sustenta, em suma, que a autora veio a óbito em 29/09/2009 e os herdeiros se apresentaram nos autos somente em agosto de 2019, ou seja, quase 10 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146142220214058000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814614-22.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SOSTHENES MASSUIA DE AMORIM e outros ADVOGADO: Kyvia Dannyelli Vieira Dos Santos Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA...
... CONTRA AS SECAS em face de sentença proferida em pedido de habilitação formulado por SOSTHENES MASSUIA DE AMORIM e outros , que deferiu o ... Nesse ponto, inserem-se os herdeiros e a prescrição em seu desfavor e, necessariamente, a imposição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036178920194050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803617-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EDUARDO INACIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Norma Sandra Duarte Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IBAMA. EMBARGOS...
... ção aduzida pela ora agravante e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido exequente. ... Na sequência, o IBAMA opôs ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127693020204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0812769-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ZACARIAS CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Izabel Cristina Do Nascimento Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818557-09.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE...
... ão do Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu a habilitação de Zacarias Cordeiro de Sousa (CPF 378.711.453-04) como sucessor do ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PROMOVIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141573120194058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0814157-31.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIDETE SANTOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO CANCELADO. LEI N. 13.463/2017
... de Figueiredo em face da decisão que rejeitou seu pedido de habilitação como sucessora de José Pinto de Figueiredo, para percepção do ... "PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162624920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816262-49.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUBENITA VIEIRA DO PRADO MOURA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Habilitação nº0816727-87.2019.4.05.8300, em que foi rejeitado liminarmente o pedido ... constatada, tornaria inviável a habilitação, no feito, dos herdeiros ora agravantes ... Na decisão agravada, foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072200520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807220-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO RONDINELE FONSECA E OUTROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801028-85.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -
... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051675120214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805167-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARCELO MARCOS ELOY DUNDA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008548-56.2012.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL -
... que o acórdão foi omisso quanto à alegação de que a habilitação de sucessores só tem cabimento quando a parte falece no curso da ... ão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 08121388620204050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128233020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812823-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇ
... ção de ocorrência de prescrição e homologou o pedido de habilitação da sucessora da parte falecida nos autos da ação de execução, ... a) a habilitação dos herdeiros dos substituídos só foi providenciada depois de passados cinco anos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011110920204050000), 29-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE ÚNICA HERDEIRA DA EXEQUENTE. PENSIONISTA ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação da sucessora da exequente,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE ÚNICA HERDEIRA DA EXEQUENTE. PENSIONISTA ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ... à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...
... em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo ... de prescrição, tendo homologado do pedido de habilitação de herdeiros ... 2. Inocorrência da prescrição executiva. É que à luz do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152168820204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0815216-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Moacir Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800281-60.2020.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... ção de ação, bem como a incidência queda prescrição à habilitação pretendida (prescrição da pretensão executória), tendo em vista restou ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acórdão Nº 0008395-90.2006.8.24.0045 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ÓBITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ... DOS HERDEIROS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 5000025-39.1998.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO LOCATÍCIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TRIENAL- ACOLHIMENTO - ÓBITO DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA TAL PROVIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
... qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição ... processo encontra-se suspenso para habilitação do espólio ou herdeiros da parte falecida, pois, frisa-se, inexiste prazo legal estabelecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040121320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804012-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HERCILIA PERRELLI MAIA VALENCA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802386-61.2016.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... Particular em face da decisão que indeferiu o seu pedido de habilitação, na qualidade de pensionista do servidor falecido, sob o argumento de que ... de Processo Civil exige a abertura de inventário para que os herdeiros promovam a habilitação nos autos da causa principal e pratiquem os atos ...