imperio do brasil
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Breves coment
O sistema de Registro de imóveis Torrens foi introduzido no Brasil no início da República através do Decreto n. 451-B de 31/05/1890 (1), ... de 1822, com a perda de vigência das Ordenações Filipinas no Império do Brasil (2), criou-se o Registro Geral de Hipotecas pela Lei ...
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Bibliografia
... Bastos e Ives Gandra Martins, Comentários à Constituição do Brasil" , v. 1, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1997 ... Marcelo Baumbach, Sanç\xC3" ... ço José Ribeiro, ‘Análise da Constituição Política do Império do Brasil’, Arquivos do Ministério da Justiça , Rio de Janeiro, n ...
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Paraguaios querem US$ 150 bilhões de reparação pela Guerra do Paraguai? Assessora do bloco de Assunção no Parlasul: 'É mentira'
... um pedido de reparao histrica aos vencedores da Guerra do Paraguai Brasil, Argentina e Uruguai, que formavam a Trplice Aliana contra Solano Lpez. Em ...
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Paraguaios querem US$ 150 bilhões de reparação pela Guerra do Paraguai? Assessora do bloco de Assunção no Parlasul: 'É mentira'
... um pedido de reparao histrica aos vencedores da Guerra do Paraguai Brasil, Argentina e Uruguai, que formavam a Trplice Aliana contra Solano Lpez. Em ...
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Paraguaios querem US$ 150 bilhões de reparação pela Guerra do Paraguai? Assessora do bloco de Assunção no Parlasul: 'É mentira'
... um pedido de reparao histrica aos vencedores da Guerra do Paraguai Brasil, Argentina e Uruguai, que formavam a Trplice Aliana contra Solano Lpez. Em ...
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Inconstitucionalidade da dispensa econômica de remessa necessária do cpc/2015: interesse público, razoabilidade e pacto federativo
... 496 do CPC/2015 ... A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Coleção de Leis do Império do Brasil – 1831, p. 103 V. 1 ... Revista Eletrônica de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 683751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... Ocorre que o direito de resposta no Brasil já ganhou status constitucional (artigo 5º, V, da CRFB) ... Por ... a liberdade de imprensa já constasse da Carta Política do Império do Brasil de 1824 ... O art. 5º, inciso V, da Constituição brasileira, ...
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Decisão da Presidência nº 683751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... Ocorre que o direito de resposta no Brasil já ganhou status constitucional (artigo 5º, V, da CRFB) ... Por ... a liberdade de imprensa já constasse da Carta Política do Império do Brasil de 1824 ... O art. 5º, inciso V, da Constituição brasileira, ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... infração disciplinar, punível pela Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906, de 4.7.94, art. 34) ... o texto atual adverte ser “ ... , aliás, é importante observar que a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, “oferecida e jurada por Sua ...
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Referências
... ção do Direito (o Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil). In: BARROSO, Luís Roberto; CLÈVE, Clemerson M. (orgs.). Doutrinas ... NEVES, Edson Alvisi. Magistrados e negociantes na corte do Império do Brasil: o Tribunal de Comércio. Rio de Janeiro: Jurídica do Rio de ...
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Precatórios
... O Precatório é antigo no Brasil", aparecendo no Direito Imperial e, segundo alguns, até mesmo nas Ordenaç\xC3" ... A Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição de 1891 foram omissas no trato da questão ...
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STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara
STJ não admite amicus curiae em ação sobre Palácio da Guanabara
... público em geral em relação aos movimentos abolicionistas do Império do Brasil, enfocando especialmente a memória da Princesa Imperial Regente ... -
A relação entre direito comercial, estado e codificação
... 8. NEVES, Edson Alvisi. Magistrados e negociantes na corte do Império do Brasil : o Tribunal de Comércio. Rio de Janeiro: Jurídica do Rio de ...
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Capítulo IV - A Primeira Proposta de Conciliação
... Destacamos; ... A Constituição Política do Império do Brasil, jurada a 25 de março de 1824 (cerca de três anos depois de a ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... ção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importância da ... Constituição brasileira – a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 – deu início à ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... que ocupa posição de primeira grandeza no cenário jurídico do Brasil imperial ... A produção doutrinária e sistemática do lto do Império"” tomou a forma não de tratado, mas de diploma legislativo: a Consolida\xC3" ...
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Estrangeiros, nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos
Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o
... ções nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade ... Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824 ... Constituição Política do ... -
Referências
r eferênCiAs ... ABREU, J. Capistrano de. O descobrimento do Brasil ... Rio de Janeiro: Anuário do Brasil, 1929 ... ALEXY, Robert. Teoria ... Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm ...
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Referências
r eferênCiAs ... ABREU, J. Capistrano de. O descobrimento do Brasil ... Rio de Janeiro: Anuário do Brasil, 1929 ... ALEXY, Robert. Teoria ... Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm ...
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A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... A CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... A Constituição política do império do Brasil foi elaborada por um conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I em 25.03.1824. Naquele tempo, a forma de Governo era ... -
Breve histórico
... INDÍGENAS E JESUÍTAS ... Desde a chegada dos portugueses ao Brasil no século XVI, verifica-se a influência da religião na estruturação ... por Deus para universalizar o cristianismo e estabelecer o Quinto Império do mundo, previsto no livro de Daniel. A realização dessa profecia ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... cit., I, p. 35, nota 5 ... O Negro e a Terra no Brasil - Raymundo D - 6071.7.indd 59 22/10/2018 12:25:27 ... comuns ao ... de Queiroz Matoso: Bahia - Século XIX, Uma Província no Império, 2ª ed. Ed. Nova Fronteira, Rio, 1992, p. 137. (4) Perdigão Malheiros: ...
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Patrimônio bibliográfico brasileiro: um estudo sobre o acervo da biblioteca do Arquivo Nacional
Objetivo: Trata de um estudo preliminar que busca propor que algumas coleções na biblioteca do Arquivo Nacional poderiam estar sob a categoria de patrimônio bibliográfico. O objetivo é discutir o que pode ser considerado patrimônio no acervo de uma biblioteca de instituição arquivística, no caso a biblioteca do Arquivo Nacional, e demonstrar o quanto algumas instituições negligenciam o que...
... Mestrado Profissional em Biblioteconomia, Rio de Janeiro, Brasil alexandra@edu.unirio.br https://orcid.org/0000-0002-3242-0 54X ... pelo Secretario de Estado competente, e sellada com o Sello do Imperio, se guardará o original no Archivo Publico, e se remetterão os ... -
Ano 2230 - revolta em Marte e a queda da dinastia dos braguineros no Brasil
... — Não percebe? Seguimos a onda da Terra, que já atingiu um grau de democratização quase pleno, tirante o Império do Brasil e alguns outros países pequenos que contam pouco. No Brasil, a dinastia dos Braguineros ainda se impõe, a altos custos dos direitos ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... 116 (15) José Bonifácio: “Os índios são preguiçosos e voluptuosos” e “Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil”, in Projetos para o Brasil — Org. Miriam Dolhniko൵. Companhia das Letras, São Paulo, 1998, respectivamente, p. 133 e p. 101/102 ...