ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250140-29.1998.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA. ANUÊNIOS. FGTS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6840-20.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APPA. BENEFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS. INDENIZAÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96440-15.2008.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-120540-23.2006.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-120541-08.2006.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13740-73.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-12.1998.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO. A Corte Regional declarou a ilegitimidade passiva da sucedida, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - em liquidação extrajudicial, e pronunciou a responsabilidade...
... 249, § 2º, do CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO
... não possuem os mesmos sócios e a ilegitimidade passiva da apelada foi reconhecida em sede de ... trabalhista pela Justiça do Trabalho de Alagoas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-42.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ção judicial as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito, o qual ... Não conhecido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-46.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... com o qual "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58300-51.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... com o qual "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 249, § 2º, do CPC. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-41.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-27.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-13.2008.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-39.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-52.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 3. EIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170541-28.2000.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13440-20.1994.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. "REFORMATIO IN PEJUS." Não evidenciadas as violações constitucionais indicadas, improsperável o apelo. 2. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ante a realidade fática descrita no acórdão regional, não se vislumbra ofensa aos dispositivos...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ante a realidade fática descrita no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134040-82.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. inépcia da petição inicial. julgamento ultra petita. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade subsidiária. sucessão trabalhista. horas in itinere. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... julgamento ultra petita. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade ... sucessão trabalhista. horas in itinere. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-85.2008.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101540-56.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO ... GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em conformidade com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51340-72.1990.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos...
... REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-92.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-58.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ...