hora extra minutos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149200-25.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista por violação dos artigos 93, IX, da CF, 458, II e III, do CPC e 832 da CLT quando a parte articula, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais...
... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-33.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. MINUTOS RESIDUAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-14.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INÉPCIA DA INICIAL. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA ... - REFLEXOS ... de férias de 50%; e 'pela mesma formais minutos residuais' ( ... ) ... Sem razão, contudo ... No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-514-69.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DE PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Orientação Jurisprudencial nº 372 da SDI-1 desta Corte pacificou o entendimento de que os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não podem ser objeto de negociação coletiva tendente a elastecer o limite estabelecido pelo art.
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. PREVISÃO EM ... ção do tempo integral de descanso como hora extra, e não apenas os minutos suprimidos, tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12200-54.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71 DA CLT. A tese regional é no sentido de que o tempo de intervalo para refeição e descanso é determinado pela jornada contratual do trabalhador. Aparente contrariedade à OJ 380/SDI-I/TST, convertida no item IV da Súmula 437/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento,...
... do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ... 2. HORA EXTRA. INTERVALO DE 15 MINUTOS DE DESCANSO PARA A MULHER EMPREGADA. ART. 384 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8884/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... GMRLP/ac/jl ... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5636/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS. REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da...
... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5636/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS. REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da...
... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-29.2015.5.06.0313), 04-07-2018
RECURSO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos minutos que...
... o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensação dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão Nº 0021017-68.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... na petição inicial que destinava 10 minutos para colocar o uniforme e registrar o cartão ... ", é devido o pagamento de 20 minutos como hora extra (10 minutos no início e 10 minutos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-88.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, antes consagrado pela edição da Orientação Jurisprudencial 326 da SBDI-1, sempre foi de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como hora extra, se o período ultrapassar dez
... TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta ... disposição do empregador e remunerado como hora extra, se o período ultrapassar dez minutos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10291-97.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão do TRT está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual: a) a troca de uniforme, quando exigida pela atividade econômica desempenhada pelo empregador, é tempo à sua disposição, e deve ser computado na jornada de trabalho; b) não se...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORA NOTURNA DE SESSENTA MINUTOS PREVISTA EM NORMA ... , condenou a empresa ao pagamento, como extra, desse intervalo não usufruído ... 2. Ocorre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10980/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. A Seção de Dissídios Individuais desta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 23, pacificou entendimento de que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/NB/sj ... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-07.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu a lide com fundamento no princípio do livre convencimento do juiz, inserto no artigo 131 do CPC, ao concluir pela existência de diferenças de horas extras a serem pagas, valorando a prova dos autos, e não sob o enfoque do ônus da prova. Assim, não há de se falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, nem...
... TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta ... disposição do empregador e remunerado como hora extra, se o período ultrapassar dez minutos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1882500-94.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330-93.2012.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. O atual entendimento desta Corte, sufragado pelo seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, é no sentido de que, não obstante o reconhecimento da ineficácia da opção pela jornada de 8 horas, o cálculo das horas extras deve ser efetuado com base na remuneração relativa a essa jornada, na medida em que o labor...
... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25250/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. ACORDO COLETIVO. Diante da previsão em acordo coletivo da tolerância de quinze minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, não se há de reconhecer ilegalidade na avença, na esteira do art. 7º, XXVI, da Carta Magna, em razão da prevalência da negociação coletiva, que deve ser apreciada em sua totalidade, segundo o...
... A C Ó R D Ã O ... HRS/NB/mmr ... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38633/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE GRAU. PROVA TÉCNICA. Não cabe Recurso de Revista quando a questão requer o exame de fatos e provas para se aferir as condições de trabalho da Reclamante, sendo tal procedimento vedado nesta fase recursal, pelo disposto no Enunciado nº 126 do TST. HORA EXTRA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. O Recurso de Revista não reúne condições de
... 126 do TST ... HORA EXTRA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E S U CEDEM À ... -
Acórdão Nº 0021526-23.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
... devido o pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, como hora extra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003135-59.2015.5.06.0371), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos minutos que...
... o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensação dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-17.2018.5.06.0411), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação...
... o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensação dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-29.2013.5.06.0391), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos...
... espa ç o temporal de, no m í nimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensa ç ã o dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32073/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. SÚMULA Nº 366 DO TST. A Corte de origem decidiu em consonância com a Súmula nº 366 do TST, no sentido de que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. SÚMULA Nº ... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada ... , ao manter a condenação ao pagamento, como hora extra, dos minutos que antecedem e sucedem à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-66.2016.5.06.0023), 16-10-2019
EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL DE FRETAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. GOZO PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA POR PARTE DO AUTOR. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar que usufruía de apenas 30/40 minutos de intervalo intrajornada, ante o quadro...
... demonstrar que usufruía de apenas 30/40 minutos de intervalo intrajornada, ante o quadro ... da condenação o pagamento de 30 minutos de hora extra, com adicional de 50%, por dia trabalhado e ...