importação da china
-
Acórdão Nº 3301-013.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 04/11/2016CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA CARF Nº 1.Resta prejudicado o conhecimento de matéria de direito abordada concomitantemente em processo judicial e administrativo, desde que constatada similaridade entre partes, causa de pedir e pedidos. Aplicação da Súmula CARF nº 1.
... devido à título de direitos antidumping incidentes em importação de alho originário da ... China, não recolhido à época do registro da ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 30. POMERANZ, Kenneth. The great divergence : China, Europe, and the making of the modern world economy. Princeton: Princeton ... de enxergar a figura do Estado enquanto pessoa demandou a importação de conceitos típicos do direito privado para o direito público. E, ...
-
Acórdão Nº 0012671-34.2023.8.16.01940008738-92.2019.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01) DA AUTORA: PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÕES E...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE ... IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... COMPRA DAS MERCADORIAS JUNTO A FORNECEDOR DA CHINA, NÃO ... COMPROVOU O PAGAMENTO A ESTE ÚLTIMO. REQUERIDA QUE RECEBEU ... -
Acórdão Nº 0012412-39.2023.8.16.01940008738-92.2019.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01) DA AUTORA: PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÕES E...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE ... IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... COMPRA DAS MERCADORIAS JUNTO A FORNECEDOR DA CHINA, NÃO ... COMPROVOU O PAGAMENTO A ESTE ÚLTIMO. REQUERIDA QUE RECEBEU ... -
CIRCULAR No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.005622/2020-80. 1.1. Tornar públicos os ... /exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto ...
-
O papel essencial e futurista da educação e dos investimentos em ciência e tecnologia no aprimoramento e catalisação do modelo chinês de desenvolvimento
O presente artigo tem por objetivo descrever e demonstrar de que forma a China há privilegiado o investimento em educação básica e avançada e em ciência e tecnologia como instrumentos estratégicos para alavancar a concreção do direito ao desenvolvimento. O problema que iremos pesquisar é o da imprescindibilidade da primazia aos investimentos educacionais básicos e avançados e em pesquisa...
... artigo tem por objetivo descrever e demonstrar de que forma a China há privilegiado o investimento em educação básica e avançada e em ... feitas, desta forma, induções estatais relacionadas à “importação de conteúdos, principalmente nas áreas de ciência, tecnologia, ... - 'Estou extremamente preocupado com a situação do setor siderúrgico', diz Jorge Gerdau
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... para as importações de tubos de borracha originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, EAU, Israel, Itália e Tailândia, observou-se que os ... da revisão, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação o endereço ...
-
Acórdão Nº 5028338-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE INDEFERIU A EXORDIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 330, III E 485, I, DO CPC. PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA À DECISÃO QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. RESCISÓRIA SOMENTE CABÍVEL
... Da açãoTrata-se de Ação Rescisória proposta por ALTOMAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., na data de 29/08/2020, contra SISTEX ... consistia na importação e comércio de mercadorias provenientes da China, no qual se estipulou que à Requerente caberia a atividade comercial e à ... -
Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... ção mais apurada dos movimentos estratégicos realizados pela China dentro do sistema financeiro internacional ... Palavras-Chave: ... ao uso da moeda chinesa nas operações de exportação e importação de bens e serviços no comércio global, quando a moeda exerce o papel de ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.036863-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2008
... A agravante sustenta a regularidade da importação de cogumelos garicus do Chile. Argumenta que o certificado de origem é ... importa regularmente a mercadoria, tendo já importado da própria China; ... 7. Trata-se o Chile de uma rota perfeitamente plausível para ...
-
CIRCULAR Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria ... o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre o produto classificado na NCM 7311.00.00 manteve-se ...
-
CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... elementos suficientes indicando que a República Popular da China concede subsídios acionáveis a seus produtores/exportadores do produto ... /exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 21 do Decreto ...
-
Decisão Monocrática nº 5020709-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2012
... que, de forma imediata e efetiva, proceda a liberação da importação das mercadorias, abarcadas pelas Licenças de Importação sob n.ºs ... LT., situada na China ... Salienta que já houve a nacionalização de tal insumo no Brasil, ...
-
Resolução
... , ao menos não em decorrência das importações originárias da China. 483. A AGCO destaca que, exceto pelo resultado bruto e margem bruta, ... tais importações frete e seguro internacional, imposto de importação, AFRMM, despesas de internação e direito antidumping. 512. O preço ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0108179-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O legislador ao citar "mercadoria de importação proibida na forma da legislação específica" não estava se referindo ... em sua embalagem a Alemanha como origem, mas sendo produzido na China, configura falsa declaração de origem que, combinada com os dizeres em ...
-
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas...
... e comercial, como é o caso de Alemanha, França, Reino Unido, China e Rússia, buscam se sobrepor aos embargos impostos de maneira unilateral ... liberação de recursos financeiros; (b) autorização para importação de produtos; (c) exportação de petróleo, produtos petroquímicos e ... -
CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. 1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da ... da China e Índia identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto ...
-
O ascenso da China e o sistema mundial: relações de cooperação, futuro compartilhado ou bipolarização interimperialista?
O objetivo deste ensaio é a discussão dos impactos da emergência chinesa no cenário mundial. Em especial discutimos as relações que a China constrói com os países dependentes e levantamos hipóteses de investigação sobre as relações atuais entre as grandes potências. No sentido ilustrativo, faremos referências particularmente à América do Sul. Trabalhando com um referencial marxista, a hipótese...
... desejo das classes dominantes e das elites nacionais desses Estados de manterem uma boa relação com a China, ampliando o comércio e a importação de seus capitais ... O que é que contribui para a reprodução de tudo isso? É o famoso win-win , o ganhaganha. O discurso oficial chinês e ... -
Decisão da Presidência nº 13568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2012
... ículos com placas clonadas para colaborar com um esquema de importação ilegal de roupas produzidas na China, sem o necessário despacho ...
-
Decisões Monocráticas nº 13568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2012
... ículos com placas clonadas para colaborar com um esquema de importação ilegal de roupas produzidas na China, sem o necessário despacho ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.