habilitação herdeiro
42726 resultados para habilitação herdeiro
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012828520214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801282-85.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEATRIZ SOARES RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: Sergio Ludmer APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA HABILITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO...
... bem fixado na sentença recorrida, como a ação de habilitação ajuizada por MARCIA VALÉRIA ALVES DE LIMA foi julgada procedente em ... "Em se tratando de decisão que deferiu pedido de habilitação de herdeiro"/sucessor, mostra-se cabível, nos termos do art. 966, caput, do CPC, a aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093070220194050000), 07-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... interposto a Despacho proferido nos autos do Pedido de Habilitação nº 0806316-37.2018.4.05.8100, em curso na 7ª Vara Federal (CE), que ... ção da Pretensão Executiva, em razão da Habilitação de Herdeiro(s)/Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial[2][2], à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142959520214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814295-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANDRE HENRIQUE FERNANDES DA SILVA e outro ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802499-
... que indeferiu pedido de suspensão de decisão que deferiu habilitação de herdeiro sem oitiva da parte adversa e expedição de requisitório (ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073433720204050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0807343-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806511-33.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... habilitação dos herdeiros e posteriormente processar o cumprimento de sentença ... é decidir se a questão incidental referente à habilitação de herdeiro deve ser decidida no mesmo juízo em que tramitou a ação coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074086620194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0807408-66.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIA MARIA DE SA BARBOSA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804014-98.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a sustação da ordem de expedição do RPV em nome do herdeiro que teve o seu pedido de habilitação homologado ... Liminar indeferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013516120214050000), 25-03-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação que rejeitou o Pedido de Habilitação ... No caso, aplica-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça ... ção da Pretensão Executiva, em razão da Habilitação de Herdeiro (s)/Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial, à falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093469620194050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pel o ora agravante; (ii) determinou a habilitação da agravada como representante do falecido e (iii) a expedição de novo ... , segundo afirma, ser suspenso devido ao desconhecimento do herdeiro ou sucessor quanto ao litígio ... Apontando a iminência de grave ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099462020194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO INSTITUTO. FALECIMENTO DO EXEQUENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as...
... suscitada pelo ora agravante; (ii) determinou a habilitação de FRANCISCO BATISTA DE SANTANA, como representante do espólio do ... , segundo afirma, ser suspenso devido ao desconhecimento do herdeiro ou sucessor quanto ao litígio ... Apontando a iminência de grave ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103128820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0810312-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: THEREZA RAQUEL BENE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Guilherme Moreira Reis Lapenda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016103-57.2008.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA...
... rejeitou a prejudicial de prescrição e deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do ex-servidor SYLVIO PÉRICLES DE BARROS OLIVEIRA. ... Em ... PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO ... 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067728820214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806772-88.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: ANITA TEREZA MUNIZ MATIAS ADVOGADO: JORGE FERNANDO MACHADO PEREIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO...
... Objeto: sentença que, em processo incidental de habilitação, afastou a alegação de prescrição e deferiu o pedido de habilitação ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048881520214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804888-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MAIA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RELATOR(A):DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE...
... Objeto: sentença que, em processo incidental de habilitação, afastou a alegação de prescrição e deferiu o pedido de habilitação ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120804920214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812080-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: INEZ MARIA FORNARI DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008935-96.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇ
... de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171140520194058300), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0817114-05.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Ricardo De Melo Cabral APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Maria da Conceição de Araújo Silva e outros ajuizaram a presente ação, requerendo...
... újo Silva e outros ajuizaram a presente ação, requerendo a habilitação nos autos da execução, na qualidade de herdeiros de Maria de Lourdes de ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060128320214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806012-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEONICE CLAUDIANA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009199-79.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇ
... interposto por particulares para deferir o pedido de habilitação de herdeira para receber crédito relativo a título judicial devido a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069395820144058300), 28-01-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...
... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Paulo Ferreira de Almeida e Roberto Ferreira de Almeida para ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, no sentido de impulsionar a execução de sentença já iniciada, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033816920214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803381-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008953-20.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE...
... sentença contra a Fazenda Pública, indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros para receber crédito relativo a título judicial devido a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137753820214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0813775-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: OBERDAN JOSE DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008901-24.2011.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO
... de sentença contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido de habilitação de herdeiras para receber crédito relativo a título judicial devido a ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAPACIDADE PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.23.011361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOTÍCIA DE SAQUE DE VALORES ORIUNDOS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA FALECIDA - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO PARA RESPONDER PESSOALMENTE PELA DÍVIDA COM O MONTANTE RECEBIDO - NÃO CABIMENTO - ESPÓLIO EXECUTADO É RESPONSÁVEL PELO DÉBITO ATÉ A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.23.011361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOTÍCIA DE SAQUE DE VALORES ORIUNDOS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA FALECIDA - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO PARA RESPONDER PESSOALMENTE PELA DÍVIDA COM O MONTANTE RECEBIDO - NÃO CABIMENTO - ESPÓLIO EXECUTADO É RESPONSÁVEL PELO DÉBITO ATÉ A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103393020214058000), 08-03-2022
PJE 0810339-30.2021.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE FALECIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que, em sede de Ação de Habilitação, acolheu o pedido de habilitação dos herdeiros do autor/exequente, possibilitando o recebimento dos...
... em sede de A ção de H abilitação, acolheu o pedido de habilitação dos herdeiros do autor/exequente, possibilitando o recebimento dos valores ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046767120194058000), 20-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. LEVANTAMENTO DE VALORES. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PARA PROPOR A DEMANDA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que deferiu o requerimento de habilitação formulado pela recorrida...
... relativa s à substituição processual e ao direito à habilitação dos herdeiros/sucessores no processo para o levantamento dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028854020214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0802885-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RICARDO LUIZ ALMEIDA VIANNA CABRAL ADVOGADO: Matheus Filgueira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819183-73.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. TESE DA PRESCRIÇÃO...
... de instrumento, mantendo decisão que deferiu o pedido de habilitação de herdeiro do Sr. AMELIO SOUTO CABRAL, assegurando-o o direito de receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... ça nº 0001209-35.2010.4.05.8000 , deferiu requerimento de habilitação formulado por RAFAELA APARECIDA LOURO, JOSÉ HUDSON LOURO e MARIA LUCIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08115842520184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Gilson Gonçalves Pereira. II. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o exequente faleceu há mais...
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor Gilson Gonçalves Pereira ... Em suas ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08128609120184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação da viúva do ex-servidor Rodolfo Fernandes Neto. II. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o exequente faleceu há mais de 5 (c
... ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação da viúva do ex-servidor Rodolfo Fernandes Neto ... Em suas razões ... apresentação do requerimento de habilitação do respectivo herdeiro, com o fim de impulsionar a execução de sentença já iniciada, conforme ...