igualdade de tratamento e oportunidade
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Todavia, já tivemos oportunidade de atuar em processo em que foi considerado não ... sua constituição, preocupa-se com a igualdade de tratamento em matéria salarial. A Convenção ...
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O Trabalho Decente como Resposta à Crise Mundial do Emprego
... gênero, significa também avançar na igualdade substantiva entre homens e mulheres. Isto ... melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; ... (ii) erradicação do trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-04-09
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Sentença nº 1000198-75.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1001323-87.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Sentença nº 1001704-14.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000669-07.2018.5.09.0015)
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-44.2017.5.06.0102), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Reputou demonstrado, no próprio laudo pericial, que a autora executava trabalho de natureza eminentemente administrativa, não mantendo contato permanente com agentes insalubres. Neste sentir, indevido o pagamento do adicional pleiteado, sob qualquer grau. Recurso a que se nega provimento no ponto.
... Tem-se entendido que a oportunidade para a parte arguir a nulidade em audiência ... de alguma forma, importe restrição de igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — licença para tratamento de saúde de até quinze dias; ... III — ... do respeito à soberania nacional e à igualdade de direitos e interesses recíprocos; ... efetiva de direitos, tratamento e oportunidade no emprego e ocupação, sem distinção ou ...
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... sua constituição, preocupa-se com a igualdade de tratamento em matéria salarial. A Convenção ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ... -
Acórdão Nº 0021374-38.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE . A prestação habitual de horas extras acarreta a invalidade do regime de compensação semanal. Aplicação da Súmula 85, IV, do TST.
... ção Federal, ao estabelecer a igualdade entre homens e mulheres ... No cenário ... quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados ... 2. A ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as ... brasileiro estão os princípios da igualdade, contraditório e ampla defesa, que importam em ... 5º, caput e I, princípio do tratamento isonômico; b) art. 5º, XXXV e LXXVII, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010183-96.2014.5.06.0341), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de provar a prestação de horas extras, quando o réu juntar aos autos cartões de ponto, cujos registros foram validados pela confissão do empregado. No presente caso, a reclamante não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus de prova. Inteligência do art. 818 da CLT e do Art. 333, inciso I, do CPC. Recurso improvido.
... qualquer benefício que não fosse com igualdade dos demais funcionários ", porém não houve ... finalidade alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego e ... -
Não cabe ao juiz 'legislar' e comparar a injúria racial ao racismo
Não cabe ao juiz "legislar" e comparar a injúria racial ao racismo
... o legislador, inicialmente, deu-lhe o tratamento de ação penal privada. Sendo assim, uma vez se ... a preocupação legislativa em fomentar igualdade de tratamento e oportunidade entre os inúmeros ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades ... ços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a ... Conforme já sustentamos em outra oportunidade, o direito privado não pode prescindir do ...
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Sentença nº 1000604-32.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... defesa escrita com documentos, oportunidade em que rebateu os pedidos iniciais. Em audiência ... Tal se dá porque o tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais, na ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-12.2020.5.06.0012), 17-03-2021
RECURSO ORDINARIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da recorrente já foi apreciada por esta Justiça Especializada. Portanto, já houve apreciação por parte deste Egrégio Tribunal, quanto ao tema suscitado, razão pela qual se encontra concluída a prestação jurisdicional, inclusive desta 2º Instância. Nesse diapasão, operou-se a chamada preclusão pro judicato....
... testemunhas, apresentando, nessa oportunidade, as demais provas; nelas, portanto, inclui-se a ... ém dispensar, aos seus subordinados, tratamento respeitoso e condizente com a honra, a dignidade, ... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0328688-71.2012.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REAJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO AJUIZADA POR FISCAIS DE RENDA MUNICIPAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE SEUS VENCIMENTOS VINHAM SENDO ANUALMENTE REAJUSTADOS POR SUCESSIVAS LEIS MUNICIPAIS, CONTUDO, A PARTIR DE 1984 O MUNICÍPIO TERIA PASSADO A CALCULAR A REMUNERAÇÃO SEM A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES
... QUE O OBRIGA A ASSEGURAR ÀS PARTES IGUALDADE DE TRATAMENTO E A ... VELAR PELA RÁPIDA ... CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL E DESDE QUE ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... os valores constitucionais em pé de igualdade, Enunciado do CJF: ENUNCIADO 613 – Art. 12: A ... sobre a falsidade de perfil e seu tratamento são estipuladas pelo provedor nos termos de uso ... 109. Convém mencionar que, na oportunidade, fixou-se a seguinte tese para fins de ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... dos modos de produção e de tratamento geográico das interações humanas. O advento de ... , caracterizado pela ausência de oportunidade de desenvolvimento efetivo a todos os países, ... ções Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidade e de Tratamento dos Trabalhadores ...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ão considerados os valores básicos de igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, ...
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Das diversas espécies de execução
... o processo de conhecimento dispensa um tratamento isonômico às partes diante da incerteza sobre ... em colocar as partes em situação de igualdade na disputa pelo direito ... No processo de ... for feita servirá para abrir-lhe oportunidade de individuar a coisa. o prazo para que o faça ...
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Acórdão nº 1.0188.12.003166-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - VALOR DOS DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1- O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, XV) sem qualquer restrição quanto à qualidade ou condição do destinatário da norma, abrangendo, em seu núcleo essencial,
... Federal, com base nos valores da igualdade de tratamento e oportunidade, da justia social, ... -
Acórdão nº 1.0188.12.003166-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - VALOR DOS DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1- O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, XV) sem qualquer restrição quanto à qualidade ou condição do destinatário da norma, abrangendo, em seu núcleo essencial,
... Federal, com base nos valores da igualdade de tratamento e oportunidade, da justia social, ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção nº 19 da OIT concernente à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e ... Convenção e decidirá, se houver oportunidade, inscrever na ordem do dia da Conferência a ...