imposto sindical obrigatoriedade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000324-53.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000343-59.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000309-84.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000347-96.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000095-93.2018.5.07.0029), 2018-05-22
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro por tornar facultativo o chamado ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... da Fazenda poderá dispensar a obrigatoriedade prevista no caput deste artigo. Art. 9º ... de cálculo sujeita à incidência do Imposto de Renda, calculado com base na tabela .... 40. Os valores da Contribuição Sindical, de que trata o Capítulo III do Título V da ...
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Contribuição sindical vai voltar? Trabalhador será descontado? Entenda a decisão do STF
...Entenda: Imposto sindical vai voltar? Quanto terei que pagar?. Foram 10 votos a favor e um ...Por isso, em um novo cenário sem a obrigatoriedade do imposto sindical, os ministros decidiram rever a cobrança assistencial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1142-32.2013.5.02.0445) 28-02-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE 40% APLICADO AOS GERENTES. DANOs MORAL E MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO/INVALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESLIGAMENTO DA EMPRESA. DIFERENÇA SALARIAL. VALE TRANSPORTE. DESCONTO. A insurgência em relação às matérias em epígrafe não dá ensejo ao conhecimento do recurso de revista, pois a parte não vincula tal...
...AVISO PRÉVIO E INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. O Tribunal Regional não se manifestou ...ASSISTENCIAL. EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE AOS EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. ... de associação profissional ou sindical. Apenas a contribuição sindical (art. 578 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000349-84.2017.5.06.0011), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Não se procedendo à efetiva constituição do crédito tributário, com sua consequente quantificação, na forma do art. 142, do CTN, torna-se inexigível o seu pagamento pelo sujeito passivo e, como...
...CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 dias, nos jornais de maior ..., impõe às entidades sindicais a obrigatoriedade de publicação de editais concernentes ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000270-56.2018.5.07.0007), 2019-10-27
... MENDES ALENCAR EMENTA CONTRIBUI¿¿O SINDICAL. AUTORIZA¿¿O POR MEIO DE ASSEMBLEIA GERAL. ... " REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... ¿ constitucional a extin¿¿o da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000396-46.2018.5.07.0027), 2019-06-03
...Direito Coletivo / Contribuição Sindical. Alegação:. - divergência jurisprudencial. O ..., de forma paralela e independente do imposto sindical. Essas duas regras tiveram vigência obrigatoriedade do imposto sindical deixou de existir. Observa-se ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) (14) . ...; financiamento sindical imperativo ( imposto sindical ou contribuição sindical ... supressão, sem transição , da obrigatoriedade da contribuição sindical (medida, em si, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82771-98.2014.5.22.0004) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. REPASSE. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Não se discute no caso a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de cobrança de contribuição sindical dos servidores municipais, tampouco houve a interposição de contrarrazões
.... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. . SERVIDORES PÚBLICOS. REPASSE. ... da forma de recolhimento compulsório do imposto sindical. Verifica-se que o e. Tribunal Regional ... por imposto sindical, dada a sua obrigatoriedade, sendo prevista na Constituição Federal, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-80.2018.5.06.0010), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EXPRESSA E INDIVIDUAL DO EMPREGADO ASSOCIADO. EXEGESE DO ART. 611-B, XXVI, DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC, DO C. TST. I- Ainda que não haja expressa menção no art. 579, da CLT, não admito possível interpretação outra que não a de que a autorização para desconto da contribuição...
...DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EXPRESSA E ... sedimentado pela negativa da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. . Pois bem. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001779-38.2016.5.06.0001), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO OBSERVADAS. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sabendo-se que houve pretensão obreira vinculada a parcela de natureza tributária (contribuição sindical), in casu, o desatendimento às disposições (interpretadas conjuntamente) contidas nos arts. 605, da CLT, 142 e 145, do CTN, justifica a...
...PRETENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO .... Rejeito. . (..) . Da cobrança do imposto sindical. Da categoria diferenciada. . Através .... A obrigatoriedade e cobrança das contribuições sindicais anuais ... -
Reforma trabalhista está longe da unanimidade
... em relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, incluído no texto ...Fim do imposto sindical obrigatório. O que diz o projeto: Acaba ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000265-25.2018.5.07.0010), 2019-02-15
...PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ..."REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123-47.2014.5.15.0104) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE GUARANI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.105/2015. MOTORISTA DE COMBOIO E LÍDER DE CÉLULAS II. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CANCELAMENTO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 315 E 419 DA SBDI-1/TST. A...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CANCELAMENTO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ... . A obrigatoriedade do desconto das contribuições assistências e ...imposto aos empregados da recorrente. . Tal contexto ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...III - declaração do imposto de renda do segurado em que conste o interessado ... de administração ou representação sindical. Parágrafo único. Serão computados como tempo ... serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será ...
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Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide colegiado do TRT-12 (SC)
Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide TRT-12
...ão após a reforma trabalhista, que determinou o fim da obrigatoriedade da contribuição. Também chamada de “imposto sindical”, a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000270-56.2018.5.07.0007), 2019-12-09
... do desconto da contribuição sindical a partir de autorização prévia e expressa por ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Direito tributário e processual tributário
...ão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada ...1 Pergunta-se : Há obrigatoriedade de observância do princípio da anterioridade ...sindical, observado o seguinte: (..) IV - a assembléia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000325-38.2018.5.07.0029), 2019-06-06
... TRINDADE REBONATTO EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REFORMA TRABALHISTA. DESCONTO. ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
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Contribuição Sindical Facultativa
... e 587 da Consolidação das Leis do Trabalho instituem a obrigatoriedade de cobrança da vetusta contribuição sindical, mais conhecida como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 506-60.2019.5.22.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. AUTORIZAÇÃO CONSTITUÍDA EM CONVENÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO A TODOS INTEGRANTES DA CATEGORIA....
... sindical em facultativa, a autorização coletiva, ainda ... Com a extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical (imposto ...