Ignorância do direito
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Acórdãos nº 1002473-74.2017.8.26.0024 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... fornecedor condicionou o empréstimo à contratação do cartão de crédito, aproveitou-se da fraqueza ou ignorância do consumidor e exigiu vantagem manifestamente excessiva (art. 39, I, IV e V, do CDC), pois o saque no crédito rotativo ...
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Acórdãos nº 1056649-71.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... IRRELEVÂNCIA DE HAVER O AUTOR SE DIRIGIDO AO LOCAL DAS VENDAS - AUTOR EMPRESÁRIO QUE NÃO PODE ALEGAR IGNORÂNCIA DO PACTUADO - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. Cuida-se de Apelação Cível exprobando a R. sentença de fls., que ...
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Acórdãos nº 1014418-62.2013.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... a esse título (dano material) e de dano moral Dever de indenizar inexistente Falta de prova acerca da ignorância do autor quanto aos fatos Perdão presumido Sentença de improcedência mantida Apelo desprovido. Trata-se ...
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Acórdãos nº 1017721-05.2015.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... Voto nº 9.537 COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO OU IGNORÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico decorrente de vício de ...
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Julgamento 7000419-78.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-11-2018
... INEXISTÊNCIA DE DOLO. INCIDÊNCIA DE ERRO DE DIREITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... e culpável, o que afasta a suposta licitude do fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei. Logo, não há que se falar em ...
- Acórdão Nº 0800191-06.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
- Processo nº 0003891-61.2016.8.19.0067 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818741-04.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818741-04.2021.8.19.0038 Recorrente: ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000956-42.2018.8.19.0014 (Cível), 25-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO :0000956-42.2018.8.19.0014 RECORRENTE: Raphael Carlos da Silva Pessanha RECORRIDA: BENILDO N DA SILVA REFRIGERAÇÃO VOTO Recorrente que, após levar seu ar-condicionado para conserto da Loja da parte autora, noticia que foi destratado pelo proprietário da Loja quando questionou o valor do orçamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027407-51.2020.8.19.0203 (Criminal), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027407-51.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): RAYANE GONZAGA MARTINS Recorrido (ré): CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACARÉPAGUA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... Assunto : Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : RAYANE GONZAGA MARTINS ... RECORRENTE ... : BRENDAH ... -
Acórdãos nº 1000053-09.2014.8.26.0281 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Petição singelíssima e clara, de fácil compreensão. Ausência de prova pelos autores sugestiva dessa ignorância. Prova pelos réus, em reforço, no sentido de ser o teor da petição perfeitamente conhecido e aceito. Apelação dos autores ...
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Acórdão nº 0001492-38.2017.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... ignorância quanto à origem pecaminosa do artefato bélico, sem ... numeração de ... restritivas de direito, a revogação da custódia cautelar é medida ... que se impõe ... 8 ...
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Acórdão Nº 0800966-73.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... sustentado nos presentes autos, assim como a tese de ofensa ao direito de informao do consumidor, a ponto de ensejar o recebimento em dobro da ...
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Acórdão Nº 0804791-25.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... sustentado nos presentes autos, assim como a tese de ofensa ao direito de informao do consumidor, a ponto de ensejar o recebimento em dobro da ...
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Acórdão Nº 0800589-88.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... sustentado nos presentes autos, assim como a tese de ofensa ao direito de informao do consumidor, a ponto de ensejar o recebimento em dobro da ...
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Acórdão Nº 0800635-77.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... sustentado nos presentes autos, assim como a tese de ofensa ao direito de informao do consumidor, a ponto de ensejar o recebimento em dobro da ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de se situar o juiz no centro de gravidade do processo, reduzindo as partes à posição meramente passiva, o que considera verdadeira ignorância dos princípios que regem a teoria das fontes jurídicas. Em arre-mate, esclarece que essas diferenças estruturais constatadas nos processos de ...
- Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
- Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
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Acórdão nº 0114998-17.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. CONDUTA ABUSIVA. DIAGNÓSTICO DE APENDICITE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CRITÉRIOS PARA FIXACAO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ,
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ... , as que configuram a prevalência das empresas sobre a ignorância e fraqueza dos consumidores. 2-Por outro lado, o CDC prevê em seu texto a ... -
Acórdão nº 0143915-80.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPROVAR A AUTORIA CONTRATUAL. DESCONHECIMENTO DO AUTOR SOBRE O DÉBITO. RECURSO DO AUTOR QUE PLEITEIA APENAS A PROCEDÊNCIA DO FEITO....
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ... , as que configuram a prevalência das empresas sobre a ignorância e fraqueza dos consumidores. Por outro lado, o CDC prevê em seu texto a ... -
Acórdãos nº 2118835-49.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... prova suscetível de rescindir o pronunciamento mérito proferido no processo anterior tem por pressuposto sua ignorância ou que não pôde o autor fazer, mas, também, capaz de, por si só, assegurar-lhe pronunciamento favorável ...