id estrangeiro
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Aspectos registrais
... Quanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que aplicam-se as mesmas restrições ... 8.3 A MATRÍCULA ... A matrícula, ou matriz, foi ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... estrangeiro a serviço de seu país, cujo registro está previsto no art. 15 da Resolução n. 155/2012 do CNJ ... • Nascimento de estrangeiro ocorrido no ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Além disso, regras relativas aos direitos da nacionalidade, à condição jurídica do estrangeiro e às imunidades diplomáticas e consulares geralmente integram o conteúdo de estudo do DIPr no Brasil, e certamente constituem também normas ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... condenação por danos punitivos — em vultosa quantia, ainda por cima — em ausência de precisas indicações, por parte do tribunal estrangeiro, em relação aos critérios de determinação da condenação. O juiz americano não forneceu as motivações que o levaram à condenação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004801320194058500), 10-05-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Embargos declaratórios. Omissões. Embargos à execução fiscal. Estrangeiro não residente. Imposto de Renda Pessoa Física. Ano-calendário 2004. Auto de infração. Vício procedimental da fase de constituição dos créditos tributários. Mera insatisfação com o conteúdo decisório. Inexistência do apontado vício. Desprovimento dos aclaratórios opostos pela Fazenda...
... A parte apelante esclarece ser cidadão britânico, residente na Inglaterra, e que no ano de 2004, na condição de estrangeiro não residente no Brasil, inclusive portando visto temporário, adquiriu uma propriedade no Aracaju, Estado de Sergipe, em conjunto com um amigo, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 09/03/22 10:36 ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 259 ... No direito estrangeiro, destaca-se que a Bolívia, conforme art. 394, I da Constituição , prevê imunidade tributária à pequena propriedade agrária. 611 Ainda, ...
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Decisão Monocrática N° 07109964020208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Trata-se de apelações interpostas pelo autor e pelos réus contra sentença do MM. Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade de contrato de sociedade em conta de participação e condenou os réus a restituírem a quantia de R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais). A gratuidade de justiça foi deferida ao autor por ocasião do...
... Aduz que os rus no vm realizando o pagamento aos investidores lesados, detendo valores em contas bancrias de terceiros e no estrangeiro, principalmente em Dubai(ID 25972411, pg. 4). Pelo despacho de ID 26208152, facultou-se aos rus comprovarem o preenchimento dos pressupostos ... -
Acordao N° 1752072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização c/c obrigação de fazer. Preliminar de inovação recursal acolhida. Claúsula de eleição de foro em contrato internacional. Incompetência da justiça brasileira. Sentença mantida. 1. O artigo 25 do código de processo civil estabelece que ?não compete à autoridade brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de...
... estrangeiro ... em contrato internacional, arguido pelo Réu na contestação ... 2. No caso concreto, o contrato de compra e venda é internacional, de modo ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Se, por um lado, no direito estrangeiro, a orientação converge para isentar os provedores do dever de compensar danos morais causados por terceiros através de seus serviços, no Brasil, ...
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Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
... de uma planilha para anlise dos itens exigidos no edital, quais sejam: ter 18 anos ou mais; apresentar documento vlido de identificao; se estrangeiro, comprovar estar em situao regular; estar em situao regular perante o Conselho Profissional; apresentar ficha de inscrio devidamente preenchida; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.046 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2019
... 2019-11-28 ... 05:10:00.0 ... 2019-11-28 ... 21:20:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul ... NÚM. PASSAGEIRO TP* ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 73-84, jul./set. 1987, p. 73. 124. PEDREIRA, Pinho. A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do Estado estrangeiro ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, ano 35, n. 140, p. 227-236, out./dez. 1998, p. 229. 125. Celso Albuquerque de Mello enumera ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.363 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2023
... 2023-11-22 ... 20:40:00.0 ... 2023-11-23 ... 00:05:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... AGEMS - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9549 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2017
... 2017-11-27 ... 21:20:00.0 ... 2017-11-28 ... 22:50:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9651 do Mato Grosso do Sul, 09-05-2018
... 2018-04-21 ... 16:55:00.0 ... 2018-04-22 ... 00:25:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ... NÚM ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9510 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2017
... 2017-09-14 ... 07:51:00.0 ... 2017-09-14 ... 22:03:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Além disso, habilitou a herdeira residente no estrangeiro, ID 78781953 e retificou as primeiras declarações, ID 93760755 ... Por fim, apresentou parecer SEFAZ, dando conta da isenção do ...
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Acordao N° 1699941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de aluno estrangeiro como beneficiário. Contrato firmado entre a instituição de ensino e o genitor. Fato indiferente à controversia. Revisão contratual. Covid-19. Teoria da imprevisão. Desequilíbrio econômico contratual. Vantagem da instituição de ensino não configurada. Pandemia e...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE ALUNO ESTRANGEIRO ... COMO BENEFICIÁRIO. CONTRATO FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E O ... GENITOR. FATO INDIFERENTE À CONTROVERSIA. REVISÃO CONTRATUAL ... -
Acordao N° 1357820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança e reparação por danos morais. Violação ao princípio da dialeticidade. Não verificação. Alegação de nulidade de provas. Gravação ambiental clandestina. Licitude. Precedentes. Relação de consumo configurada. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Bolsa de estudos como contraprestação a prestação de serviços. Cancelamento do curso. Dever...
... concorrer a vaga em programa profissional em país estrangeiro (ID 25910715). No caso, afirma que o ... curso especialização em “Cinema e Animação em 3D” era requisito básico para sua inclusão em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.244 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2023
... 2023-07-13 ... 05:15:00.0 ... 2023-07-13 ... 23:40:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... AGEMS - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9857 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2019
... 2019-02-05 ... 08:30:00.0 ... 2019-02-05 ... 20:10:00.0 ... *Tipo Passageiro: SV = Servidor; NS = Não Servidor; ES = Estrangeiro **Itinerário: IV = Ida e volta; ID = Somente ida; ML = Múltiplos ... DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito ... NÚM. PASSAGEIRO TP* ...