homicidio doloso triplamente qualificado

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI - JUIZ NATURAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III, E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.PLEITEADA A INÉPCIA PARCIAL DA PEÇA ACUSATÓRIA E AFRONTA...

Recursos em sentido estrito. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Existência. Elementos informativos. Fundamentação. Possibilidade. Qualificadoras. Indícios suficientes. Recursos desprovidos. 1. A pronúncia traduz um juízo de admissibilidade da acusação de crime doloso contra a vida e possui como requisitos o convencimento do juiz da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ALMEJADO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE, EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, SUPORTA A TESE ACUSATÓRIA. INDICATIVOS DE QUE O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMÍCIDIO CONSUMADO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO.PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRONÚNCIA QUE OBSERVA OS EXATOS TERMOS DESCRITOS NA PEÇA INAUGURAL. HOMICÍDIO PRATICADO NA FORMA PRIVILEGIADA QUE EMBORA NÃO TENHA SIDO...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. SUSTENTADA A MANIFESTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA ''D'', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ESTUPRO – IMPRONÚNCIA.I. INCONFORMISMO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:(A) POSTULADO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI – PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – INADMISSIBILIDADE.(B) PRETENDIDO DESMEMBRAMENTO DO FEITO PARA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA.II. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO...

EMENTA HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º, I, II E IV DO CPB E ART. 244-B DO ECA - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO POR ESTAR A PACIENTE PRESA DESDE 13/01/2016 - INSTRUÇÃO ENCERRADA – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA I – Paciente acusada da prática de homicídio triplamente qualificado, por ter,...

• Como passar na OAB 2ª fase: prática penal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E DISSIMULAÇÃO, E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, § 2º, II, III, E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM EMPREGO DE MEIO QUE PODERIA RESULTAR PERIGO COMUM E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. INCONFORMISMO TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA.RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR.

PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - JUIZ QUE ADENTROU MINIMAMENTE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS, EXATAMENTE NOS LIMITES PERMITIDOS NA FASE DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR QUE SE REJEITA - MÉRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - VERTENTES DE PROVA QUE DEMONSTRAM POSSIBILIDADE CONCRETA DE O CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, POR DUAS VEZES) E CONEXOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (LEI N. 12.850/73, ART. 2º, § 2º), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288, CAPUT), AMEAÇA (CP, ART. 147, CAPUT), PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/03,...

Direito penal e processual penal. Recursos em sentido estrito. Pronúncia por homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Exclusão da qualificadora relativa ao meio cruel improcedente. Manutenção do crime conexo de destruição de cadáver. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Existindo indícios de que o homicídio foi praticado mediante o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO COMO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 155, § 4º, IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. RECURSO DOS ACUSADOS. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO...

• O Globo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II; ART.. 157, §3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II; ART. 329, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 10.286/02 EM RAZÃO DE NÃO RESTAR DEMONSTRADO O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO RAMON. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE ISENÇÃO DE EVENTUAL MULTA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ENCERRAMENTO...

PENAL. APELAÇÃO. INCÊNDIO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NEGADA. MANTIDA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. RECURSO DA DEFESA. Pretendido reconhecimento de incompetência e concessão de sursis processual, com anulação da denúncia. Impossibilidade. Ante a imputação vertente,

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO VI C/C O §2º-A (FEMINICÍDIO), DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO PRELIMINAR MINISTERIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEITADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER RATIFICADO. RECURSO PROTOCOLADO ANTES MESMO DA PUBLICAÇÃO DA...