hora atividade do professor
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78600/2003-0731-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA EXTRA. As atividades extraclasse, tais como correção de provas e preparação de aulas, entre outras, são inerentes ao exercício da função de professor, assim, já estão remuneradas no salário-base do professor, consoante o disposto no art. 320 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMAC/r3/ml/eri RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA EXTRA. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116440-83.2007.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO CONSTATADA. PROFESSOR E PESQUISADOR. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme delineado no acórdão embargado, o Tribunal a quo examinou as provas dos autos concluindo que -No que tange ao intervalo intrajornada, o TRT registrou que, na petição inicial o autor afirmou ter usufruído do...
... PROFESSOR E PESQUISADOR. HORAS EXTRAS E INTERVALO ... afirmou ter usufruído do intervalo de uma hora para descanso intrajornada, motivo pelo qual não ... do empregado de exercer outra atividade remunerada. Assim, revela-se que a prestação ... -
Acórdão Nº 0020085-25.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSORA. HORA ATIVIDADE. DEVIDA. O valor da hora-aula não remunera apenas o trabalho realizado pelo professor dentro da sala de aula, mas também atividades extraclasse como a correção de provas e trabalhos e a preparação de aulas, todas próprias da função de docência. Recurso não provido, vencido o Relator.
... PROFESSORA. HORA ATIVIDADE. DEVIDA. O valor da hora-aula não nera apenas o trabalho realizado pelo professor dentro da sala de aula, mas também atividades ... -
Acórdãos nº RO-128100/2006-0203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PAGAMENTO DESTACADO DE HORAS DESTINADAS A REUNIÕES PEDAGÓGICAS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece. PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. I. Esta Corte Superior firmou entendimento no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... SUPERVISOR DE ESTÁGIO. ATIVIDADE DOCENTE ... O Tribunal a quo, com amparo nas ... atividades inerentes à função de professor, visto que elaborava e cumpria um planejamento do ... DIFERENÇAS SALARIAIS. HORA-ATIVIDADE ... Não se configura ofensa direta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-117400/2006-0016-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - ISONOMIA - HORAS EXTRAS - SEMINÁRIOS O apelo não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT. PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE As atividades que se relacionam à elaboração de trabalhos e provas, bem como à preparação de aulas, têm sua remuneração incluída no número de aulas semanais, conforme trata o artigo 320...
... - HORA-ATIVIDADE As atividades que se relacionam à ... de docente com salário inferior ao do professor de menor tempo de serviço no mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-57.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTRACLASSE ... , da CLT, pelo que indevido o pagamento como hora extraordinária. Precedentes ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438800-73.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... os invalida, ante as peculiaridades da atividade de professor ... HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª ... Devida, portanto, 1 hora extra diária. Acórdão reformado, no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... for encerrado antes ou iniciado depois da hora ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no turno regular, durante o período da hora atividade do professor titular da turma, ...
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aviso de licitação
... no turno regular, durante o período da hora atividade do professor titular da turma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138700-63.2005.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE REUNIÕES. Conforme as hipóteses permissivas previstas no art. 896 -a- e -c- da CLT, o cabimento do recurso de revista pressupõe a indicação de violação legal ou divergência jurisprudencial. A alegação de afronta ao dispositivo apontado não enseja o conhecimento do presente recurso, ora por falta de pertinência com a matéria objeto da insurgência do...
... NÃO CONHECIDO ... HORA ATIVIDADE. ACRÉSCIMO DE 20% DA REMUNERAÇÃO ... As horas despendidas pelo professor nas atividades extraclasse - tais como correção ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-73.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORAS-ATIVIDADE - PROFESSOR. Da leitura da Lei nº 9.394/96, que ... hora-atividade. Recurso de revista conhecido e ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010 18DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULASATUALIZADA IOMAT
... do Professor e do regime/ jornada de trabalho do Técnico ... Em sala de aula ... Em hora ... atividade ... 30 horas ... 20 ...
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Acórdão Nº 0021820-16.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE . O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas e atividades correlatas não se encontra remunerado pelo valor da hora-aula paga, pois esta remunera apenas o efetivo tempo no qual ministrando as aulas.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-89.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRACLASSE ... no que concerne à discussão do valor hora e da possibilidade de redução da carga ... III - Quanto ao tema remanescente da atividade extraclasse, percebe-se que o Colegiado de ...
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Acórdão Nº 0021099-90.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE . As atividades de correção de provas e trabalhos, planejamento e preparação das aulas não estão remuneradas pelo sistema de horas-aula inserto no art. 320 da CLT.
... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE ... As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258140/2004-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258140/2004-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258140/2004-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258140/2004-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2581/2004-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ...