ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - BANORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO - EFEITOS. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não merece reforma a decisão monocrática em que denegado seguimento ao...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. O TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO - EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-38.1998.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/bms ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. REDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-83.2008.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dá-se provimento ao agravo ... da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. REDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149040-02.2006.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dá-se provimento ao agravo ... da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2834/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM DO BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-73.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O ordenamento jur\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440700-09.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... com o qual -as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-82.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIVILÉGIOS DA APPA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEI 8666/93. EXECUÇÃO DIRETA. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA DO Sindicato. HORA EXTRA. FERIADOS. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - prova. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FGTS - DEPÓSITO
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA DO Sindicato. HORA EXTRA. FERIADOS. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-943200-88.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... com o qual -as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-09.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... com o qual -as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-87.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. RECURSO DE REVISTA DE APENAS UM LITISCONSORTE DEMANDADO. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OS SUJEITOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE MUNICÍPIO 1. Acórdão regional que declara a ilegitimidade passiva de Município para responder, a qualquer título, por débito trabalhista oriundo da...
... Acórdão regional que declara a ilegitimidade passiva de Município para responder, a qualquer título, por débito trabalhista" oriundo da prestação de serviços públicos na \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13170/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO.
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ao confirmar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24100-78.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-79.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-75.2006.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... com o qual -as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118800-72.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... com o qual -as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10800/2007-0012-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-120400/2007-0028-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-42.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Corte a quo, ao analisar a questão da ilegitimidade passiva da Petrobras, em nenhum momento emitiu tese a respeito do art. 13 § 1.º, da Lei Complementar n.º 109/01, razão por que emerge o óbice, no particular, da Súmula n.º 297 do TST - em face da ausência de prequestionamento do fundamento. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDIPETRO AL/SE. A...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Corte a quo, ao analisar a questão ... para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista como substituto processual encontra arrimo no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778700-76.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7937/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Decisão recorrida conforme a Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-I. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Afora a prestação jurisdicional ter sido entregue de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15239/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de lei e da Constituição Federal não demonstradas. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A sucessão trabalhista se configura quando há continuidade das atividades econômicas e os empregados são mantidos pelos novos empregadores. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A sucessão trabalhista se configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-13.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-798000/2006-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...