hora extra minutos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001533-78.2012.5.06.0002 (00711-2009-007-06-00-2)), 11-06-2014
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos minutos que porventura...
... espa ç o temporal de, no m í nimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensa ç ã o dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1149-88.2014.5.09.0026) 03-10-2018
... HORAS ... IN ITINERE. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA NOTURNA DE 60 MINUTOS ... - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-90.2013.5.06.0361 (01831-2008-141-06-00-5)), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos...
... espa ç o temporal de, no m í nimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensa ç ã o dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-32.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... condenou a reclamada ao pagamento de uma hora extra, por dia trabalhado, em virtude da minutos") do intervalo intrajornada mínimo de uma hora di\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-09.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORA EXTRA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... Quanto à fixação de minutos ... diários, considerando o excedente como hora extra. Confira-se: ... "CARTÃO DE PONTO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11211-16.2016.5.18.0141) 13-12-2017
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... CAFÉ DA MANHÃ FORNECIDO PELA ... minutos diários, deve ser considerada como hora extra a totalidade do tempo que exceder da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-749261/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTAGEM DOS MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. MARCAÇÃO DE PONTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mesmo que a Constituição de 1988, em seu artigo 7º, XIV, tenha conferido alta relevância aos acordos e convenções coletivas de trabalho, é inaceitável a negociação coletiva por meio da qual se propõe o aumento do limite de...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTAGEM DOS MINUTOS ANTERIORES E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 87500-09.2009.5.02.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo conhecido e desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... MINUTOS RESIDUAIS. HORA EXTRA – TURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34953/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. A Seção de Dissídios Individuais, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 23, pacificou entendimento de que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Entretanto, se ultrapassado o referido limite, como...
... A C Ó R D Ã O ... HRS/NB/mmr ... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-34.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional não dirimiu a controvérsia com base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas sim nas provas efetivamente produzidas, em especial a prova oral, a qual comprovou que os cartões de ponto não eram corretamente anotados. Nesse passo, não se vislumbra violação dos arts. 818 da CLT e 333, I e II,
... ínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-19.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. A Corte Regional consignou no acórdão que o reclamante, na função de operador de empilhadeira, efetuava o abastecimento do tanque de gás GLP duas vezes por dia, e que dispendia de quinze minutos em cada uma destas oportunidades. Assim, a análise do recurso demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é...
... vezes por dia, e que dispendia de quinze minutos em cada uma destas oportunidades. Assim, a ... que desconsidera, para fins de apuração de hora extra, tempo superior aos 5 minutos que antecedem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2990/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... HORA EXTRA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337500-30.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO INTERNO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. I. A Corte Regional entendeu que o deslocamento no interior do estabelecimento empresarial não configura tempo à disposição do empregador, razão pela qual considerou indevido seu cômputo na jornada de trabalho. Consignou que o tempo despendido pela Autora para o deslocamento nas...
... nas dependências da Reclamada (6 minutos diários) "está dentro da normalidade, da ... ção do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a dez ... de uniforme (14 minutos diários), como hora extra (com adicional de 50% e reflexos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001148-26.2017.5.06.0271), 16-05-2018
CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. Os cartões de ponto apócrifos, por si só, não têm o condão de invalidar a prova produzida, porquanto a sua assinatura não é imperativo legal, embora a cautela recomende que o empregado os firme. HORAS EXTRAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas...
... o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensação dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA ... Tendo em vista que o Regional, na decisão ... diárias e que usufruía apenas de quinze minutos de intervalo intrajornada, deve-se condenar o ... é, de uma hora diária, a título de hora extra, em decorrência da concessão parcial do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-88.2018.5.06.0242), 11-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo obreiro para condenar a reclamada no pagamento de 10 minutos de intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 60% sobre a hora extra, para cada 90 minutos de trabalho, durante todo contrato de trabalho e reflexos no aviso prévio, FGTS + 40%, férias...
... /06:30 horas com intervalo de 15(quinze) minutos para refeição, com término por volta das ... e das 12:00h as 14:00h/15:00h, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada quando a jornada de ... , acrescidos do adicional de 60% de hora-extra, para cada 90 minutos de trabalho, durante todo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813-21.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA. NORMA ... que desconsidera, para fins de apuração de hora extra, tempo superior aos 5 minutos que antecedem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-06.2012.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes. 3 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139-65.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. OJ N.º 372 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida revela-se consentânea com a jurisprudência pacífica e notória do TST, sedimentada na Orientação Jurisprudencial n.º 372 da SBDI-1, segundo a qual não se admite a validade da cláusula de negociação coletiva que desconsidera,...
... RITO SUMARÍSSIMO ... HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA DE TRABALHO ... que desconsidera, para fins de apuração de hora extra, tempo superior aos cinco minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-32.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... limite máximo de dez minutos diários como hora extra, a teor da Súmula nº 366 do TST (antiga ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217000-34.1999.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ... , bem como que usufruía apenas de 30 minutos de intervalo intrajornada, deve-se condenar a ...
-
Acórdão Nº 0020218-28.2014.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... à jornada normal de trabalho é de cinco minutos em cada registro, observado o limite máximo de ... minutos excedentes devem ser computados como hora extra ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001481-41.2012.5.06.0145), 25-02-2015
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. O intervalo intrajornada, previsto no art. 71, da CLT, tem por finalidade não só possibilitar a alimentação do empregado, mas também o seu descanso, a fim de recompor, em parte as suas energias, para o que se destina o espaço temporal de, no mínimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora integral sem qualquer compensação dos minutos que porventura...
... espa ç o temporal de, no m í nimo 01 (uma) hora, sendo devida, como extra essa mesma hora l sem qualquer compensa ç ã o dos minutos que porventura tenham sido gozados, na forma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61940-88.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS EXCEDENTES. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.