hidrocarbonetos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
... pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União ... Parágrafo único. A PPSA não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... hidrocarbonetos ... Art. 13. A ANP regulará o acesso de terceiros às instalações de estocagem subterrânea de gás natural, observados critérios objetivos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91500-55.2007.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados jamais estiveram em contato habitual e permanente com agentes insalubres. O e. Tribunal Regional assentou, com base na prova pericial, que os empregados da Pirelli Pneus S.A. trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos),
... trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos), em grau médio, até o ano de 2003. Ademais, a v. decisão regional, ao ratificar a condenação da empresa agravante ao ... -
DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... ções em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica Exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos ... II ? Interior: a realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baias, angras, enseadas e áreas marítimas ...
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Lei nº 13.768 de 18/12/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... d) compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 591.962.506,00 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais); e ... III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2047-23.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. RITO SUMARÍSSIMO. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da República nem contrariedade a súmula desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O Recurso de Revista carece de fundamentação à luz do art. 896, § 6º, da CLT, na medida em que não foi indicada ofensa direta e literal a qualquer dispositivo da Constituição da República...
TST - RR - 2047-23.2011.5.18.0102 - Data de publicação: 11/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. RITO SUMARÍSSIMO. Não demonstrada violação a dispositivo da Constituição da República nem contrariedade a súmula desta Corte. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-69.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, 190 e 195 da CLT, o adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos toleráveis pelo organismo humano. A insalubridade deve ser constatada por perícia técnica....
... , no exercício de suas atividades laborais, como mecânico de refrigeração, trabalhava em contato com produtos químicos contendo "hidrocarbonetos aromáticos como solventes", agentes químicos insalubres. Assim, concluindo o Regional que o Reclamante laborava em condições prejudiciais à sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-94.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS (-VARSOL-). A decisão do Regional, no tocante ao deferimento do adicional de insalubridade em grau médio, decorreu da constatação de que o autor estava exposto ao contato habitual com produtos químicos classificados cancerígenos, sem a utilização de EPIs adequados. Assentou aquela Corte que -informa o perito que a autora, na função
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ("VARSOL"). A decisão do Regional, no tocante ao deferimento do adicional de insalubridade em grau médio, decorreu da constatação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-71.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte a quo manteve a condenação em adicional de insalubridade, ante a constatação de que o autor, no desempenho de suas atividades, estava exposto a herbicidas e hidrocarbonetos. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-94.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando suficientemente esclarecida a questão, com fundamento na prova emprestada e nos demais elementos probatórios dos autos. No caso concreto, o
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20500-55.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O e. Tribunal Regional considerou que o empregado laborava exposto a agentes insalubres (hidrocarbonetos aromáticos) sem o devido fornecimento de EPIs que pudessem neutralizar a insalubridade. Diante do quadro fático delineado, não se verifica ofensa aos artigos 5º, II, da Constituição Federal; 190, 191, II e 194 da CLT e...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O e. Tribunal Regional considerou que o empregado laborava exposto a agentes insalubres (hidrocarbonetos aromáticos) sem o devido fornecimento de EPIs que pudessem neutralizar a insalubridade. Diante do quadro fático delineado, não se verifica ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057-70.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA. 1. A teor da Súmula 442 do TST, -Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA. 1. A teor da Súmula 442 do TST, "Nas causas sujeitas ao procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5036080-45.2018.4.04.7000),23-10-2020
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. FALTA DE INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS CANCERÍGENOS DA LINACH. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DA TRU4....
... Defende que teria havido indicação de hidrocarbonetos no acórdão combatido, tais como xileno, tolueno, exileno, etil benzeno e tolueno, embora assim não nominados, de modo que haveria divergência com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-09.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 475-J do CPC. EXAME DA OPORTUNIDADE DA APLICAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. Constatando-se que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem quanto ao exame da oportunidade da aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, impõe-se o óbice da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... Detectou a Corte de origem que a atividade desempenhada pelo empregado impunha manipulação de hidrocarbonetos aromáticos, bem como inexistia fornecimento e utilização regulares de EPIs. Dessa forma, para se alcançar a conclusão pretendida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2988-37.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional, analisando as provas constantes dos presentes autos, reconheceu a existência de excesso de jornada superior a 05 minutos, na entrada e/ou saída, ultrapassando 10 minutos diários pelo que considerou a totalidade do período que exceder a jornada normal como extra, nos termos do art. 58 da CLT e Súmula nº 366
... em condições insalubres, registrando ter concluído o perito que a insalubridade decorreu da exposição habitual e frequente a hidrocarbonetos. Assim, decidir de maneira diversa, demandaria o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento vedado nesta fase extraordinária, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46-24.2011.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre a questão suscitada nos embargos de declaração, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Intactos, por conseguinte, os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM O AGENTE QUÍMICO "HEXANO" ... - (HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO). ABSORÇÃO PELA VIA CUTÂNEA E RESPIRATÓRIA. ADESIVO PARA SAPATOS. Não há contrariedade à Orientação ... - DECRETO Nº 6683, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Acresce Paragrafos ao Artigo 1 do Decreto 4.940, de 29 de Dezembro de 2003, que Reduz as Aliquotas da Contribuição de Intervenção No Dominio Economico Incidente Sobre as Correntes de Hidrocarbonetos Liquidos Não Destinadas a Formação de Gasolina Ou Diesel.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2227-39.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FULIGEM RESULTANTE DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. HIDROCARBONETOS. Recurso de revista calcado em violação legal e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal a quo assentou -que o Reclamante laborava, de forma habitual e permanente exposto ao agente insalubre - HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO E SUBSTÂNCIAS...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FULIGEM RESULTANTE DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR. HIDROCARBONETOS. Recurso de revista calcado em violação legal e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal a quo assentou "que o Reclamante laborava, de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi indeferido o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade. Com base no laudo pericial, concluiu que o Reclamante não trabalhava em condições insalubres, porque (a) -não evidenciado o contato com...
... o Reclamante não trabalhava em condições insalubres, porque (a) "não evidenciado o contato com produtos químicos que contenham hidrocarbonetos aromáticos em sua composição", (b) "o recorrente esteve exposto a ruído entre os níveis de 92,2 e 94,5 dB, excedentes do limite legal de 85 dB, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006409-07.2019.4.04.7205),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS - HIDROCARBONETOS. ANÁLISE QUALITATIVA VERSUS HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (NÃO COMPROVADAS). ACÓRDÃO QUE REAFIRMA A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA TRU. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O entendimento de que a especialidade por exposição a certo agente demanda análise meramente qualitativa não se confunde e não dispensa comprovação de que a...
... em decorrência da exposição a agentes químicos previstos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15, como é o caso dos hidrocarbonetos aromáticos, é qualitativa e não se sujeita a limites de tolerância, independentemente do período em que prestada a atividade." ... Nas razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-62.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE LAVAGEM E POLIMENTO DE VEÍCULOS. SUBSTÂNCIAS CONTENDO HIDROCARBONETOS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTADORA. NÃO PROVIMENTO. Conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 e estabelece o artigo 190, da CLT, para ter direito ao adicional de insalubridade o trabalhador deve desempenhar atividade classificada como...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE LAVAGEM E POLIMENTO DE VEÍCULOS. SUBSTÂNCIAS CONTENDO HIDROCARBONETOS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTADORA. NÃO PROVIMENTO ... Conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 e estabelece o artigo ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO A DISPENSA Nº 001/2019. PROCESSO Nº 0033.2019.CCD.DL.0028.SDA. Serviço. Contratação de laboratório para realização do serviço de análise de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos HPA em tecidos biológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inc. IV, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: FACULDADES CATOLICAS,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61700-34.2008.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. Esta Corte pacificou o entendimento, por meio de sua Orientação Jurisprudencial 355 da SBDI-1, de que a não concessão do intervalo entre jornadas implica o pagamento integral das horas subtraídas do intervalo, acrescidas do adicional. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não obstante as alegações do autor, o Regional...
... Não obstante as alegações do autor, o Regional consignou que o contato do reclamante com o agente insalubre (contato com hidrocarbonetos) não era de forma diária, rotineira e habitual, circunstância que afasta a alegada contrariedade à Súmula 47 do TST. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-24.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,...
... , entendeu configurada a insalubridade nas atividades do autor, porquanto envolviam o contato com solventes aromáticos à base de hidrocarbonetos. Registrou, ainda, que "o contato com o agente químico em questão não se dava apenas pela via cutânea, mas também pela via respiratória, ...