herdeiro necessário
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Acórdãos nº 2244565-41.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... no rol previsto no artigo 617 do CPC, não sendo herdeiro necessário, mas colateral, e não foi contemplado no ...
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Acórdãos nº 1085234-70.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... 2. O autor, na qualidade de herdeiro necessário da vítima, possui legitimidade para reclamar o ...
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Acórdãos nº 2233393-68.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... insanabilis” Alegação de ausência de citação de herdeiro necessário em execução movida inicialmente em face de ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de pouca liberdade com a controversa inserção do cônjuge como herdeiro necessário defendida por muitos; à luz do RE nº 878.694/MG, 23 julgado ...
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Acórdãos nº 2258064-29.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... houve a instituição de legado em favor do herdeiro necessário. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO ...
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Acórdão Nº 0007677-02.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-12-2023
... PEDIDOS INICIAIS. PRETENSÃO FORMULADA PELO ÚNICO HERDEIRO ... DA AUTORA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... RECURSO DE APELAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELO ÚNICO ... HERDEIRO NECESSÁRIO DA VÍTIMA FALECIDA. NATUREZA ... PATRIMONIAL DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA ...
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Acórdãos nº 1008262-16.2016.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... SABINO (JUSTIÇA GRATUITA), ROSANGELA SABINO (HERDEIRO), ADRIANA SABINO (HERDEIRO), JOÃO LUIZ SABINO (HERDEIRO) ... de sua existência- Exclusão dolosa do herdeiro necessário que acarretou danos morais indenizáveis- Quantum ...
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Acordao N° 1239893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Re 878694/mg. Artigo 1. 829 cc. Regime sucessório entre conjuge e companheiro. Igualdade. Herdeiro necessário. Ausência de descendente. Concorrência com ascendente em metade. Manutenção da decisão. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que, nos autos do inventário, indeferiu os embargos de declaração, mantendo a decisão que aplicou o artigo 1. 829
... REGIME ... SUCESSÓRIO ENTRE CONJUGE E COMPANHEIRO. IGUALDADE. HERDEIRO ... NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCENDENTE. CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE ... -
Acórdãos nº 2208771-27.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... assento de nascimento do ora agravante e único herdeiro necessário - Decisão mantida - Recurso desprovido. Trata-se ...
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Decisão Monocrática N° 07013598620218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL. PRETERIÇÃO DE
... PEDIDO DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL. PRETERIO DE HERDEIRO NECESSRIO. PRESCRIO. TERMO INICIAL. ART. 186 DO CC. VIOLAO DO DIREITO ... -
Decisão Monocrática N° 07215990520218070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Peticiona JOSÉ FELÍCIO BERGAMIM em ID 37013961, requerendo seu ingresso neste feito, na condição de terceiro interessado. Alega ter convivido em união estável com a falecida genitora dos impugnantes, ora apelantes, concorrendo com estes como herdeiro necessário no inventário dos bens deixados pela de cujus. Sustenta que, em razão da existência de bens a partilhar, e diante da divergência entre os
... dos impugnantes, ora apelantes, concorrendo com estes como herdeiro necessrio no inventrio dos bens deixados pela de cujus. Sustenta que, em ... -
Relatório e Voto com número 5430094-18.2020.8.09.0011 da 2ª Câmara Cível, 19-04-2023
... herdeiros/meeira, visando resguardar o direito do herdeiro preterido na ... propositura de inventário judicial ... Considerando ... Com efeito, “A exclusão indevida de herdeiro legítimo e necessário da partilha gera ... nulidade absoluta da Escritura Pública de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163915-38.2014.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO DE DIAGNÓSTICO, QUE OCASIONOU O ÓBITO DO GENITOR DO AUTOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA, EIS QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, CADA...
... QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, CADA ... HERDEIRO DETÉM DIREITO PRÓPRIO, ... LEGITIMIDADE PARA POSTULAR ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; ... XII – projeto - o instrumento ... VIII – nome do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição no CPF, ...
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Acordao N° 1709557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Escritura pública declaratória de união estável. Presunção relativa (juris tantum) de veracidade. Documento público não constestado. Escrito dotado de fé pública que oficializa e garante segurança jurídica aos fatos ali declaratos. Documento público legitimamente elaborado em cartório notarial. Validade, eficácia e valor probante não contestados. Ato de...
... assim registrado não foi objeto de contestação pelo único herdeiro necessário, filho do “de ... cujus”, que não refutou nem a ... -
Acórdãos nº 0004535-42.2012.8.26.0457 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... fração pertencente, por direito, a outro herdeiro necessário que não integrou a demanda. Trata-se de apelação ...
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Acordao N° 1600723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Curador. Legitimidade. 1. Nos termos dos artigos 1. 755 e 1. 774, ambos do código civil, o curador tem o dever de prestar contas, pois deteve a posse dos bens da curatelada. 2. O filho e herdeiro necessário, e o atual curador, responsável, portanto, pela gestão dos bens de sua genitora e de seu bem-estar, possui legitimidade e...
... 2. O filho e herdeiro necessário, e o atual curador, responsável, portanto, pela gestão dos ... -
Acordao N° 1418743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóveis adquiridos na constância do relacionamento. Patrimônio comum. Divisão em partes iguais. Condômino. Direito de preferência. Direito real de habitação. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. 1. Não tendo havido estipulação em contrário, todos os bens móveis ou imóveis adquiridos por um
... Sua finalidade é assegurar que o ... viúvo ou viúva (herdeiro necessário) permaneça no local em que antes residia, desde que seja o ... -
Direito Civil
... (A) Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 (dez) dias. Como faz apenas ... “A” (OAB/Exame Unificado – 2020.1) João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste ...
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Acórdão nº 0007869-69.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... interesse na exclusão do herdeiro necessário da sucessão e não ... pelo deserdado, vez que este, ...
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Acórdãos nº 1032742-68.2016.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... qual sua divisão respeitará a cota-parte de cada herdeiro necessário. CLEOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, CLAUDIA QUEIROZ DOS ...
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Acórdão Nº 2201-011.097 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... R INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL. CÔNJUGE HERDEIRO SUPÉRSTITE ... CASAMENTO COM SEPARAÇÃO DE BENS. VALIDADE ... O ... Processo nº ... 18471.002462/2008-46 ... mas é herdeiro necessário e, por conseguinte, sucessor a qualquer título para ... efeitos do art ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... tradicional legislação que classificava o cônjuge apenas como herdeiro legítimo para inovar e erigi-lo à classe de herdeiros necessários , ... ório, pelo CC/02, erigindo o cônjuge à categoria de herdeiro necessário ... Pelos valores arraigados à burguesia predominantemente católica, ...
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Acordao Nº 56333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DO HERDEIRO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA. SOLIDARIEDADE DA SEGURADORES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DPVAT. 1. O herdeiro necessário tem legitimidade ativa para pleitear indenização securitária, inclusive se existisse o cônjuge não separado judicialmente. 2. Devido o seguro DPVAT na integralidade, eis que não restou comprovado que o...
... , obedecida a ordem da vocao hereditria.V-se, portanto, que o herdeiro necessrio tem legitimidade ativa para pleitear indenizao securitria, ... -
Acordao Nº 56333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. LEGITIMIDADE DO HERDEIRO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA. SOLIDARIEDADE DA SEGURADORES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DPVAT. 1. O herdeiro necessário tem legitimidade ativa para pleitear indenização securitária, inclusive se existisse o cônjuge não separado judicialmente. 2. Devido o seguro DPVAT na integralidade, eis que não restou comprovado que o...
... , obedecida a ordem da vocao hereditria.V-se, portanto, que o herdeiro necessrio tem legitimidade ativa para pleitear indenizao securitria, ...