homicidio doloso triplamente qualificado

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) À luz da ordem constitucional, que consagra o princípio da inocência presumida, a prisão preventiva deve ser concebida com cautela, fundando-se sempre em razões objetivas, indicativas de motivos concretos capazes de autorizar a medida constritiva da liberdade, não bastando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) À luz da ordem constitucional, que consagra o princípio da inocência presumida, a prisão preventiva deve ser concebida com cautela, fundando-se sempre em razões objetivas, indicativas de motivos concretos capazes de autorizar a medida constritiva da liberdade, não bastando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) À luz da ordem constitucional, que consagra o princípio da inocência presumida, a prisão preventiva deve ser concebida com cautela, fundando-se sempre em razões objetivas, indicativas de motivos concretos capazes de autorizar a medida constritiva da liberdade, não bastando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) À luz da ordem constitucional, que consagra o princípio da inocência presumida, a prisão preventiva deve ser concebida com cautela, fundando-se sempre em razões objetivas, indicativas de motivos concretos capazes de autorizar a medida constritiva da liberdade, não bastando...

HABEAS CORPUS Nº 0715851-37.2021.8.07.0000 IMPETRANTES: JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA, EDER RICARDO FIOR PACIENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador JESUINO RISSATO V I S T O S, etc. Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado por Julio Cesar Cerdeira Ferreira e Eder Ricardo Fior em favor de JOÃO PAULO CAETANO DE SOUSA, apontando como autoridade coatora o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXTREMA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. FUGA DO LOCAL DOS ACONTECIMENTOS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA E PREJUÍZO À RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL....

Apelação. Crime de homicídio triplamente qualificado. Tribunal do Júri. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Alegação de nulidade por vício da denúncia. Não configuração. A denúncia que, descrevendo a conduta do acusado nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, contempla, no tocante ao tipo subjetivo, tanto o dolo direito quanto o eventual, não é inepta, porquanto não oferece...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 1º, INCISO I, E § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSOS DEFENSIVO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.APELO DA DEFESA.PLEITO DE APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL GRAVE. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRONÚNCIA. ANÁLISE DA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL CULPOSA. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. RECURSO CONHECIDO

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio simples. Despronúncia. Legítima defesa. Ausência de comprovação clara e inquestionável da excludente de ilicitude. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento de prova material do...

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

Processo penal. Apelação criminal. Homidício qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Impronúncia. Materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate. Recurso conhecido e provido. 1. Fixada a competência do tribunal do júri para o julgamento de crime doloso contra a vida, a este órgão...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Recurso Em Sentido Estrito. Homicídio Doloso Qualificado Pelo Motivo Torpe (cp, 121, § 2º, Incisos Ii). Pronúncia. Insurgência Defensiva. Absolvição Sumária Pela Legítima Defesa. Impossibilidade. Não Comprovada de Forma Inconsteste A Tese de Legítima Defesa, Resta Afastada A Possibilidade de Absolvição Sumária. Desclassificação Do Homicídio Qualificado Para O Crime Previsto No Art. 129, § 3°, Do...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Crime conexo. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Despronúncia. Desclassificação para lesão corporal leve. Impossibilidade. Prova da materialidade e presença de indícios da autoria. Ausência de comprovação clara e inquestionável da ausência de ?animus necandi?. Decote da qualificadora. Inviável. Revogação

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE

AGRAVO EM EXECUÇÃO – aplicação analógica de 40% reservada aos indivíduos primários - condenação posterior por crime comum – irrelevância – lei não faz distinção entre a reincidência comum ou específica - novel redação do artigo 112, inciso VII, da LEP, apesar de sofrível, contempla os mesmos casos do revogado artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90 – interpretação do agravante que fere o princípio da

HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM PLENÁRIO.NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SOBERANIA DOSVEREDICTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEI 13.964/2019. PRISÃO PREVENTIVA.REQUERIMENTO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO...

0240903-44.2019.8.04.0001  -  Recurso em Sentido Estrito  - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – CONSTATAÇÃO – IN DUBIO PRO SOCIETATE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A sentenç

Recurso em sentido estrito. Crime doloso contra a vida – Homicídio triplamente consumado - Decisão de pronúncia - Competência do Tribunal do Júri para ampla apreciação do fato criminoso – Pretensão voltada para a impronúncia do réu, sob o argumento de ausência de comprovação sobre sua participação no evento criminoso – Inconsistência – Recurso não provido, nos termos propostos pelo voto.  (TJSP;  

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio triplamente qualificado e incêndio. Recurso do Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia quanto ao crime doloso contra a vida e determinou a redistribuição do feito a uma das varas do juízo comum para apreciação do crime conexo. Não acolhimento. Inexistência de justa causa para a ação penal no que tange à imputação de tentativa de

• Exame da OAB 2ª Fase Penal