homicidio culposo qualificado
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Acórdão Nº 90003224520238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º) C/C HOMIC\xC3"ÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (CTB, ART. 302, CAPUT ) ...
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Acórdão Nº 0000779-84.2023.8.16.01440000368-46.2020.8.16.0144Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... TELMO CHEREM ... PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGADA LEGÍTIMA ... DEFESA ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS DE ... – ...
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Acórdãos nº 0000948-23.2007.8.26.0510 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... Victalino APELAÇÃO Furto qualificado pela escalada e homicídio culposo na ...
- Acórdão nº0000190-81.2020.8.17.0690 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 21-06-2023
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Acórdão Nº 0000251-33.2009.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
... 0000251-33.2009.8.02.0014 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... para o de homicídio culposo reclama, nesta fase processual, prova ...
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Acórdãos nº 1500790-97.2019.8.26.0177 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2022
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO TOMOTOR QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ. ABSOLVIÇÃO POR ...
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Acordao N° 1424903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Habeas corpus. Execução penal. Crimes de estupro (quatro), estelionato, furto qualificado e homicídio culposo na direção de veículo automotor. Pena unificada em 38 anos de reclusão, em regime fechado. Utilização como sucedâneo de recurso de agravo. Excepcionalidade do caso concreto. Admissibilidade do habeas corpus. Alegação de demora na apreciação do pedido de prisão domiciliar humanitária....
... ESTELIONATO, FURTO QUALIFICADO E HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 0010779-73.2010.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Crime de homicídio culposo majorado em razão de ...
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Acórdão Nº 0076220-64.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... 0076220-64.2007.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... EXCESSO CULPOSO DA LEGÍTIMA DEFESA. REJEIÇÃO. TESE ...
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Acórdão Nº 0000163-12.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... JÚRI. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § ... 2.º, INCISOS II E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP). TESE DE ...
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Magistratura TJSC 2019
... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ...
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Acórdão nº 0001275-75.2003.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO COM ... OMISSÃO ... veículo automotor qualificado pela omissão de ... socorro), fixando-lhe pena ...
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Acórdão Nº 0000681-94.2009.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... caracterizadores do crime culposo. Ao revés, o declarante, narrando ... com ...
- Acórdão nº 79695 de 2ª Turma, 4 de Abril de 1975
- Acórdão nº 79695 de 2ª Turma, 4 de Abril de 1975
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Acórdão nº 1.0024.98.155739-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - VEREDICTO - CASSAÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - EXCEPCIONALIDADE - RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. A proclamada soberania do Tribunal Popular do Júri, Instituição Constitucional, não é absoluta, impondo-se o reparo de sua decisão quando proferida em manifesto descompasso com a prova dos
EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO" DUPLAMENTE QUALIFICADO DESCLASSIFICADO PARA HOMIC\xC3"ÍDIO CULPOSO - VEREDICTO - CASSAÇÃO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0134.11.005668-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA IMPRECISA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ... -
Acórdão nº 1.0134.11.005668-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA IMPRECISA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ... -
Acórdão nº 1.0134.11.005668-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA IMPRECISA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. DÚVIDA ... -
Acórdão nº 1003241-70.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO [PELA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL] E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA ACESSÓRIA E RESTITUIÇÃO DE FIANÇA - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL - APLICAÇÃO CUMULATIVA COM A PENA CORPORAL - IMPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA - JULGADO DO TJMT - OFENSA AO...
... APELACAO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIRECAO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 62163 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1984
FIANCA. PEDIDO INDEFERIDO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO DO RÉU PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENÇÃO. PEDIDO DE FIANCA INDEFERIDO PELO DESEMBARGADOR-RELATOR DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL, PORQUE A CÂMARA CRIMINAL DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO MANDANDO O APELADO A NOVO
Indexação ... HOMICIDIO QUALIFICADO, CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO ... PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ... -
Acórdão nº 62163 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1984
FIANCA. PEDIDO INDEFERIDO. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO CULPOSO E CONDENAÇÃO DO RÉU PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENÇÃO. PEDIDO DE FIANCA INDEFERIDO PELO DESEMBARGADOR-RELATOR DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 'HABEAS CORPUS' CONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL, PORQUE A CÂMARA CRIMINAL DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO MANDANDO O APELADO A NOVO
HOMICIDIO QUALIFICADO, CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO ... PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ... -
Acórdão Nº 0029162-87.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-04-2014
... : Homicídio Simples ... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM ... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INADMISSIBILIDADE ... Centro Administrativo ...
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Acórdão nº 1.0418.06.001751-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA CULPOSO - ARCABOUÇO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUE DEVE SER CASSADA - RECURSO PROVIDO. 'Para a sua caracterização, o homicídio culposo exige a demonstração da culpa, isto é, da inobservância do dever de cuidado objetivo derivado de imprudência, imperícia ou negligênci
... - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA CULPOSO - ARCABOUÇO PROBATÓRIO ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ... Tício responde por homicídio doloso qualificado e também majorado pelo feminicídio (como se o ...