imposto guerra
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Decisões Monocráticas nº 5902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Justifica a pertinência temática no fato de a denominada guerra fiscal afetar a economia das municipalidades, ante a participação na ecadação alusiva ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS ... Destaca a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Peste Negra, outras epidemias, as crises financeiras no período da Guerra dos Cem Anos, etc. Tal intervenção, com decretos reais em diversas ... (BIHR, 1998, p. 36) ... Em primeiro lugar, porque foi imposto a cada um de seus atores “pela própria ‘lógica’ do desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... 487, III, 'a', do CPC, e declarou a não incidência do Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário complementar fruído pelo ... no passado, excluídas as correspendentes aos mutilados de guerra ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira." ... Enfim, o ... -
DECRETO LEI Nº 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Disposições da Lei 5.143, de 20 de Outubro de 1966, que Regula a Cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras, e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, ...
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Inconstitucionalidade de benefícios e incentivos
A análise dos requisitos de isenções fiscais relacionadas ao ICMS gera debates acerca da legalidade das concessões na chamada ‘guerra fiscal’ entre estados.
... gera debates acerca da legalidade das concessões na chamada ‘guerra fiscal’ entre estados ... A Constituição Federal, imbuída na ... e ao Distrito Federal a competência para instituir e cobrar o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... e ho mens loiros com olhos azuis, supersoldados destinados à guerra, superdotados para a indústria do sexo, grupos humanos criados com genes ... da criação de condições para a superação do estado de medo imposto pela guerra, pelo terrorismo ou pela criminalidade: só se é livre na ...
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Decisão da Presidência nº 535093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... por cada ente da Federação para materializar a arrecadação do imposto ... O TARE não é um benefício fiscal, eis que além de resultante de ... ÇOS BENEFÍCIO FISCAL TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL GUERRA FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE PRECEDENTES ... É inconstitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 535093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... por cada ente da Federação para materializar a arrecadação do imposto ... O TARE não é um benefício fiscal, eis que além de resultante de ... ÇOS BENEFÍCIO FISCAL TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL GUERRA FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE PRECEDENTES ... É inconstitucional ...
- Acordão nº (RO)0001609-35.2010.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Noviembre de 2011
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Introdução. Noções gerais
... Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de ... fundamental: "Tem-se a impressão de que a civilização foi algo imposto a uma maioria recalcitrante por uma minoria que soube se apropriar dos ...
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A tributação absurda das doações
Opinião: A tributação absurda das doações
... sua teoria mitológica, Freud identifica a fórmula para combater a guerra: "Se o desejo de aderir à guerra é um efeito do instinto destrutivo, a ... as despesas com a compra dos equipamentos da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da CSLL, mesmo diante de uma situação de calamidade ... -
Guedes quer propor corte de R$ 40 bi em subsídios em troca de redução maior no Imposto de Renda das empresas em 2022
... Na avaliação do governo, para alcançar o objetivo comum de reduzir o imposto para pessoa jurídica, pode ser deflagrada uma verdadeira "guerra" no Congresso para acabar com benefícios a setores específicos ... Para interlocutores de Guedes, como a maior parte das empresas será ...
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Nota à segunda edição
... crédito presumido de IPI nas aquisições de insumos isentos do imposto, tratada no Capítulo VII, item 7.9), seja para louvá-lo (como nas guerra fiscal do ICMS prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça, referidas no ...
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Os Tributos
... imposto ( Steuer ), as taxas ( Gebühren ) e as contribuições ( Beiträge ) ... O convênio interestadual, a fim de evitar a “guerra tributária” entre Estados, disporá sobre qualquer benefício, assim na ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Nacional de 1904 a 1918, quando do término da Primeira Grande Guerra. De tudo isso resultou o Decreto n. 3.550, de 16 de outubro desse último ... 57 e 140); sindicato único e imposto sindical (art. 138); manteve a Justiça do Trabalho (art. 139) ... Em ...
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Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados: o caso do Fethab
Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados
... caráter facultativo (opção por se manter no diferimento do imposto) ... A decisão amparou-se no caráter facultativo das contribuições do ... “adicional” de imposto (ICMS), mas unicamente em presença de guerra externa ou sua iminência, na forma de impostos extraordinários. O FETHAB ... -
Fim do Ramadã, mês sagrado para muçulmanos, é marcado por guerra e fome em Gaza
... , alguns homens palestinos em Gaza tinham dificuldades para dar o eidiya como resultado de um bloqueio terrestre, areo e martimo de 17 anos imposto ao territrio por Israel e apoiado pelo Egito. Agora, no meio da guerra, o eidiya ser praticamente impossvel para a maioria das pessoas ... A ...
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Decisão da Presidência nº 982005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... Nesse sentido: ( ... ) IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS BENEFÍCIO FISCAL RMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL GUERRA FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE PRECEDENTES ... É inconstitucional a ...
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Decisões Monocráticas nº 982005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... Nesse sentido: ( ... ) IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS BENEFÍCIO FISCAL RMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL GUERRA FISCAL INCONSTITUCIONALIDADE PRECEDENTES ... É inconstitucional a ...
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Decisão monocrática Nº 1319826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... 88 ao ADCT, estipulando a alquota mnima do imposto e vedando a concesso direta ou indireta de iseno no contexto de combate ...
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Acórdão, Processo nº 0006532-42.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-10-2022
... 729355/2015-11, que não reconheceu o seu direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte ... Na ocasião, vivia-se a Segunda Guerra Mundial, e a crise financeira afetou a arrecadação decorrente dos ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... Mas esses só podem ser criados na iminência ou no caso de guerra externa, e devem ser suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação (CF, art. 154, II). Trata-se da competência tributária ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... para o Direito Tributário Internacional forjado após a Primeira Guerra Mundial, que estabeleceu regras para lidar com o comércio ... 2021. 71 Em um dos trabalhos clássicos acerca do Imposto sobre a Renda no Brasil, Luís Cesar Souza de Queiroz identifica nada ...
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Após 82 dias, soldados em siderúrgica são retirados em acordo com russos
guerra na europacombatentes ucranianos saem de mariupol, e cerco terminaUm dos is longos cercos militares da guerra na Ucrnia, o imposto pela Rssia siderrgica Azovstal, na cidade de Mariupol, pode ter chegado ...
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ICMS, Guerra fiscal e o acerto do min. EDSON FACHIN
... Advogado ... sumário : Proêmio. 1. Delimitação da quaestio juris : o recente entendimento do STF. 2. Um imposto estadual de feição nacional. 2.1. A gênese do ICM. 2.2. O breve ICM-municipal, que nunca veio a existir. 2.3. Os ajustes empreendidos pela ...