histeria de conversão
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Decisão Monocrática nº 5020445-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2017
... atos que for previamente intimado, sendo possível, portanto, a conversão da preventiva em medidas cautelares diversas da prisão, como o ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ...
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70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... raça ariana era considerado luxúria, associado ao nervosismo, histeria e ausência de auto-controle, qualidades todas consideradas femininas ... Czarista, deixava, por mínima que fosse, uma brecha para a conversão dos judeus. Ao menos daqueles que tivessem a oportunidade de escapar das ... -
Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... em implicar à essas tradições religiosas a característica de histeria. A partir de uma sustentação que relaciona pertença racial, com ... mecanismos políticos enquanto ferramentas relevantes para a conversão em massa de fiéis. O sucesso do proselitismo religioso neopentecostal, ...
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Decisao Nº 8000566-26.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-02-2022
... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ... trouxe de novo aos motivos já considerados por oportunidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em sede de Plantão ...
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... em implicar à essas tradições religiosas a característica de histeria. A partir de uma sustentação que relaciona pertença racial, com ... mecanismos políticos enquanto ferramentas relevantes para a conversão em massa de fiéis. O sucesso do proselitismo religioso neopentecostal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001117-68.2017.5.06.0121), 04-04-2019
DO RECURSO DA RECLAMANTE: DO INTERVALO INTRAJORNADA - A prova testemunhal por ela apresentada, ratificou a informação de que o intervalo intrajornada não era gozado em sua integralidade. Ademais, os controles de frequência (e as guias de viagens) não foram levadas em consideração pelo Juízo "a quo", por se revelarem de difícil compreensão e de baixo valor probatório. Recurso obreiro provido, no...
... ao CAPS, em 07.01.2018, o médico referencia "Paciente com histeria com relato ao CID 10 - F43, "Reações ao 'stress' grave e transtornos de ... " (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 - Res. 185/2012, DEJT ... -
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... ções em massa levaram a um estado mental patológico, à histeria e psicose coletivas, às “irrupções do inconsciente coletivo”, ... Pouco antes da comovente conversão de G. Radbruch ao jusnaturalismo, – imortalizada graças à devoção de ...
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A Caracterização da Depressão e o Contrato de Trabalho
... Segundo França, trata-se de distúrbio diferente da histeria e da simulação, e trata-se de um distúrbio mais identificado nas ... A partir de 2006, com a conversão da MP 316/06 na Lei 11.430, criou-se o nexo técnico epidemiológico ...
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Acórdão nº 0011266-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTEADO EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO CONFIGURADA DESÍDIA NA...
... superada com sua conversão em prisão preventiva, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... , cometido por pessoa primária, sem antecedentes, não justifica histeria, nem abalo à ... ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no ... -
Acórdão Nº 5008681-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, CORRUPÇÃO DE MENORES E TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006; ART. 33 C/C ART. 40, INC. VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006; NO ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990 E NO ART. 311 DA LEI N. 9.503/1997). PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA.ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Importante destacar que a conversão da prisão em flagrante em preventiva do acusado foi decretada em 16 de ... , cometido por pessoa primária, sem antecedentes, não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no seio ...
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Acórdão nº 0016615-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. ART. 147 C/C ART. 129 § 9º, POR DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 01/05/2016, POR TER AGREDIDO SEUS GENITORES ARREMESSANDO DOIS APARELHOS DE DVDŽS, ACERTANDO O OMBRO DE MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA, CABEÇA E MÃO DIREITA DESFERINDO EM SEGUIDA UM CHUTE NA REGIÃO DO QUADRIL, ENQUANTO EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA,
... houve a conversão em prisão preventiva, por se revelarem ... insuficientes as medidas ... histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no seio ... -
Herbert Marcuse, Paulo Freire e a economia solidária como alternativa emancipatória
O presente artigo visou compreender porque as tentativas de revoluções de caráter socialista “fracassaram”, utilizando como referência as concepções de Marcuse e Freire. Para realizar esta tarefa recorremos principalmente à análise das obras Eros e civilização de Marcuse (1968) e Pedagogia do oprimido de Freire (2006b).
... Uma alternativa, então, seria a conversão dos impulsos reprimidos em impulsos de vida, o que seria mate-rializado ... Ao se deparar com pacientes com histeria, observou que se tratava de uma doença vinculada a fatores psicológicos ... -
Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , este Juízo, em audiência de custódia, decidiu pela conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, tendo em vista a ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo a ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ...
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Da ilicitude penal
... , perto dos estados neuropáticos (epilepsia, neurastenia, histeria). Este pensamento, tomado isoladamente, é já contraditório em si mesmo, ... todas as circunstâncias que poderiam ter influído na conversão de Paulo ... PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 451 ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... não preenchimento de NENHUM dos requisitos necessários para a conversão da prisão em flagrante para preventiva ou sua manutenção ... , cometido por pessoa primária, sem antecedentes, não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no seio ...
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Maracás - Vara crime
... por pessoa primária,, sem antecedentes, não justifica histeria, nem abalo a ... ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO ... PREVENTIVA. QUALIDADE E VARIEDADE ...
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Acórdão Nº 0000285-96.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.INSURGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO. EMBORA ALTAMENTE LESIVO O ENTORPECENTE (CRACK), QUANTIDADE (3,7 GRAMAS) QUE NÃO INFLUENCIA NO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CADA CASO CONCRETO....
... do magistrado a determinada substância -- fundada sobretudo na histeria coletiva promovida por uma mídia sensacionalista, criadora do pânico ... poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de ... -
Acórdão nº 0002222-04.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A SEGREGAÇÃO. DEMONSTRADA À SACIEDADE A REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do paciente, com expressa menção à
... autônomo e isolado, mas, ao revés, a simples conversão de uma medida em outra, ... modificando-se, apenas, a natureza do título ... , cometido por pessoa primária, sem antecedentes, não justifica histeria, nem abalo ... à ordem, mas um latrocínio repercute negativamente no ... -
Acórdãos nº 0004504-40.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0004504-40.2016.8.26.0050; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.1; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016)
... - Ausentes os requisitos legais para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, imperiosa a ... , sendo certo que um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem. (TJMG. RSE nº ... -
Acórdão Nº 0627505-40.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ.GRUPO DE RISCO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA UNIDADE PRISIONAL EM OFERECER ATENDIMENTO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS
... não sendo a atual situação de histeria coletiva um passe livre para a ... concessão indistinta de liberdade ... Como visto, nas duas decisões (conversão do flagrante em ... preventiva e indeferimento da prisão domiciliar) e a ... -
Acórdão nº 2005/0072179-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE QUADRILHA ARMADA, PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO PRATICADOS POR SETE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Em sendo seguro que a celeridade do processo, sem desprezo do conhecimento da verdade dos fatos, deve ser almejada em obséquio, sobretudo, da liberdade,...
... , decorrentes do auto de prisão em flagrante, justificam a conversão da custódia em preventiva, com fundamento na preservação da ordem ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no sio ... -
Acórdão nº 0011577-09.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 07.06.2013. PRISÃO PREVENTIVA decretada EM 22.06.2013. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO. motivos: 1. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DE INEXISTÊNCIA DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2. AUSÊNCIA dos REQUISITOS para a...
... motivos: 1. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DE INEXISTÊNCIA DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2. AUSÊNCIA dos ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ... -
Acórdão nº 0015795-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
INCÊNDIO QUALIFICADO. ART. 250, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 10/05/2013. CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA NO DIA 05/06/2013. MOTIVOS DA IMPETRAÇÃO: (HC Nº 0012774-96.2013.805.0000): 1. ofensa ao Princípio da Presunção de Inocência. 2. ausência dos requisitos ensejadores da...
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 10/05/2013. CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA NO DIA 05/06/2013. MOTIVOS DA IMPETRAÇÃO: (HC ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ... -
Acórdão nº 0015795-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
INCÊNDIO QUALIFICADO. ART. 250, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 10/05/2013. CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA NO DIA 05/06/2013. MOTIVOS DA IMPETRAÇÃO: (HC Nº 0012774-96.2013.805.0000): 1. ofensa ao Princípio da Presunção de Inocência. 2. ausência dos requisitos ensejadores da...
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 10/05/2013. CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA NO DIA 05/06/2013. MOTIVOS DA IMPETRAÇÃO: (HC ... Um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem, mas um latrocínio repercute, negativamente, no seio ...