impericia imprudencia negligencia

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS. TRABALHADOR QUE PISOU EM FALSO DURANTE VISTORIA EM TERRENO COM PISO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA .

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL - AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL - CIRURGIA PARA RETIRADA DE ÚTERO - MIOMAS - COMPLICAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA/IMPRUDÊNCIA - CULPA DO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE PROVAS -...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. PERÍCIA REALIZADA. IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTADATADAS. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.As provas existentes foram esclarecedoras no sentido de que não houve imprudência, imperícia ou negligência por parte da equipe que atendeu a paciente e nem que o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência refere-se à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial.- O direito a indenização por danos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - CULPA DO PROFISSONAL NÃO COMRPOVADA - SENTENÇA MANTIDA.- O inconformismo da parte com o resultado da prova pericial não é suficiente para determinar a realização de novo exame, quando se percebe que sua insurgência refere-se à conclusão alcançada pelo expert responsável pela elaborado do laudo pericial.- O direito a indenização por danos

DESCONTOS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. NÃO CONFIGURADO DOLO OU CULPA. IMPOSSIBILIDADE. O art. 462, da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade salarial, é claro ao dispor que o empregador pode efetuar o desconto nos salários em caso de dano provocado pelo empregado que agiu dolosamente no exercício de suas funções (§ 1º). Igualmente, autoriza o desconto quando o ato...

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.SÚMULA N. 7/STJ. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARADIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RE N. 607.107/MG.TEMA 486. JULGADO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DAS PENAS RESTRITIVASDE DIREITOS....

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA E DO DEVER DE INDENIZAR. - A responsabilidade civil do médico deve ser analisada de forma subjetiva e depende da presença de três requisitos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. Sendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PLÁSTICA NÃO ESTÉTICA. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Ao realizar uma cirurgia plástica não estética, a obrigação do médico em relação ao paciente é de meio e não de resultado, ou seja, deve o médico propiciar ao paciente o tratamento adequado conforme o grau de desenvolvimento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA PLÁSTICA NÃO ESTÉTICA. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Ao realizar uma cirurgia plástica não estética, a obrigação do médico em relação ao paciente é de meio e não de resultado, ou seja, deve o médico propiciar ao paciente o tratamento adequado conforme o grau de desenvolvimento

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. BRAÇO QUEBRADO DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. - O Estado responde objetivamente pelos danos causados aos administrados, conforme preceito da CF, art. 37, § 6º. Somente deixa de ser responsabilizado se demonstrar que o dano ocorreu por culpa exclusiva da vítima.- Em se tratando de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade civil é...

DESCONTOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES ATRIBUÍDOS A PREJUÍZOS CAUSADOS PELO EMPREGADO AO EMPREGADOR NO ATO DA RESCISÃO - DIFERENÇAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. Hipótese na qual o Tribunal Regional confirmou a impossibilidade de a empresa descontar do valor do aviso prévio, no ato da rescisão, valores que considerou corresponderem a prejuízos que lhe foram causados pelo empregado, no curso de seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CULPA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO. Há requisitos subjetivos e objetivos para validação da dispensa por justa causa, tendo em vista que representa perda econômica substancial para o trabalhador. Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta do empregado, que deve estar prevista no art. 482 da CLT, sendo a chamada tipicidade, além de adequação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ILICITO. REALIZAÇÃO DE OUTRAS CIRURGIAS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE IMPERFEIÇÕES.- É cediço que em casos de cirurgias plásticas estéticas, o médico está vinculado a uma obrigação de resultado. - Não restando comprovada qualquer imperícia, imprudência ou negligência, ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - PERÍCIA CONCLUSIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - INEXISTÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA ADOTADA PELO MÉDICO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AFASTADA.Nos termos do art. 14, §4º da Lei nº. 8.078/90, a responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. A Constituição da República dispõe em seu art. 37, § 6º, sobre a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de...