hidrocarbonetos
- DECRETO Nº 7403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e de Participação Especial Devidas a Administração Direta da União em Função da Produção de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de Concessão, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
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Petrobras identifica presença de hidrocarbonetos em poço no pré-sal da Bacia de Campos
A Petrobras informou nesta quarta-feira que identificou a presença de hidrocarbonetos no poço pioneiro do bloco C-M-657, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, os dados do poço serão analisados para m...
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Acórdão nº 2014/0211278-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) o conjunto de hidrocarbonetos com três ou ... quatro átomos de carbono (propano, propeno, butano e buteno), podendo ...
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Petrobras detecta hidrocarbonetos em poço exploratório no Bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (17) que identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório localizado no Bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos.A empresa afirma que o poço apresentou fluido de excelente qualidade, confirmando ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... b) nas atividades de explotação e de apoio à explotação de hidrocarbonetos e outros minerais sob a água, desde que na zona econômica exclusiva brasileira; ... IV - que consistam em: ... a) bens sem interesse ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 510 de 08/09/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 209, de 2015 (nº 10.985, de 2018 na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12276, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a União a Ceder Onerosamente a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras o Exercicio das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos de que Trata o Inciso I do Artigo 177 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0274102-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMITE MÍNIMO DE 85 DECIBÉIS. PRESENÇA DE ... HIDROCARBONETOS" EM TODO O PERÍODO. PRETENSÃO ... DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... RETROAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO ... COM HIDROCARBONETOS E AGENTES ... BIOLOÓGICOS ... No caso, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Constituem monopólio da União: ... I ? a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional; ... II ? a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; ... III ? o transporte ...
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Acórdão nº 2014/0283206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hidrocarbonetos" no ... período postulado se deu de forma ocasional, tendo em vista sua ... atividade de coordenação ... 4.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-87.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85. III E IV. No caso em exame, a egrégia Corte Regional consignou que não houve a efetiva adoção do regime de compensação de jornada, na medida em que não havia o real controle das horas creditadas e debitadas, além do fato de haver prestação habitual de horas extraordinárias. Diante desse quadro fático...
... que não obstante a concessão pela reclamada de creme protetor, o reclamante permanecia sujeito à insalubridade oriunda de hidrocarbonetos, na medida em que os EPI's fornecidos eram insuficientes para elidir os agentes insalubres ... Diante desse quadro fático inconteste (Súmula nº ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 9 de 23/03/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 811, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 22, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2014/0263746-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA PARA AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO F
... permanente a solventes derivados tóxicos do carbono, contendo ... hidrocarbonetos aromáticos e inflamáveis, são fatores caracterizadores de ... agentes nocivos para fins de aposentadoria especial ... -
Acórdão nº 2014/0199198-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E HIDROCARBONETOS. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem expressamente consignou que a especialidade da atividade exercida pelo recorrido não
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A nacionalização “ex tempore” dos hidrocarbonetos bolivianos: o novo século reascendendo as esperanças de um povo
O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e...
Cristine Koehler Zanella. Professora da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, acadêmica do curso de Ciências Econ&oc... -
Acórdão nº 2014/0106360-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... solventes derivados tóxicos do carbono, contendo hidrocarbonetos ... aromáticos e inflamáveis, são fatores caracterizadores de agentes ...
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Acórdão nº 2014/0318843-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES ... MARÍTIMA. ... INSTALAÇÕES ... DESEMBARQUE ... MOVIMENTAM ... HIDROCARBONETOS" ... TERRESTRE. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA. ... 1. Alterar as conclusões das instâncias de origem acerca\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-77.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Comprovado, por meio de prova pericial, que a atividade do reclamante, pintor, enquadra-se no Anexo 13 da NR 15 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-15.2006.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL) - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - CONTATO COM AGENTES INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ÓLEO MINERAL) ... - EPI'S - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... IX – lodo de caixa separadora de óleo com mais de cinco por cento de hidrocarbonetos derivados de petróleo; e ... X – solo contaminado com combustíveis ou com um dos componentes a que se referem os incisos I a IX ... § 2º O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente como hidrocarbonetos (Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, art. 6º, incisos III e V) ... § 4º Se a imunidade estiver condicionada à destinação do produto, e a ...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente como hidrocarbonetos ... § 4º Se a imunidade estiver condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino diverso, ficará o responsável pelo fato ...
- DECRETO Nº 2992, DE 17 DE MARÇO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36 (hidrocarbonetos), Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 21 de Janeiro de 1999.