Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033256520214058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803325-65.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILSON SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161593720204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0816159-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088352320204058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0808835-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE
... 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, em habilitação, julgou procedente o pedido de habilitação, bem como a retenção dos ... EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097808020204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0809780-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINETI LEONI ADVOGADO: JULIANA MIRANDA ORNELLAS BISCHOF E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORES FEDERAIS DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em habilitação, indeferiu liminarmente a pretensão da parte sucessora, sob o fundamento ... EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113039820204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811303-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: BALTAZAR HENRIQUE DE SA e outros ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001951-87.1997.4.05.8300 - 1ª
... Pública, afastou a alegação de prescrição e homologou a habilitação da herdeira, nos termos da ementa abaixo transcrita: ... EMENTA: ... , indica que, considerando que o pedido de habilitação de seus herdeiros somente foi protocolado 22.09.2014, ou seja, quando decorridos mais de 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102980720214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810298-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADA JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda REPRESENTANTE: UBIRAJARA MONTEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BCMA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... de Pernambuco que declarou a prescrição quinquenal para habilitação e reexpedição do requisitório (ID 4058300.20029191), ao argumento de ... legalidade da declaração de prescrição para habilitação de herdeiros ... No que concerne à adequação do recurso, é cediço que a ... -
Acórdão Nº 5000011-38.2006.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121368220214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0812136-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRACA E COSTA e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020337-19.2007.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FASE DE EXECUÇÃO....
... interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros de CLEONIR XAVIER DE A DA G E COSTA, assegurando o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096900920214050000), 05-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ÓBITO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COGNITIVA. ATOS PRATICADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissão quanto ao momento do óbito do servidor, que ocorrera antes
... ção formulado pela ora recorrente e deferiu os pedidos de habilitação e de reexpedição de requisitório cancelado formulado por NAIR FERREIRA ... herdeiros do ex-servidor ANTÔNIO LÚCIO RIBEIRO, eis que seus sucessores já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064553420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806455-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA EDITH PESSOA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800764-68.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...
... º 0800764-68.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049224020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804922-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO COELHO AVILA e outros ADVOGADO: Iandro Alves Pereira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819665-21.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... º 0819665-21.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065956820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806595-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO PETILLO JUNIOR e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819520-62.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... º 0819520-62.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061071620214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806107-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Pedro De Almeida Delphim AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804333-77.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... º 0804333-77.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040494020214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804049-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO EVANGELISTI e outro ADVOGADO: Cesar Augusto De Souza e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818726-41.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL
... º 0818726-41.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065818420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806581-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO SERGIO DE CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800870-30.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... º 0800870-30.2021.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação do sucessor, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ... ória que pacifica discussão sobre pedido de habilitação de herdeiros, ainda que em processo autônomo, dando também este por encerrado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151565220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0815156-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA AZEVEDO LIMA ADVOGADO: Samuel Barreto De Meneses RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802854-38.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE...
... , além do que, o ex-servidor faleceu e o requerimento de habilitação foi protocolizado mais de cinco anos após o óbito, quando já ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TESE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. EXPEDIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.99.017474-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - FALECIMENTO DE LITISCONSORTE - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL. 1. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos...
... origem sobre o falecimento do autor e requerida a habilitao dos herdeiros, no houve a suspenso do processo, o que configura nulidade processual, a ... -
Acórdão nº 1.0701.99.017474-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - FALECIMENTO DE LITISCONSORTE - SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL. 1. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, invalidando os atos...
... origem sobre o falecimento do autor e requerida a habilitao dos herdeiros, no houve a suspenso do processo, o que configura nulidade processual, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047059420214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0804705-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: SEVERINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: ADEILDA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra AGRAVADO: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA ADVOGADO:...
... de instrumento, revogando decisão que indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros do autor, ex-servidor público, acolhendo a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071756920194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO LEVANTADOS À ÉPOCA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. LEI Nº. 13.463/2017. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão que afastou a alegação de...
... foi a questão da ocorrência da prescrição para habilitação de herdeiros/sucessores e não a prescrição relativa à reexpedição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000875020148250015), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000087-50.2014.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MOTA PEREIRA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUERIMENTO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA DURANTE O DECORRER DO FEITO. FALECIMENTO DA AUTORA...
... FALECIMENTO DA AUTORA ORIGINÁRIA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO. TERMO INICIAL DAS PARCELAS EM ATRASO ... -
Acórdão Nº 0024028-78.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... mesma oportunidade, foi determinada a intimação dos possíveis herdeiros do “de cujus” , por edital, para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo de suspensão dos autos, com advertência de que o desatendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...
... , considerou não haver razões para indeferir o pedido de habilitação apresentado pelos sucessores do falecido exequente Severino Barbosa Alves, ... execução foi ajuizada em 2005 e o pedido de habilitação dos herdeiros se deu em 2018. Argumenta que, com a morte, extingue-se a capacidade civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032955720214058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803295-57.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIELE DE CARVALHO GUIMARAES e outros ADVOGADO: Bruna Lins Dantas Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS...
... habilitação dos sucessores do exequente ARLINDO DE QUEIROZ GUIMARÃES, determinando a ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020475620214058000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0802047-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSANGELA DA SILVEIRA MANO e outros ADVOGADO: Tulio Rafael Monteiro Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. VALORES...
... habilitação dos sucessores do exequente MILTON PADILHA MANO, determinando a divisão ... , não seria possível a habilitação direta de herdeiros, nem a expedição de requisição de pagamento ou alvará de levantamento ...