histórico escolar falso ensino médio
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Acordao Nº 161934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) Evidenciadas a materialidade e a autoria criminosas e havendo nos autos provas suficientes de que a apelante adotou providências que culminaram com o encaminhamento de certificados falsos de conclusão de etapas educacionais ao setor responsável pela validação...
... sustentam que o documento apresentado falso, mas, em contrapartida, a acusao no apresenta, ... DA SILVA TAVARES apresentou o Histrico Escolar de Ensino Fundamental, supostamente concludo no ... -
Acordao Nº 161934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) Evidenciadas a materialidade e a autoria criminosas e havendo nos autos provas suficientes de que a apelante adotou providências que culminaram com o encaminhamento de certificados falsos de conclusão de etapas educacionais ao setor responsável pela validação...
... sustentam que o documento apresentado falso, mas, em contrapartida, a acusao no apresenta, ... DA SILVA TAVARES apresentou o Histrico Escolar de Ensino Fundamental, supostamente concludo no ... -
Acórdãos nº 0000154-96.2014.8.26.0270 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Agosto de 2016
... Nº 32.675rd Uso de documento falso Falsificação grosseira Crime ... , a acusada exibiu cópia de histórico escolar falso no Centro de Estudos e ... ções à Secretaria Regional de Ensino de Minas Gerais e constataram a ... reais), contratou curso de ensino médio à distância pelo “Facebook” ...
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Julgamento 7000353-93.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE PERDA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE POR ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA RÉ. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. USO DE DIPLOMA FALSO. MILITAR TEMPORÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A Defesa arguiu preliminarmente:
... UNANIMIDADE. USO DE DIPLOMA FALSO. MILITAR TEMPORÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL ... seletivo de profissionais de nível médio voluntários à prestação do Serviço ... o certificado de conclusão de curso e histórico escolar falsos, relativos ao curso Técnico em ... de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas - SEDUC - (evento 1, fl. 196, do ... -
A Indisciplina na Escola
@1 Contexto da indisciplina escolar ... O primeiro Capítulo trouxe vários ... paradigmas políticos de cada período histórico da vida nacional, ao invés de ações e medidas ... da quase completa universalização do ensino fundamental, que os índices oficiais de ... privadas – do ensino infantil ao ensino médio constituíam locais menos indicados para a ... importância, pois evidentemente torna-se o falso herói dos colegas e, muitas vezes, das próprias ...
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EDITAL Nº 14/UFPI, de 28 de junho de 2022 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFPI
... no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2022. 1.2. As ... isso o candidato deve apresentar o histórico escolar do ensino médio, atestando a frequência ... da vaga, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado ...
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EDITAL Nº 9, de 3 de agosto de 2021
... no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020.1.2. As ... isso o candidato deve apresentar o histórico escolar do ensino médio, atestando a frequência ... da vaga, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado ...
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Julgamento 0000010-79.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 19-04-2018
... inocorrência do crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) por parte dos militares, ... ) Certificados falsos de Conclusão do Ensino Médio, expedidos, em tese, pelo Colégio ... pelos compradores, em geral o histórico escolar antigo e levava para uma Sra. que atende ...
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Acórdão Nº 0804111-36.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... Uso de documento falso ... Câmara Criminal ... : Juiz Conv. Antônio ... um curso supletivo para conclusão do ensino médio, ... pagou, de boa-fé, a quantia de R$ ... examinado (histórico escolar, com conclusão do 3º ano do ensino ...
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Editais - Educação
... vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino; ... 7.1 - Iniciada a sessão de escolha de ... desempenhada: Nível Médio Completo; ... e) ter boa conduta ... 11 - O ... Organização Escolar ... II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA ... tenham recebido o diploma e; ... c) Histórico Escolar de conclusão do curso superior (Licen- ... b) A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que ... verificada ...
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Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... numa dada sociedade e num dado momento historico funcionar como concepcao de emancipacao espessa ... da verdade na dialetica verdadeiro/falso e juridicamente na assuncao do direito estatal ... , desde que houvesse aproveitamento escolar, nos moldes da decisao encartada no processo no ... no sentido de que "a frequencia a curso de ensino formal e causa de remicao de parte do tempo de ... , que pode ser tanto em ensino fundamental, medio, profissionalizante ou superior, englobando, ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... Aprova o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cambuci. O ... , os estudantes de ensino fundamental e médio ou seus respectivos responsáveis, para: opinar, ... especial descritiva, contendo todo o histórico do candidato, desde a fase da entrevista até a ... escolar, a matrícula feita com documento falso ou adulterado, sendo passível o responsável ...
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Referenciais teórico-metodológicos nas pesquisas em História da Educação: para uma história das relações entre sensibilidades, tempo livre e formação
Este escrito apresenta algumas das premissas do projeto A educação dos sentidos na história: o tempo livre como possibilidade de formação (entre os anos finais do séc. XIX e os anos iniciais do séc. XXI). Seu intento básico é compartilhar nosso percurso para a criação de condições para a construção de uma história da educação dos sentidos e das sensibilidades em Minas Gerais no período...
... , a seleção ocorre no registro histórico de uma sociedade em particular, que seleciona, ... , primeiramente, sobre a educação escolar e as suas concepções. Seus currículos, seus ... ao “[ ... ] disciplinamento; instrucção, ensino. Conhecimento e pratica dos usos da sociedade” ... ; mas uma carroça puchada por um burro medio, escovado á brasa, alimentado sem sordidez; ... O fio e os rastros : verdadeiro, falso, fictício. São Paulo: Companhia das Letras, ... -
Acórdãos nº 0000300-33.2009.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... se verificar se o diploma é falso ou falsificado; declaração de ... 2002, cópia autenticada de histórico ... PODER JUDICIÁRIO ... - Araras - VOTO Nº 689 - 7/16 escolar em seu nome, supostamente emitido ... grau em tal estabelecimento de ensino (cf. fl. 04)”. Ainda segundo a ... cursos de conclusão do ensino médio no período de 30 dias, os quais, segundo ...
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... , do ponto de vista de seu contexto histórico, do mapa empresarial e das características e ... ção feita por Almeida, se o salário médio de uma operadora na cidade de São Paulo, em ... do DIEESE relativos ao ano de 2015, é o ensino médio completo (cerca de 80%). Os trabalhadores ... trabalhadores, muito lembra a disciplina escolar, se assenta na ameaça abstrata de que sofrer a ... à apresentação de atestado médico falso", burlas do sistema e envolvimento em reivindicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001623-83.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... de conclusão do segundo grau era falso, sendo regularizado após o ... ão nas provas junto a Secretaria de Ensino Boa-fé do autor constatada - ... de conclusão do ensino médio foi obtido em apenas uma ... emissão do diploma e do histórico escolar, referente à conclusão do ...
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Acórdãos nº 1035528-26.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Paulo Interessado: Diretor Regional de Ensino Leste 5 Comarca: São Paulo PROCESSO ... DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO NÃO RECONHECIDO Curso concluído ... a regularização de sua vida escolar, com a concessão do seu histórico ... buscava a validação de diploma falso. No caso dos autos, como mencionado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10079-41.2017.5.15.0053)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... certificado válido de conclusão do ensino médio (ID d5a4d4d) ... Relevante ... histórico escolar falso) e a penalidade aplicada (justa ... -
Julgamento 7000333-05.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS. APTIDÃO PARA O LUDÍBRIO. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. Foge ao senso comum, mesmo para uma pessoa pouco letrada, que a única forma de manutenir a subsistência da sua família seja praticando crime. É absolutamente exigível...
... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. EXCLUDENTE ... ído, com aproveitamento, o 9º ano do ensino fundamental - item 2.8.3.1, letra "f" (IPM ... o concurso ou de conclusão de Ensino Médio, Técnico ou Superior, cuja autenticidade ... do documento original, acompanhado do histórico escolar (IPM nº 7000117- 03.2018.7.08.0008, ICA ... -
Acórdãos nº 3005296-66.2013.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO CRIMINAL Uso de documento falso Materialidade e autoria comprovadas ... a materialidade (cópia do Histórico Escolar de fls. 07; Ofício da Diretoria de Ensino de São José dos Campos de fls. 13 e ... que não havia concluído o ensino médio e pagou pelo histórico escolar para se ...
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Orientações para análise
... bezerros machos anelorados saídos, do médio acima, com idade acima de oito meses e de seis ... que houve a apresentação de um bilhete falso. Aduziu que muita gente lhe falou que o bilhete ... sua matrícula junto à instituição de ensino representada pelo impetrado, argumentando que o ... 4 o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ... baseada na raça para reparar o erro histórico da escravidão?” ... E conclui ao final, ...
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Editais - Educação
... 13-08-2009, para atuar na Rede Estadual de Ensino", no ano de ... 2021, por meio de Avaliação de T\xC3" ... e das séries do Ensino Médio (Arte, Língua Portuguesa, Inglês, ... Plataforma da Secretaria Escolar Digital - SED, nas unidades ... escolares, desde ... (1000 horas), Histórico Escolar ... 2 - Serão atribuídos: ... - ... 3. A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que ... verificada ...