homicidio doloso triplamente qualificado

• O Globo

• Consultor Jurídico

Tenente da PM é condenado por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EMANADA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO CONEXO COM O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTROU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERSÃO ACOLHIDA

• Manual do Júri

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. A sentença de pronúncia configura-se mera decisão declaratória, não possuindo, portanto, análise meritória nesse momento. Assim, basta que o magistrado analise e se convença da existência de indícios

Apelação criminal. Homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Fraude processual. Destruição de cadáver. Receptação. Três réus. Nulidade posterior à pronúncia. Não constatada. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa. Inimputabilidade. Não participação. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE FOI PROVADO QUE O RECORRENTE NÃO É AUTOR DO FATO. INVIABILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 415, II, DO CPP NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Ementa: Embargos Infringentes e de Nulidade. Homicídio Triplamente Qualificado, Além Dos Crimes Dos Arts. 29 e 171, C/c Art. 29 N/f Do Art. 69, Todos Do Código Penal ¿ Decisão Interlocutória Mista de Pronúncia. Acórdão Da 2ª Câmara Criminal Deste Egrégio Tribunal, Que, por Maioria de Votos, Negou Provimento Ao Recurso Em Sentido Estrito, para Manter a Pronúncia, Nos Termos Do Voto Do Eminente...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - Pronúncia - Alegações preliminares de cerceamento de defesa afastadas - Pedido de absolvição sumária fundada na alegação de legítima defesa - Impossibilidade - Ausência de prova indubitável acerca da excludente - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida - Qualificadoras atribuídas ao...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MARIA GORETE KOWALSKI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, C/C ART. 14, II, C/C

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUIZ NATURAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Trata-se a decisão de pronúncia de juízo de probabilidade, de mera admissão da acusação. Prescinde de plena convicção...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APONTAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACORDÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DESNECESSÁRIA. MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA NO VOTO. ADEMAIS, PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. TESE LEVANTADA DEVIDAMENTE EXAURIDA PELA VIA ADEQUADA. HIPÓTESES DO ART. 619 DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - ACOLHIMENTO PARCIAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNCIA DE VERSÃO NOS AUTOS QUE AMPARA A TESE ACUSATÓRIA - EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - TESE IMPLÍCITA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), CONEXO COM TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO E ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DOLOSO...

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0179237-77.2012.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mortari; Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Criminal; Foro de Junqueirópolis - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2013; Data de Registro: 19/11/2013)

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tempestividade. Pronúncia por homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria presentes. Brocardo in dubio pro societate. Exclusão das qualificadoras improcedente. Manutenção do crime conexo de corrupção de menores. Recurso conhecido e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I) E FURTO PRATICADO DURANTE O PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, § 1º). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO.ALEGADA NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A PRONÚNCIA DO ACUSADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES EM ALEGAÇÕES FINAIS. MAGISTRADO QUE PROFERE DECISÃO EM DESCOMPASSO COM O PEDIDO...

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUIZ NATURAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Em que pese o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PELO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. DECISÃO DE PARCIAL ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. I - RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINARES: 1.1) INCONSTITUCIONALIDADE DA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUIZ NATURAL. RECURSO CONHECIDO E...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUIZ NATURAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A decisão de pronúncia prescinde de plena...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI – JUIZ NATURAL. MANTIDA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A decisão de pronúncia prescinde de plena convicção quanto à autoria do crime doloso contra...