hora atividade do professor
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-258140/2004-0231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista pela não configuração de violação literal aos dispositivos de lei mencionados e nem apresentação de divergência jurisprudencial válida. Incidência das alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 2ª Turma JSF/AB AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA ATIVIDADE. PAGAMENTO DO ADICIONAL. PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-440/2003-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE As atividades que se relacionam à elaboração de trabalhos e provas, bem como à preparação de aulas têm sua remuneração incluída no número de aulas semanais, conforme trata o artigo 320 da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.
... MCP/cspc/ab ... RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE ... As atividades que se ... -
Acórdão Nº 0020263-76.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... HORA-ATIVIDADE. A Lei nº 9.394/96 não assegura o ... professor, encontrando-se já remunerado pelo valor da ...
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Acórdão Nº 0021670-34.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O art. 320 da CLT, que regulamenta a remuneração do professor, não está adstrito apenas ao trabalho de ministrar aulas, abarcando também o conjunto das atividades docentes prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração de pareceres avaliativos, correção de provas e de trabalhos.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O art. 320 da CLT, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-25.2002.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil e divergência de teses). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios,...
... Recurso conhecido e provido ... PROFESSOR. CURSINHO. ATIVIDADE EXTRA. SUPRESSÃO DE AULAS ... EFEITOS. VALOR DA REMUNERAÇÃO. HORA ATIVIDADE E RECESSO ESCOLAR. INTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0005542-34.2021.8.16.00042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-02-2023
... ALTERAÇÃO DA HORA-AULA (50 MINUTOS) PARA HORA-RELÓGIO (60 ... PRESERVAÇÃO ... DA CARGA HORÁRIA. O PROFESSOR DEVE CUMPRIR INTEGRALMENTE, SEJA POR INTERMÉDIO ... DA HORA- ATIVIDADE DO PROFESSOR EM SALA DE AULA, SEJA EM ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0011068-98.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... AO APOIO DO PROFESSOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATIVIDADE ... DE ... o rodizio necessário ao provimento da hora ... atividade do professor regente; ... Não ...
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Acórdão Nº 0020175-02.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas e atividades correlatas não se encontra remunerado pelo valor da hora-aula paga, pois esta remunera apenas o efetivo tempo no qual ministrando as aulas.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ... -
Acórdão Nº 0020137-84.2021.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE . As atividades de correção de provas e trabalhos, planejamento e preparação das aulas não estão remuneradas pelo sistema de horas-aula inserto no art. 320 da CLT.
... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADE EXTRACLASSE ... As ... -
Acórdão Nº 0020469-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. As disposições contidas nos ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 19 OK IOMAT
... atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/ jornada de trabalho ... do Técnico ... Em sala de aula ... Em hora ... atividade ... 30 horas ... 20 ...
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Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE ... A remuneração aludida no art ... -
Acórdão Nº 0020003-64.2017.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-12-2018
EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas, entre outras atividades não se encontra remunerado pelo valor da hora paga, que abrange tão-somente a hora aula ministrada propriamente dita.
... EMENTA HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ... -
Acórdão Nº 0020930-35.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O artigo 320 da CLT, que regulamenta a remuneração do professor, não está adstrito apenas ao trabalho de ministrar aulas, abarcando também o conjunto das atividades docentes prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração de pareceres avaliativos, correção de provas e de trabalhos. Apelo provido no...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O artigo 320 da CLT, que ... -
Acordão nº 0000699-91.2011.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... PROFESSOR. DURAÇÃO DA HORA-AULA. CÔMPUTO DA JORNADA. O ... ário estão compreendidas na hora-atividade remunerada, que se destina à contraprestação ...
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Sentença nº 1000444-63.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... pela Reclamada em 02/02/2009, como Professor de Ensino Superior e foi dispensado em ... em Plano de Carreira, diferenças de hora-atividade e multa normativa. Atribuiu à causa o ...
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Acórdão Nº 0020445-46.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA-ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor da hora paga pela reclamada ao autor abrange tão somente a hora-aula ministrada propriamente dita. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas, entre outras atividades, não se encontra remunerado pela hora aula em questão. Recurso da parte reclamante a que
... HORA-ATIVIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O ... -
Acórdão Nº 0021597-68.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-02-2017
EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O período destinado às atividades extraclasse, embora compreendido no trabalho do professor, não se encontra remunerado pelas horas-aula previstas no art. 320 da CLT. O pagamento da hora-aula remunera apenas o tempo dedicado pelo professor para ministrar as aulas, caracterizando-se a hora-atividade como tempo à disposição do empregador, o qual deve ser...
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O período destinado às ... 320 da CLT. O pagamento da hora-aula remunera apenas o tempo dedicado pelo ... -
Acórdão Nº 0021895-07.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADES EXTRACLASSE. As atividades extraclasse desempenhadas pelo professor encontram-se inseridas no rol que compõem suas obrigações, e são, portanto, inerentes ao exercício da função, sendo-lhes indevidas diferenças salarias, salvo se houver previsão em normas coletivas ou em regulamento interno do empregador em sentido contrário.
... EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADES EXTRACLASSE. As ... -
Jaguaquara - Vara cível
... quanto a distorções do pagamento da hora atividade em relação às férias e terço ... que a carga horária mensal do professor é apurada da seguinte forma: hora de aula ...
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Acórdão Nº 0020563-18.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas e elaboração de material didático, deve ser remunerado. Vencido o relator.
... EMENTA PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. O tempo ... -
Acordão nº 0098700-57.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Septiembre de 2011
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O art. 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não assegura ao professor o direito ao recebimento do percentual de 20% da remuneração mensal pelo trabalho de preparação de aulas, correção de trabalhos e provas. Vencido o Relator.
... acadêmico, redução de carga horária, hora-atividade e honorários advocatícios ... No ... ção, esclareceu que a remuneração do professor funciona à base de hora-aula, nos termos do art ... -
Acórdão Nº 0020565-39.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
PROFESSOR. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS-AULA TRABALHADAS. ART. 321 DA CLT. De acordo com o art. 320 da CLT, a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais, em conformidade aos horários. Já o art. 321 da CLT estabelece que "sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo...
... EMENTA PROFESSOR. HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE ... às horas trabalhadas em sobrejornada, pois a hora em si já está paga, considerando que o ... PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O inciso V do art. 67 da Lei de Diretrizes e ... -
Acordão nº 0000681-91.2011.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Marzo de 2013
... sentença negou o pagamento de HORA-ATIVIDADE e de HORAS IN ITINERE em capítulo ... a questão alusiva à hora-atividade do professor", estando, o decidido, em harmonia com a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021857-23.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
... EMENTA PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. ATIVIDADES EXTRACLASSE Da ...