Homicídio por caso fortuito
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... No caso concreto, com o oferecimento da denúncia em ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA ... caso fortuito ou força maior, tendo os acusados, portanto, ...
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Direito Penal
... Ex: O infanticídio é homicídio" privilegiado, que por ser especial exclui o homic\xC3" ... Neste caso a subsidiariedade se conclui da relação ... Embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior: Pode gerar a imputabilidade ...
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Acórdão Nº 214463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III e IV, DO ... ser aferida à luz das particularidades do caso ... concreto, levando-se em consideração, por ... fortuito imprevisível que ensejou maior delonga ...
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Acórdãos nº 0035612-17.1997.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... CIVIL ATO ILÍCITO - HOMICÍDIO DANO MORAL CONFIGURADO - PENSÃO ... QUALQUER VÍNCULO COM A EMPRESA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CARACTERIZADO ...
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Acordao N° 1265770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Tentativa de homicídio. Pronúncia. Inimputabilidade. Embriaguez voluntária. Desclassificação para lesão corporal. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, provados, mantém-se a pronúncia. 2 - a embriaguez,...
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio. Pronúncia. Inimputabilidade. Embriaguez ... inimputabilidade ... Caso assim não se entenda, pede seja o crime ... completo e acidental (decorrente de caso fortuito ou força maior), deve, ao ... mesmo tempo, ... -
Decisão monocrática Nº 211066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO ... prisão provisória, situação que, neste caso, entendo não caracterizada. Com efeito, não se ... incidência no feito de excepcional caso fortuito pela interrupção do serviço de internet no ...
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Magistratura TJSC 2019
... aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de (A) ... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ... o fenômeno denominado encontro fortuito de provas , em que, no curso de investigação de ...
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Acordao N° 1610448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Tentativa de homicídio. Nulidades. Intimação por edital. Incidente de insanidade mental. Inimputabilidade. Sentença contrária à decisão dos jurados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pena. Individualização. Culpabilidade. Fração de aumento. Confissão espontânea. Tentativa. Fração. Regime prisional. 1 - é válida a intimação do réu, por edital, para sessão de julgamento, se ele não
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio. Nulidades. Intimação por edital. Incidente de ... Conselho de Sentença ... Caso mantida a condenação, pretende seja afastada a ... acidental (decorrente de caso fortuito ou força maior), deve, ao mesmo tempo, resultar ... -
Acórdãos nº 1014654-58.2015.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... à frente, o que não parece ter sido o caso. Sobre isso, veja-se o que dispõe o art ... HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS. Acidente de ... Fato previsível ... Caso fortuito ou força maior afastados. Imprudência ...
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Acórdão Nº 0001334-08.2016.8.16.00281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... No presente caso, ao contrário do alegado, verifica-se que a ... fortuito ou força maior, ... era, ao tempo da ação ou ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... em dinheiro tudo aquilo que teria tido em caso de validade do contrato; diversamente, como um ... O fortuito externo, em nosso entender verdadeira força ... dano reflexo ou por ricochete, v.g., homicídio e a prestação de alimentos a pessoas a quem o ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... dos Santos para constituir novo advogado, e caso mantenha-se inerte, abra-se vistas à Defensoria ... ) ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO ... às mãos do Recorrente por erro, caso fortuito ou força maior ... 7. Restando demonstrado ...
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Direito Previdenciário
... (1) Caso a CF previsse que determinado benefício ... de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais ... ência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.; D: ...
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Crimes de Perigo
... No homicídio, exempli gratia , o agente quer eliminar a vida ... Seria o caso daquele que, tendo recentemente mantido relação ... , dela mesma ou ainda devido a caso fortuito, mas para o qual o omitente não concorreu de ...
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Sentença com número 5120080-65.2019.8.09.0146 da São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... moral aos pais, marido, avós e irmãos no caso de falecimento ... Tal entendimento é ... Código, dispõe que “No caso de homicídio, a indenização ... consiste, sem excluir outras ... ; b) Culpa exclusiva de terceiro; c) Caso fortuito (evento totalmente imprevisível, decorrente de ...
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Magistratura TJAP 2022
... Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que: (A) para a desconsideração da ... á, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos ... de responsabilidade (como o caso fortuito ...
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Direito Civil
... No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da ... caso o prejuízo seja resultante de caso fortuito ou força maior ... (C) A ação não está ... Ricardo foi absolvido da acusação de homicídio porque não restou comprovada a alegação de ...
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Acórdãos nº 0112256-77.2007.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... socorro à vítima do homicídio, cuidando-se de uma tragédia. Houve so fortuito, em razão da queda acidental da arma. O ...
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Decisão monocrática Nº 216265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... FERNANDO DIAS DOS SANTOS em crime de homicídio relacionado ao tráfico ilícito de ... inquérito policial a partir do encontro fortuito de provas de outros ilícitos (serendipidade ... em análise, o que não ocorreu no presente caso. Conforme vê-se nos autos, a autoridade policial ...
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Decisão monocrática Nº 1427332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... ART. 289 DO CE. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE. ADMISSIBILIDADE. JUSTA ... 1. No caso, o TRE/PR manteve a sentença que condenou o ... ía mandado de prisão em aberto por homicídio e apresentou documento falsificado no momento da ...
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Acórdão Nº 0025434-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE CÍCERO GEORDANO MARQUES DOS SANTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COAUTORIA. AGENTE CONTRIBUIU PARA A AÇÃO CRIMINOSA DANDO SUPORTE E PROTEÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENA PELA MENOR PARTICIPAÇÃO.
... utilização no ato delitivo; no presente caso, pelas narrativas dos ofendidos ... 7. O pleito ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO E ... HOMICÍDIO" ... IMPOSSIBILIDADE ... EVIDENCIADOS. DROGADIÇ\xC3"ÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE CASO ... FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ISENTA ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... equidade de que se deveria servir o juiz em caso de obscuridade ou lacuna, resultou que os ... através do qual surgiu a doutrina do homicídio culposo por negligência como figura de direito ... fortuito, ou pelo próprio ofendido, quando então caberá ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CABIMENTO. EXERCENTE DE MANDATOELETIVO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO. INDÍCIOS DEAUTORIA. REAVALIAÇÃO. EXAME APROFUNDADO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSANO WHATSAPP. SIGILO. QUEBRA POR DECISÃO JUDICIAL. ENCONTRO FORTUITODE PROVAS. POSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PRÁTICA NO EXERCÍCIO DO CARGO E EM RAZÃO DELE. CONTEMPORANEIDADE.INEXIG
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Acórdão Nº 215944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE FORAGIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PACIENTE FORAGIDO. REITERAÇÃO ... dinâmica fática do caso concreto (…), mant[iveram] decreto de prisão ... nova versão a respeito de um encontro fortuito entre ... réu e vítima em estrada próxima à ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a relevância econômica, política, ... , o ônus da prova de eventual caso fortuito ou força cabe ao fornecedor do serviço. Atraso ... lesão corporal ou tentativa de homicídio), a solução mais correta será o envio das ...