igualdade de tratamento e oportunidade
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Acórdão Nº 0020860-96.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA PHILIP MORRIS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA EMPRESARIAL RH009. INDENIZAÇÃO POR NÃO FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO UNILATERAL E LESIVA, INCIDÊNCIA DA SÚM. 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1. Programa de benefícios previsto em regulamento interno da empresa,
... forçado ou obrigatório), 100 (igualdade de remuneração por trabalho de igual valor) e ... tratamento discriminatório. Alega que no documento nominado ... Este Relator já teve oportunidade de analisar, em outro feito, do documento da ... -
Acordao N° 1420709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de polimialgia reumática com arterite de células gigantes (arterite temporal). Tratamento indicado pelo médico...
... TRATAMENTO ... INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. ACTEMRA ... OPORTUNIDADE. CONCESSÃO ... RECOLHIMENTO DO EQUIVALENTE, SEM ... igualdade e ... isonomia processuais que também encontra ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... O Caminho da Igualdade Formal: relações de gênero e família antes do ... ção das intensas desigualdades de tratamento presentes na legislação familiarista. Tais ... ; reconhecendo, assim, nessa mesma oportunidade, a sua natureza familiar e equiparando-as ao ...
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Acórdão Nº 0020628-75.2018.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Nessa oportunidade, pacificou-se a discussão acerca da ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Acórdão Nº 0020540-38.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA . Hipótese em que não se vislumbra a alegada ilegalidade ou abusividade da decisão judicial atacada, porquanto a solução da controvérsia relativa ao pedido liminar de tutela de urgência objetivando o reconhecimento da estabilidade acidentária, da garantia de emprego e da dispensa discriminatória, com a imediata reintegração
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Sentença nº 1000826-35.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... , uma vez que teria sido dispensada em tratamento de depressão, além de síndrome do pânico. O ... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1001698-35.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1001515-98.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1000904-65.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... No caso, temos uma discriminação de tratamento, na forma prevista pelo art. 1, 1 da Convenção ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219580-58.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...
- Julgamento 0000131-26.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-08-2016
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Acórdão nº 0019336-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... dessa enfermidade precisa de tratamento especializado, necessitando, assim, se ... os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade da justiça social, ...
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O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... te essa pro- teção, alcançar-se uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes ” ... e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprêgo e ... -
O princípio da igualdade
... que “O descumprimento pelo Estado, mediante qualquer tratamento discriminatório, da obrigação geral de respeitar e garantir os direitos ... áveis, enquanto outras pessoas nem os criaram e nem tiveram a oportunidade de prevê -los, de evitá-los ou de se garantir contra referidos riscos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho ... médica, que estuda o funcionamento e tratamento farmacológico daquele órgão. Isso leva à ... érios de justiça, segurança ou oportunidade, o intérprete adotará o método que lhe pareça ...
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Sentença nº 1000117-38.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1000179-56.2020.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1001079-28.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1000341-81.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1000995-26.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1002179-55.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1002514-74.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010484-63.2020.8.19.0036 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010484-63.2020.8.19.0036 Recorrente (Réu): PERINATAL BARRA Recorrido (Autores): MICHELLE BIANCHI DANTAS LAURIA e LUCIANO DE FRANÇA LAURIA JUNIOR Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... V ¿ Não caracterização de tratamento discriminatório na medida em que os autores não ... -
O princípio da igualdade
... a incidência da regra jurídica-constitucional da igualdade de tratamento, é a "discriminação", ou seja, o tratamento desigual para pessoas ... plano interno de progressão salarial que assegure "igual oportunidade para todos de serem promovidos, em seu trabalho, à categoria superior que ...
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Sentença nº 1001234-88.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... defesa escrita com documentos, oportunidade em que suscitou prejudicial e rebateu os pedidos ... Tal se dá porque o tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais, na ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...