histórico escolar falso ensino médio
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Julgamento 7000223-06.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. EXAME PERICIAL. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE. ART. 43 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PERIGO CERTO E ATUAL NÃO DEMONSTRADO. ESTADO DE ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... concluir, com aproveitamento, o 1º ano do ensino médio - item 2.7.3.1, letra "f" (Evento 15-1, ... do documento original, acompanhado do histórico escolar (ICA nº 39- 20/2016, Evento 15-1, itens ... -
Julgamento 7000332-20.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ARTS. 311 E 315 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOLO DO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. Comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do Réu, pela confissão em juízo e pelo vasto conjunto documental acostado aos autos; e ausentes...
... O uso de documento falso é crime formal que se consuma quando o ... documentação hábil a iludir o homem médio, que se revela apta a alcançar o fim esperado ... diligências junto à instituição escolar. Desprovido o recurso defensivo. Decisão por ... 1(um) Certificado de Conclusão do Ensino Médio e 1(um) Histórico Escolar inautênticos, ... -
Acórdão Nº 5004520-63.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... pblicos, consistentes no histrico escolar e certificado de concluso do ensino de 2 grau, do ... no saber se o ru Adilson usou o diploma falso para assumir o cargo na Cmara, afirmando que as ...
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Julgamento 7000302-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO MPM. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CORRETA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TÍPO. 1. Preliminar da Defesa de não conhecimento do...
... DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO ... praça que nem mesmo tinha concluído o ensino médio. É fato notório a existência, no ... Isaac Sverner e respectivo histórico escolar (originais constam no Evento 33), ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... “técnica” fundada na posse de capital escolar agilizada nos seus prognósticos), com inserção ... ção política, da pesquisa e registro histórico, bem como a necessidade de abrigo aos militantes ... Esses fatores cooperaram no lugar em falso então ocupado pelas instâncias especíicas de ... , promoção das empresas de pequeno e médio porte, bem como a integração de política, ... de pós-graduação das instituições de ensino superior, com módulos, matriz curricular e ...
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Editais - Educação
... CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO SUPERIOR - DO 1º AO 4º SEMESTRE - PUBLICADA DIA ... Departamento de Alimentação Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça ... da República, 53 ... CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 31/05/2023 ... DICA: Para ... horas), Histórico Escolar ... 2 - Para fins de participação na ... a) A entrega de documento falso ou falsificado, ainda que ... verificada ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034418-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIPLOMA FALSO DE ESCOLARIDADE - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, sendo que é...
... Pblica de diploma de segundo grau falso para fins de promoo de carreira. O juzo a quo ... h 34 anos, contatou-se que seu histrico escolar falso no Relatrio Final de ordem 25:3.1) ... diferentes para a alegada concluso do Ensino Mdio, no perodo de 1983 a 1986. A situao se ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034418-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DIPLOMA FALSO DE ESCOLARIDADE - ENSINO MÉDIO INCOMPLETO - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MÁ-FÉ DO AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO.Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, sendo que é...
... Pblica de diploma de segundo grau falso para fins de promoo de carreira. O juzo a quo ... h 34 anos, contatou-se que seu histrico escolar falso no Relatrio Final de ordem 25:3.1) ... diferentes para a alegada concluso do Ensino Mdio, no perodo de 1983 a 1986. A situao se ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... porque promove acesso ao ... Ensino Superior a um cus- ... to baixo para os jovens do ... ressaltou que, “no histórico ... recente de Pernambuco, esse ... limite ... entre as Escolas de Referência em Ensino Médio de Caruaru ... pelo IDEPE em 2022 ... Da ... Manutenção da Rede ... Escolar - Presídios e ... Conveniadas” para incluir na ... original, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior ... constarão do ANEXO II do presente ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção ... b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano) ... – Participação ... ção ao SGBD SQL Server e Mysql: histórico e ... visão geral ... Duração máxima da ... tema 3 – palavras cognatas e falso cognatas ... Duração máxima da aula: 20 ...
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Decisão Monocrática nº 5006269-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Marzo de 2017
... ínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas), com base na Lei nº ... critério para definir o caráter falso" do documento, qualquer ameaça de pena constituir\xC3" ... sociais, com base na renda familiar e histórico escolar. No seu artigo 1º, caput, reservou 50% ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102190-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO - DEMISSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APRECIAÇÃO JUDICIAL LIMITADA À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DE EVENTUAIS VÍCIOS RELATIVOS AO ATO ADMINISTRATIVO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO REPOSICIONAMENTO DO SERVIDOR POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA - NÃO DESCONSTITUIÇÃO DA...
... , a apresentao pelo agravante de histrico escolar objeto de falsificao, para a obteno do benefcio ... de informaes prestadas pela instituio de ensino na qual supostamente o agravante teria concludo o ... INVANIR JOS MOSELLI: Apresentou certificado falso de sries no concludas com a finalidade de obteno ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ENSINO" MÉDIO E TÉCNICO, Nº 010/39/2022 – PROCESSO N\xC2" ... tema 3 – palavras cognatas e falso cognatas ... Duração máxima da aula: 20 ... do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida ... inserção ... Tema 1: Mercado do marketing: histórico ...
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Acórdão nº 0001278-11.2015.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-03-2024
... ÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR ... documentos falsos: certificado de ensino médio e histórico escolar do ensino médio da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO AO CARGO PÚBLICO ANTERIORMENTE EXERCIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REJEITADA - PRETENSÃO LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM - APRECIAÇÃO JUDICIAL LIMITADA À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DE EVENTUAIS VÍCIOS RELATIVOS AO ATO ADMINISTRATIVO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO...
... , a apresentao pelo agravante de histrico escolar objeto de falsificao, para a obteno do benefcio ... de informaes prestadas pela instituio de ensino na qual supostamente o agravante teria concludo o ... INVANIR JOS MOSELLI: Apresentou certificado falso de sries no concludas com a finalidade de obteno ... -
Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia
... , que deriva tanto do aumento da cobertura escolar — pelo menos nos níveis básicos de ensino — ... do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN e ... O tempo médio de residência em Toritama, para esses ... retrato de precarização do trabalho e do falso discurso da autonomia ... A situação de ...
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Propaganda eleitoral
... as “possibilidades do précandidato médio”. Tais balizas foram reafirmadas pelo Tribunal ... ídico” não é apenas aquele que o sabia falso o autor da sua afirmação ou veiculação ... dúvida de que o estabelecimento de ensino é bem público ou bem particular de uso comum, a ... Configuração. Histórico da Demanda [ ... ] 14. É vedado ceder servidor ... ídeo alusivo ao Programa de Alimentação Escolar e da logomarca governamental no canal GDF Dia a ...
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Julgamento 7000237-19.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ARTS. 315 E 311, AMBOS DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA RECORRER EM FACE DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO EM PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIV A DE ILEGITIMIDADE ... ão foi emitido pelo estabelecimento de ensino nele indicado, evidenciando a criação ... de conclusão de curso e histórico" escolar falsos, relativos ao Curso de Administra\xC3" ... da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lima e Silva informou- nos 'desconhecemos ... -
Julgamento 7000431-53.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... do uso de documento falso, haja vista que a jurisprudência ... é integrante do sistema federal de ensino e, assim, atua por delegação da União. Provado ... DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL REFUTADA POR ... e a falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar , os ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... miniosa discriminação. Na área de ensino público, o que falta são escolas inteiramente ... - Eu acho que educação escolar deve ser obrigatória e com punição aos pais, ... Ao contrário, é de nível médio para baixo. Essa maioria, que hoje desempenha ... ao qual é destinada em cada momento histórico, e sempre voltada para a continuidade do ... Se o respeito tiver de ser imposto, ele é falso. E se a conduta ordinária do Magistrado for ...
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Julgamento 7000695-70.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. A Defesa não trouxe elementos hábeis a justificar a reforma da Sentença condenatória. Frise-se que a Sentença recorrida restou fundamentada em provas robustas da autoria e da materialidade delitivas. II. O Réu agiu,
... USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E ... ensino médio, mediante pagamento, para então ... Conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar supostamente expedidos pela Escola ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Julgamento 7000673-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME FORMAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO....
... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO ... ção grosseira, capaz de levar o homem médio", de plano, a recusar o documento. O cerne da an\xC3" ... ção de Certificados de Conclusão do Ensino Médio, comprovadamente falsos, perante o Comando ... de conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar, em nome de Luiz Thiago da Silva ... -
Acórdão Nº 0872245-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS ... EXISTÊNCIA ... 01/2011, haja vista a entrega de documento falso para comprovar sua ... habilitação escolar ... o candidato; b) desnecessidade de histórico escolar ... para a modalidade de ensino ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , não pode ter conteúdo ideológico falso porque isso representaria o descrédito de ... Histórico: Perspectiva brasileira e mundial B. Taxonomia C ... 0 nível médio da proteína CP4 EPSPS na semente de soja dos ... soja: estudos em crianças em idade pré- escolar. Em: Proteína de Soja e Nutrição Humana. Ed ... de cada instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento ...