Hora extraordinária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001993-25.2015.5.06.0143), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando a reclamante os cartões de ponto apresentados pelo reclamado, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT. Não apresentando a autora prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, há de prevalecer o horário indicado nos referidos...
... ões de ponto apresentados pelo reclamado, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-13.2015.5.06.0010), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando os reclamantes os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT. Não apresentando os autores prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, há de prevalecer o horário indicado nos cartões de...
... ões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do ... -
Acórdão Nº 0020773-30.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da SDI-I nº 355 do TST, quando não observado o período de intervalo de 11 horas de descanso previsto no art. 66 da CLT.
... É devido o pagamento das horas trabalhadas com o adicional da hora extraordinária, na forma da Orientação Jurisprudencial da SDI-I nº 355 ... -
Acórdão Nº 0021412-80.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. A supressão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento, como hora extraordinária, da totalidade do período que deveria ter sido destinado ao repouso e à alimentação. Aplicação do art. 71, §4º, da CLT, vigente à época do contrato da autora e da Súmula nº 437, I, do TST.
... ão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento, como hora extraordinária, da totalidade do período que deveria ter sido destinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1997440-57.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não verificada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fs/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867141-95.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DEPÓSITO DO FGTS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do C. TST e porque não demonstrada violação...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA ... - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49540-10.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Concedido parcialmente o intervalo intrajornada, correto o v. acórdão regional que determina o pagamento de uma hora extraordinária acrescida de 50%, visto que, de acordo com o entendimento desta colenda Corte Superior, independentemente de ter-se suprimido o intervalo intrajornada ou...
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO ... 1. Concedido parcialmente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247300-41.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com...
... HORA EXTRAORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-93.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O quadro fático delineado no acórdão regional demonstrou que o autor mantinha contato com material enquadrado como prejudicial à saúde do trabalhador, segundo as normas no Ministério do Trabalho, e que os equipamentos de proteção não eram adequados ao risco químico, sendo insuficientes para elidir o agente insalubre. Rever o referido aspecto fático...
... Recurso de revista de que não se conhece ... HORA EXTRAORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO. A decisão dirimiu a controvérsia em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-30.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. Nos termos do art. 894, II, da CLT, não se verifica conflito de tese sobre o tema. Embargos não conhecidos. DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSÍQUICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. SALÁRIO...
... DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSÍQUICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. SALÁRIO COMPLESSIVO. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5840-81.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Concedido parcialmente o intervalo intrajornada, correto o v. acórdão regional que determina o pagamento de uma hora extraordinária acrescida de 50%, visto que, de acordo com o entendimento desta colenda Corte Superior, independentemente de ter-se suprimido o intervalo intrajornada ou...
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. NÃO PROVIMENTO ... 1. Concedido parcialmente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102840-58.2006.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307, DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Uma vez demonstrado que o reclamante gozava apenas parte do período destinado ao intervalo intrajornada, escorreita a decisão regional que, observando os termos do artigo 71, § 4º, da CLT, condena a reclamada ao pagamento de...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307, DA SBDI-1. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1325-28.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INVALIDAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. Em face da imprestabilidade dos registros de horários, o Eg. TRT aplicou a Súmula 338, I, do TST, invertendo-se o ônus da prova à reclamada; ônus do qual não se desincumbiu. Recurso de revista não conhecido, nos termos da Súmula 333 do C. TST e do § 4º, do artigo 896 da CLT. ACORDO DE COMPENSAÇÃO....
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cris ... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INVALIDAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-40.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS PARA EFEITOS DO ART. 224 DA CLT. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 55 DO C. TST. Empregado de financeira, para efeito de jornada de trabalho, equipara-se aos bancários. Tal equiparação se limita à jornada de 6 horas de trabalho. Não importa a equiparação em...
... o tempo integral do intervalo intrajornada não usufruído como hora extraordinária, acrescido do adicional de 50%. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-78.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA - TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo empregado dentro das dependências da empresa para a troca de uniforme deve ser considerado tempo à disposição do empregador. Logo, quando excedente de cinco minutos no início ou no término da jornada ou de dez minutos diários, tal período deve ser encarado como hora...
... ou de dez minutos diários, tal período deve ser encarado como hora" extraordinária. Incide a Súmula nº 366 do TST ... Recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... período correspondente, como hora ... extraordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-85.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-48.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. SÚMULA 294/TST. 3) CEF. BANCÁRIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MERAMENTE TÉCNICA. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJ TRANSITÓRIA 70 SDI-1. Para que ocorra o enquadramento do empregado bancário nas disposições contidas no art. 224, § 2º, da
... 384 da CLT implica o pagamento do tempo correspondente como hora" extraordinária. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. O recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38340-31.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. HORA IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento
... 6ª Turma ACV/dsv-rbb/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA" EXTRAORDINÁRIA. HORA IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA POR OPOSI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-88.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-10.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. DIVISOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. DIVISOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191140-04.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. BANCÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTEGRAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. BANCÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTEGRAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-66.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇA SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb-dsv/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-39.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORA EXTRAORDINÁRIA. BANCO DE HORAS. SALÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORA EXTRAORDINÁRIA. BANCO DE HORAS. SALÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107540-32.2006.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DESPACHO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE. DESPACHO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão ...