homicidio é crimes cometidos pela internet
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão ... dados extraídos de celular, da internet, perícia para coleta de material genético ... Responderão todos os agentes por homicídio, dano, roubo, nesses ... exemplos, mas terão as ... de dano cometidos" em detrimento de bens da União ... II – Da in\xC3" ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão ... dados extraídos de celular, da internet, perícia para coleta de material genético ... Responderão todos os agentes por homicídio, dano, roubo, nesses ... exemplos, mas terão as ... de dano cometidos" em detrimento de bens da União ... II – Da in\xC3" ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão ... dados extraídos de celular, da internet, perícia para coleta de material genético ... Responderão todos os agentes por homicídio, dano, roubo, nesses ... exemplos, mas terão as ... de dano cometidos" em detrimento de bens da União ... II – Da in\xC3" ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão ... dados extraídos de celular, da internet, perícia para coleta de material genético ... Responderão todos os agentes por homicídio, dano, roubo, nesses ... exemplos, mas terão as ... de dano cometidos" em detrimento de bens da União ... II – Da in\xC3" ... -
A omissão da PF e das autoridades federais diante de atos terroristas
Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas
... os efeitos legais, considera-se que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o ... -juiz Sergio Moro em um encontro desenvolvido pela embaixada americana para treinamento de juízes e ... raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou ... colégio e na igreja, mas os fóruns de internet nos quais participavam seus autores e ... necessárias para a investigação de homicídio e terrorismo, em um país que soluciona tão ... -
Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... á crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação ... 111 CP) ... Para os crimes falimentares, o início da contagem do prazo ... crimes contra a vida, principalmente o homicídio e, por considerar esta espécie de crime ... por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei 11.464/2007 sujeitam-se ... de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência, que caracteriza o fato ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIASUFICIENTEMENTE DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração destinam-se a sanar ambiguidade, suprir omissão,afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentesno julgado, o que não ocorreu na hipótese.2. O Superior Tribunal...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... preliminar suscitada de ofício pela Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES ... Verificador 215e5687f9 relação daqueles crimes de Competência do Conselho de Justiça. Carece ... -se pelos ofendidos, realiza compras via internet, obtendo vantagem ilícita resultante de fraude ... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL ... gravíssimos, a exemplo de crimes cometidos mediante o emprego de intensa violência contra a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 392-A da CLT com a redação dada pela Lei 12.873/2013, independentemente da idade da ... a lavrar auto de infração pelos danos cometidos ... Sobre o caso apresentado e aplicando as ... penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais ... A: incorreta, pois o termo de ... equiparados aos crimes de roubo, homicídio, estupro, dentre outros. Dessa forma, esta medida ... por seu pai enquanto falava pela internet ...
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Decisão monocrática Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... O Recorrente foi denunciado pela suposta prática do crime de denunciação ... ão condicional do processo em caso de homicídio culposo praticado sem a observância de regra ... se obteve junto à empresa GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA o acesso aos dados utilizados para a ... de direito penal, parte especial 5: dos crimes contra a administração pública e dos crimes ... Disso resulta que os delitos cometidos em detrimento de bens, serviços ou interesses ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... e municipais, os quais serão responsáveis pela implementação dos programas de atendimento a ... outros atos infracionais eventualmente cometidos pelo adolescente, independentemente de estarem ... 2015, envolve-se em uma tentativa de homicídio e, por esse novo ato, é sentenciado ao ... do andamento (geralmente retirado da “internet”) do processo criminal. Essa constatação ... Penal, o prazo de prescrição para os crimes com pena inferior a um ano é de três anos. 121 ...
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... pelo Estado no combate aos crimes perpetrados contra a mulher, assim como análise ... Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí ... ídio, instituindo nova modalidade de homicídio qualiicado que prevê como crime hediondo o ... de informação e redes sociais na internet, a violência moral contra a mulher tem tomado ... que, “nos delitos penais que são cometidos em situação de violência doméstica, não é ... -
O espaço no Direito
... ajudar no deslinde dos problemas registrados pela técnica e pela ciência ... O propósito de ... penal para averiguar a incidência de homicídio, pode ele ser ainda submetido à atribuição de ... pode ser consul-tada, na íntegra, pela internet em «http://tinyurl.com/NewtonPrinciples12» ... sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: ... I – os crimes: ... a) ...
- Mortes de três pacientes idosos baseiam prisão de médico por homicídio 'por meio cruel'; outros 39 óbitos são investigados
- Defesa de Flordelis diz que morte de Anderson do Carmo foi planejada por filha biológica, que nega
- Defesa de Flordelis diz que morte de Anderson do Carmo foi planejada por filha biológica, que nega
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS PELA MM JUÍZA A QUO. DECISÃO DEVIDAMENTE ... HABEAS CORPUS ... CRIME DE HOMICÍDIO" QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE IND\xC3" ... o acesso ao conteúdo de documentos pela internet ... Diante de tais considerações, ... ízo Da 1ª Vara Dos Feitos Relativos Aos Crimes Praticados Contra Criança E Adolescente Da ... ÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRECEDENTES ...
- Defesa de Flordelis diz que morte de Anderson do Carmo foi planejada por filha biológica, que nega
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Introdução
... como fonte do direito , sendo complementada pela analogia, pelos costumes e pelos princípios ... Deste modo, delitos cometidos antes do início da vigência (vejam, até mesmo ... de mais uma qualificadora do crime de homicídio (art. 121, CP), pelo emprego de arma de fogo de ... ampliação da causa de aumento dos crimes contra a honra cometidos na internet, dentre ...
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Decisão monocrática Nº 216647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... pronunciado como mandante de crime de homicídio (incs. I e IV do § 2º do art. 121 do Código ... 2 ... 4. Impetrado pela defesa o Habeas Corpus n ... 5 (cinco) anos, entre a data dos supostos crimes cometidos e a decisão que decretou a prisão ... ítio do Superior Tribunal de Justiça na internet, os autos do habeas corpus estão conclusos para ...
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... Mestre e ... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Visiting ... de 403 a.C, em que se proibiu recordar os crimes cometidos pelos dois partidos, exigindo-se, para ... fora absolvida de uma acusação de homicídio. A autora fundamentou a ação no fato de o filme ... E as ferramentas de busca na internet tornaram o passado de praticamente qualquer ... -
'Estado deve investir na prevenção do crime, não em cadeias', diz Sebastião Reis
Entrevista: Sebastião Reis, ministro do STJ
... como um grande exemplo a questão do homicídio. Essa última lei "anticrime" não só aumentou o ... o dado de que 85% dos homicídios cometidos no Brasil não são desvendados, então de que ... , grande parte dos processos cuida de crimes que foram descobertos no flagrante, ali naquele ... a chacina do Rio, o asfixiamento de um homem pela PRF de Sergipe e a "ideologia" do armamento da ... — Em relação a esses golpes na internet, hackeamento, clonagem, o senhor acha que o ... -
Decisão monocrática Nº 229619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... ítio do Superior Tribunal de Justiça na internet, saliento que o impetrante não impugnou a ... , verifico que a paciente foi denunciada pela suposta prática dos crimes previstos: i) no art ... , disparo de arma de fogo, ameaça e homicídio, bem assim a apreensão de armas e munições, ... foi denunciada pela prática de crimes cometidos ...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda ... , 2015) faz um comparativo das taxas de crimes violentos letais intencionais no Brasil. Em 2009, ... , já que os atos infracionais mais cometidos por menores infratores, segundo dados da ... ), são nesta ordem: roubo, tráfico e homicídio ... O argumento da impunidade também ... ível no link: http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53460 ... Acesso em ... -
Decisão monocrática Nº 219076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... ter sido o recorrente condenado “pelos crimes previstos nos artigos 180, §§1º e 2º, CP, ... sentença condenando o réu, ora paciente, pela" prática dos crimes previstos nos artigos 180, §\xC2" ... ência e os comercializava através da internet, além de vídeos contidos no I. 4 – LAUDO Nº ... de aplicação da pena pelos fatos cometidos, verifica-se que o réu era imputável no momento ... Homicídio qualificado e Estupro. Prisão preventiva ...