identidade brasileira
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... os tempos de contribuição para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto no § 9º ... ção de tempo de contribuição, dependência econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ...
- Para especialistas, brasil aproveitou a oportunidade
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 8 ... As avarias regulam-se pela lei brasileira quando a carga se destinar ao Brasil ou for transportada sob o regime de ... o interessado provar que não teve conhecimento do dano ou da identidade ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ça Institucional da Presidência da República e à Agência Brasileira de Inteligência; ... II - apreendidas, ainda que não constem dos ... d) a profissão; ... e) o número da cédula de identidade, a data de expedição, o órgão e o ente federativo expedidor; e ... f) ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, ... - Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-32.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS SEGUNDA E QUINTA RECLAMADAS (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS). IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos arts. 186 e 927 do CC, para que a...
... RECLAMADAS (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS). IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 021/2019-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviço na Confecção de Cédulas de Identidade, em atendimento às necessidades da Secretaria de Defesa Social. Valor Total R$ 17.656,00. CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. EMPENHO: 2019NE000332, no valor de R$ 17.656,00, datada de 28MAR2019. ORIGEM: ARP nº 018/2018-GAB/SDS;...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... § 1º O agente operador da Plataforma Renovar será a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ... § 2º A ABDI, observadas as ... ) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Brasileira de Correios e Telégrafos; ... #Incluído pela Lei nº 10.925, de ... pela Secretaria da Receita Federal que confiram sua identidade comercial; ... IV - países de origem, de procedência e de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver ... Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... – expressa no fator de determinação da identidade distintiva de grupo étnico-cultural – e da ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES SUPOSTOS: FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (ARTS. 228 E 231 DO CP). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. REGULARIDADE DA DECISÃO ...
... COMPETÊNCIA ... BRASILEIRA. ... REGULARIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A ... 228 E 231 DO CP). AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS ... SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS DOS CORRÉUS. ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com ... IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... (i) cuidase de decisão individual do Relator; (ii) não há identidade entre os objetos ... do Habeas Corpus 193.726 e do Habeas Corpus 164.493, ... 16.3.2016, momento de enorme tensão na sociedade brasileira", quando o ... paciente havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presid\xC3" ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V - que não satisfaça as condições de saúde ... I - passaporte, documento equivalente ou carteira de identidade, esta quando admitida; ... II - certificado internacional de ...
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Imagens do camponês na pintura brasileira: o sertanejo de Carlos Chambelland
Após uma temporada no Estado de Pernambuco, o pintor e ilustrador fluminense Carlos Chambelland (1884-1950), julgando ter ali encontrado a própria essência da cultura brasileira, começou a produzir uma série de quadros que figuravam os tipos humanos do sertão nordestino, os seus modos de vida e o seu ambiente. No presente artigo, procurando compreender melhor esses quadros ‘sertanejos’ de...
... regionalistas que marcaram as artes plásticas brasileiras desde meados do século XIX e se inseriram no debate mais amplo a respeito da identidade cultural brasileira, uma das preocupações proeminentes nos círculos intelectuais da Primeira República ... Carlos Chambeland; Sertanejo; ... -
DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ao regime estabelecido por este regulamento a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras, físicas ou ... I - O documento de identidade do adquirente; ... II - Prova de residência no território ...
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Acórdão nº 2015/0327020-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO POSTAL. INADMISSIBILIDADE. MEIO QUE NÃO GUARDA IDENTIDADE COM O PROTOCOLO INTEGRADO. JULGAMENTO NA CORTE ESPECIAL (AGRG NO AG N. 1.417.361/RS) QUE COGITOU DA ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE RESOLUÇÃO DA CORTE DE ORIGEM ADMITISSE O USO. CASO QUE SE NÃO ENQUADRA NA EXCEÇÃO CONTEMPLADA NO
... QUE NÃO GUARDA IDENTIDADE COM O PROTOCOLO ... enquadra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ... -
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... escravo, nos seringais da Amazônia Brasileira, durante o ano de 1944 ... à identidade ... -
Acórdão nº 2012/0211809-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A chamada "adoção à brasileira", muito embora seja expediente à margem do ordenamento pátrio, quando...
... BRASILEIRA"\". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. A chamada \"adoção à \xC2" ... direito de buscar sua identidade biológica e de ter, em seus assentos ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira; ou ... Il - quando o estrangeiro tiver: ... a) cônjuge brasileiro do ... § 2º Exigir-se-á a apresentação apenas de documento de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil e ...
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Capitalismo e racismo: uma relação essencial para se entender o predomínio do racismo na sociedade brasileira
Esse artigo, utilizando a matriz marxista, através de pesquisa bibliográfica, demonstra que o racismo se torna uma das estruturas da sociedade brasileira por ser um dos elementos superestruturais do capitalismo brasileiro, favorecendo o processo de domínio e acumulação de capital da burguesia brasileira, na conjuntura marcada pelo Segundo e Terceiro Projeto de Identidade Nacional, compreendido...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho ... § 1º Ficam excluídas da ... V - preservação da identidade e da imagem do protegido e manutenção do sigilo dos seus dados e das ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... I - cidadania brasileira; ... II - habilitação profissional na forma da legislação em ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XIV - autorizar o Presidente a adquirir, onerar ou ...