identidade brasileira
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Sociedade de Arqueologia Brasileira; e ... d) Associação Brasileira de Antropologia ... III - treze ... de bens culturais imateriais portadores de referência à identidade, à ação, e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade ...
- Um cordel animado à luz do sertão
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... I - carteira de identidade, expedida por órgão oficial competente; ... II - certificado de ... VI - documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originaria ou adquirida, do requerente ... § 3º - Será devolvido o ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... Os direitos positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, elencados no artigo 225 e seguintes, impulsionaram a aplicação ... a população exercer sua cidadania e aprender a valorizar a identidade e memória da história cultural. Verifica-se que influenciam nas ...
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Acórdão nº 2009/0025211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DO ESTUDANTE DE FORMA INDIVIDUALIZADA E DIRETA. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. O interesse de agir exsurge dos autos porquanto a inclusão do nome do impetrante no rol dos alunos em situação irregular quanto ao Exame Nacional de...
... à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional ... 7. A Portaria n. 2.051/2004 do MEC, que ... suas competências para compreender temas ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento ... 8. O art. 24 do ... -
Despatologização da transexualidade
O presente trabalho tem como objetivo discutir os desafios para a efetiva despatologização da transexualidade na sociedade brasileira, dando-se ênfase à (im) possível acessibilidade de crianças e adolescentes transgêneros aos tratamentos previstos na Resolução nº 2.265/19. Para tanto, utilizar-se-á como referenciais teóricos as pesquisas desenvolvidas por Marina Cordeiro Matos Sillmann e Maria de
... a efetiva despatologização da transexualidade na sociedade brasileira, dando-se ênfase à (im) possível acessibilidade de crianças e ... em sua obra “Problemas de gênero: Feminismo e Subversão da Identidade”, destaca que, diferente da ordem compulsória entre sexo/gênero/desejo ... -
O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... todo unitário ao qual está destinada a conservação da identidade de um povo, para esta e as futuras gerações. Utilizou-se, nesse ... A cultura brasileira é uma cultura de mistura 1 , ... formada por diversas matrizes que ... -
Acórdão nº 812 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2001
EXTRADIÇÃO. GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA. PECULATO. PEDIDO EXTRADICIONAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NO TRATADO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA E NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. SÚMULA 421-STF. CÉDULA DE IDENTIDADE PERMANENTE. O crime de subtração de verba pública, previsto no artigo 261 do Código Penal argentino, corresponde ao definido no artigo 312 do...
... LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA ... PERSEGUIÇÃO, POLÍTICA ... -
Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
... titulares e igual número de suplentes, todos de nacionalidade brasileira ... § 1º O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Técnicos em ... VI - expedir o documento de identidade profissional de que trata o art. 1º da Lei nº 6.206, de 7 de maio de ...
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Decreto nº 8.518 de 18/09/2015. DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE.
... III - o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante brasileira ... Art. 2º A carteira de identidade de militar das Forças Armadas é documento de identidade válido para todos os fins legais de identificação ...
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Tombamento
... 2 1 TOMBAMENTO. In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... Enciclopédia Limitada, s.d. p. 23, v. 32 ... ] sem descurar do fato de que os bens prenhes de referência à identidade, à ação e à memória dos grupos constituintes da socie-dade brasileira ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao meio ambiente ...
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Novas 'Sensibilidades' Velhas Decisões: notas sobre as transformações jurídicas recentes.
As Declarações e as Convenções Internacionais aliadas ao processo de organização e mobilização de grupos sociais de identidade étnica resultaram, nas últimas décadas, em profundas transformações na ordem jurídica brasileira. O reconhecimento da diversidade social e cultural trouxe o "pluralismo jurídico" para o direito. Essa noção que era tomada como instrumento de crítica ao direito positivado e,
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nº 2006.38.00.039883-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Mayo de 2008
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. PRESERVAÇÃO. CADASTRAMENTO NACIONAL. LEGALIDADE. DANO DE ÂMBITO NACIONAL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90, ART. 93, II). I - Em se tratando de ação civil pública ajuizada contra autarquia...
... individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade ... ção, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: ... § 1º - O Poder Público, com a colaboração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; ... VII - promoção ... Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais ... § ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... Palavras- chave: Identidade. Reconhecimento. Cultura. Racismo ... Abstract: This paper seeks ... as condições históricas as quais os ligam à sociedade brasileira ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico ... -
O desenvolvimento nacional: objetivo do Estado nacional
O desenvolvimento nacional, objetivo da República previsto no art.3º da Constituição, deve ser entendido como um processo de transformação da sociedade voltado para a realização da justiça social, que alcança a nação brasileira em sua complexidade total, identidade coletiva e peculiaridades culturais. No texto...
... , e de acordo com as estruturas sócio-econômicas da sociedade brasileira. 1 É um tal processo que permitirá a realização da justiça social, ... , vale dizer, o povo brasileiro em sua complexidade total, identidade coletiva e peculiaridades culturais, que se encontra distribuído pela ... -
Sentença com número 5341647-91.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(?)III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou nareconvenção;b) a transação;(...)?. Negritei.Restou acordado entre as partes:''Termo de acordo, realizado entre as partes relacionadas ao processo supracitado. Credor: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS JARDINS I, por seu procurador abaixo assinado. Devedor: DÉBORA...
... face de DÉBORA FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, manicure, ... portadora da carteira de identidade sob n ... -
Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
No presente artigo faz-se o uso de um breve relato de como se deu a transição política brasileira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça de Transição no Brasil, especialmente em relação ao pilar “direito à memória e à verdade”. Discorre-se sobre o que é o direito à memória e o direito à verdade, bem como a junção desses dois direitos e
... brasileira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça de Transição no Brasil, especialmente em ... -
Advocacia extrajudicial
... a) carteira de identidade" e número do CPF das partes; ... b) certidão de averbação da separaç\xC3" ... n o ... , e sua mulher, a Sra ... , brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº ... e inscrita ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ção de bens que, por sua importância como referência e identidade das nações, possam ser considerados patrimônio de todos os povos. Cabe ... Senão vejamos: ... No Brasil, em 1920, a Sociedade Brasileira de Belas Artes, por meio de seu presidente, Bruno Lobo, encarregou o ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) trouxe uma ruptura na teoria das incapacidades do Código Civil, ao reconhecer a pessoa com deficiência plenamente capaz para a prática de atos da vida civil. Entretanto, é cabível o questionamento sobre a aplicação da regra à pessoa que não possui qualquer discernimento, perguntando sobre
... Resumo ... A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com ... ês dimensões: i) o percurso sociológico do reconhecimento da identidade até à autonomia para que se compreenda a determinação do componente ... -
Despacho com número 5132775-44.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 02-10-2023
?A Sociedade será devidamente representada, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, por: (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) 1 (um) Diretor e um procurador em conjunto, este último com poderes específicos para a prática do ato. [?]??Na falta de um dos Diretores, este poderá fazer-se representar por
... “São Diretores da Sociedade: (i) JULIANA GOMES ... PEREIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de ... Identidade de n° ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... de maneira ambígua com os indígenas, pois reconhece sua identidade étnica para, então, negar os efeitos dela decorrentes, como é o caso da ... O regime militar opera uma inversão na tradição histórica brasileira: os índios, que na Colônia, no Império e na República foram vistos e ...