impericia imprudencia negligencia
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Acórdão nº 1.0000.20.043620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 125, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à lide, como meio de assegurar o exercício antecipado do direito de...
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Processo nº 0047738-56.2012.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Alegação de Erro Médico. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Rejeitada a Preliminar Arguida Na Apelação Em Razão Da Omissão Do Magistrado a Quo Quanto Ao Pedido de Produção de Prova Testemunhal Formulado Pela Autora. a Responsabilidade Pessoal Do Profissional Liberal Será Apurada Mediante a Verificação de Culpa....
... imperícia, ... imprudência ou ... - Acórdão Nº 0122588-53.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 1004881-79.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA. IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTADATADAS. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.As provas existentes foram esclarecedoras no sentido de que não houve imprudência, imperícia ou negligência por parte da equipe que atendeu a paciente e nem que o...
... — PERÍCIA REALIZADA, ... IMPRUDENCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGENCIA. NÁO CONSTADATADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002059720144058104), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000205-97.2014.4.05.8104 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS ADVOGADO: Francisco Carlos De Sousa ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE PARTE RÉ: PAULO CESAR EVANGELISTA e outros ADVOGADO: Francisco Melo Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... por negligência, imprudência ou imperícia ... Não houve interposição de recurso ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016900520194058305), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801690-05.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDILEIDE ROSEANE DA SILVA ADVOGADO: Ademiura Ferreira Do Nascimento APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Glerger Alcantara Sabiá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... EBSERH; não houve erro, imprudência, imperícia e/ou negligência nos atendimentos e ... -
Acórdão nº 1.0439.11.005587-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - CULPA NÃO DEMONSTRADA. Em sendo a obrigação do médico uma obrigação de meio e não de resultado, é ele responsável pelo insucesso de uma cirurgia apenas quando ficar provada sua imprudência, negligência ou imperícia. Sem a prova do elemento subjetivo da responsabilidade civil, tudo há de ser debitado ao infortúnio. Não se...
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Acórdão Nº 0020436-16.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... e dolo ou culpa em sentido estrito (imperícia, negligência ou imprudência). Necessário, ...
- Acórdão Nº 0302489-87.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
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Acórdão nº 1.0702.13.057587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa. Não restando comprovado ter o médico agido com
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Acórdão nº 1.0145.12.079308-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANO - ERRO MÉDICO - DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - APRECIAÇAO DA PROVA - O laudo pericial foi categórico ao afirmar a ausência de conduta culposa por parte da ré, ora apelada. - O artigo 371 do CPC dispõe que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias insertos nos autos, devendo indicar apenas os motivos que...
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Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
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Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
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Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
... por imprudência, negligência ou imperícia ... In casu , repita-se, o empregado, sem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075518920114058400), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. CELEBRAÇÃO E PRORROGAÇÃO SUCESSIVA DE CONTRATOS SUPERFATURADOS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. ATO ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo Ministério Público Federal - MPF
... grave (negligência, imprudência ou imperícia), pelo menos em um nível a ensejar a acusação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... V - Negligênica, imprudência ou imperícia que não restaram comprovadas ... VI - Autora ... - Acórdão Nº 0312881-80.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Processo nº 0361688-33.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... imprudência, imperícia ou negligência, mas restaram ...
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Acórdão nº 1.0433.14.023955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC.- A responsabilidade subjetiva funda-se na teoria da culpa que tem como pressupostos: a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. - Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de...
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Acórdão nº 1.0433.14.023955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333 DO CPC.- A responsabilidade subjetiva funda-se na teoria da culpa que tem como pressupostos: a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre o fato e o dano e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. - Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de...
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Acórdão nº 1.0000.20.552865-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - MÉDICO - - PROFISSIONAL LIBERAL - OBRIGAÇÃO DE MEIO - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA. A intimação quanto à juntada do laudo demarca a fluência do prazo de quinze dias previsto no art. 477, §1º, CPC, findo o qual estará precluso o direito à formulação de pedido de...
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Acórdão nº 1.0344.14.002007-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CEMIG. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. "QUANTUM". REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - Em se tratando de ato omissivo da concessionária de serviço público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, exigindo-se,...
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Acórdão nº 1.0079.13.022257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...