homicidio doloso triplamente qualificado
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Acordao N° 1363194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo penal. Apelação criminal. Homidício qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Impronúncia. Materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate. Recurso conhecido e provido. 1. Fixada a competência do tribunal do júri para o julgamento de crime doloso contra a vida, a este órgão...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMIDÍCIO QUALIFICADO. MOTIVO ... TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A ... do Júri para o julgamento de crime doloso contra a vida, a este ... órgão também caberá ... ão somente, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2°, ... incisos I e ... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO ... TORPE. MEIO CRUEL ... -
Acórdão Nº 90025592320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/05/2022
... pel a suposta prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil (CP, art. 121, § ... ca de possível cometimento de crime doloso contra a vida e crimes conexos ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA ...
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Acórdão Nº 199183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... MONOCRÁTICA: ... INVIABILIDADE ... TRIPLAMENTE" ... QUALIFICADO ... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇ\xC3" ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRANCAMENTO DE ... como incurso nas sanções do tipo penal doloso contra vida porque não ... logrou encontrar, ... -
Acórdão Nº 233316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UM TENTADO), DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO...
... PROCESSUAL ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO ... DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE ... se falar em desclassificação para homicídio culposo ... e lesão corporal culposa na ... , no que se refere ao delito que não seja doloso ... contra a vida, teve a admissibilidade de sua ... -
Recursos
... : Ex: Jurado condena por crime de homicídio simples e o juiz aplica pena de homicídio ... Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda ... pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, haja vista ter sustentado o Parquet ... 59 do Código Penal , porque houve excesso doloso. O condenado é primário e tem bons ...
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Acordao N° 1754841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Despronúncia. Desclassificação para lesão corporal leve. Impossibilidade. Prova da materialidade e presença de indícios da autoria. Ausência de comprovação clara e inquestionável da ausência de ?animus necandi?. Decote da qualificadora. Inviável. Revogação
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO FÚTIL. CRIME CONEXO ... falar em crime doloso contra a vida, mas em lesão corporal leve ... Júri ... Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Furto qualificado ... § 4º. A pena é de reclusão de 2 (dois) a ... de inquéritos policiais por roubo, homicídio e furto qualificado tentando. Esses aspectos dão ... ou acusado, condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ... pela prática dos crimes de roubo triplamente circunstanciado (CP, art. 157, §2º, incisos I, ...
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Acórdão Nº 0000523-72.2003.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-01-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ... SURPRESA. RECURSO EM SENTIDO ... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA ... ESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA ... A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ... -
Acórdão Nº 5000279-50.2022.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... de a pessoa apontada ser a autora do crime doloso contra a vida, o que se constata do cotejo ... GASPAR a prtica do homicdio consumado triplamente qualificado da vtimaBruno Bomer, vulgo "Monstro", ...
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Acórdãos nº 0009619-23.2020.8.26.0496 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Febrero de 2021
... sentenciado pelo delito de homicídio triplamente qualificado 6 , tendo sido ... de condenação definitiva por crime doloso de furto qualificado 7 ... O magistrado de ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...
- Acórdãos nº 0240903-44.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0012762-49.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0833058-48.2013.8.26.0052 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... Tentativa de homicídio triplamente qualificado e incêndio ... a denúncia quanto ao crime doloso contra a vida e determinou a ...
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Acórdão Nº 234949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO QUATRO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES....
... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO QUATRO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA ... delito de homicídio qualificado com relação ao ora conscrito, ... doloso contra a vida, com testemunhas que reconheceram, ... -
Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PRESUMIDA, ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART ... -
Decisão monocrática Nº 233316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UM ... , no que se refere ao delito que não seja doloso contra a vida, teve a admissibilidade de sua ...
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Acórdão Nº 0004617-84.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-03-2011
... CRIME DOLOSO ... CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO ... INOCORRÊNCIA ... MANIFESTAMENTE ...
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Decisão monocrática Nº 212438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM ... que corroboram a ocorrência de crime doloso contra a vida, ainda que o acusado tenha ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA, E DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 408 DO ...
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Decisão da Presidência nº 147068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2017
... para desclassificar a conduta, de homicídio doloso para o delito previsto no art. 302 do ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 235186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ... de M [10] o cometimento de homicídio triplamente qualificado tentado, associação criminosa e ... Direito processual penal. 3. Homicídio doloso. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÃDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS. CULPABILIDADE ACENTUADA. PERSONALIDADE VIOLENTA E PERIGOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ACENTUADAS. CONSEQUÊNCIAS EXTREMAMENTE GRAVOSAS PARA A VÃTIMA. MAUS ANTECEDENTES....
... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ... homicídio doloso, uma delas pode formar o tipo qualificado ... -
Decisão monocrática Nº 238566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... triplo homicídio duplamente qualificado, doloso e consumado imputado aos investigados são ... Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Ausência de fundamentação do ...
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Decisão monocrática Nº 210035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... prática de dois crimes de homicídio triplamente qualificados (incs. I, V e VII do § 2º do art ... A PEÇA DE DENÚNCIA NO QUE TOCA AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, IMPRONUNCIANDO O PACIENTE E ...