Hora extraordinária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-05.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de...
... ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148340-63.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BÔNUS. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-982-46.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. TERMO DE OPÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Diante da ausência de violação dos invocados dispositivos de...
... CARGO DE CONFIANÇA. TERMO DE OPÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-05.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA - TERMO DE OPÇÃO. COMPENSAÇÃO - HORA EXTRAORDINÁRIA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... COMPENSAÇÃO - HORA EXTRAORDINÁRIA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324-22.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. TERMO DE OPÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS...
... CARGO DE CONFIANÇA. TERMO DE OPÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133241-91.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO. VANTAGENS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA EXTRAORDINÁRIA. CONTROLE DE JORNADA. PLANTÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA" EXTRAORDINÁRIA. CONTROLE DE JORNADA. PLANTÃO. DESPROVIMENTO. A v. decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2548-16.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INTERRUPTIVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALOS INTRA E ENTERJORNADAS. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296, 297 e 337 do c. TST, e porque não demonstrada violação dos dispositivos legais e constitucionais invocados, não há como admitir o recurso de
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALOS INTRA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1520600-49.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Preliminar desfundamentada, nos exatos termos da OJ 115 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. A concessão parcial do intervalo intrajornada...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. A concessão parcial do intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ao intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Incide Súmula nº 437, I, do TST ... Recurso de ... a jornada de trabalho, sem que isso seja considerado hora extraordinária. Após a entrada em vigor da referida lei, será tida como sobrelabor toda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-60.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - RURÍCOLA - USINA DE CANA - CORTADOR DE CANA - HORA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO INTEGRAL (HORA ACRESCIDA DO ADICIONAL). A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3000-14.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. VANTAGENS E BENEFÍCIOS DOS BANCÁRIOS. PEDIDO INOVATÓRIO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA V. DECISÃO RECORRIDA A reclamante interpôs recurso de revista invocando o princípio da isonomia salarial. Da análise das argumentações recursais, porém, verifica-se que a recorrente não se insurge quanto à...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-479-35.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1.INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... § 6º A Aneel promoverá revisão tarifária extraordinária com vistas a efetuar exclusivamente a destinação de que trata o caput ... faturada com o serviço concedido de distribuição, em megawatt/hora; ... #Redação dada pela Lei nº 12.783, de 2013 ... FC = fator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-984-89.2011.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1712-58.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-53.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-37.2009.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-22900-25.2007.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1762-66.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. De conformidade com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-28.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. De conformidade com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2503-75.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-23800-11.2007.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-24.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-73.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PAGAMENTO DE HORAS -IN ITINERE- COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Uma vez consignado que houve pedido expresso de pagamento das horas -in itinere-, e ainda, comprovado que, somando-se o tempo de deslocamento à jornada efetiva de trabalho, o limite de oito horas diárias foi ultrapassado, a condenação da reclamada ao pagamento do excesso...
... PAGAMENTO DE HORAS "IN ITINERE" COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO ... Uma vez consignado que houve pedido expresso de ... , a condenação da reclamada ao pagamento do excesso de jornada como hora extraordinária é consequência lógica do deferimento das horas "in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89000-07.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. NÃO PROVIMENTO ... Consoante entendimento ...