imposto sindical obrigatoriedade
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Em busca de um marco civilizatório da Lei 13.467/2017
... , vale registrar que a reforma sindical deveria ter precedido eventuais mudanças nas ... Na contramão disso, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto sindical) ...
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Contribuições sindicais
... A origem corporativista do antigo “imposto sindical” (criado com esta denominação), ... ção sindical, bem como a obrigatoriedade do seu recolhimento pelas categorias econômicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001055-10.2017.5.07.0021), 2019-04-16
... que considerada a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, não é suficiente para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000325-74.2018.5.07.0017), 2019-07-17
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS ... , representando a classe, criar e aprovar imposto de igual categoria. E por último, condenou o ... da extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, mas articula que "A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-74.2015.5.02.0048) 16-05-2018
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 ... no custeio da participação sindical nas negociações coletivas. Se houver cláusula ... editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical. Nesses termos, em face do ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), ... de que havendo o recebimento do Imposto Sindical, descabia o recebimento de qualquer ... Exigiu dos sindicatos a obrigatoriedade do pedido de reconhecimento ... Enumerou certas ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... haverá ampliação da representação sindical e mais empregos ... Para Ganz Lúcio, a ... é Márcio Camargo, pois descreve o fim do imposto acabará com sindicatos pelegos ... Citaremos ... Ele ressalta também que o fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical deve promover ...
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Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 40 ... é sabido que com a extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical (imposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-49.2012.5.06.0172), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo o qual...
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7. º , inciso XXVI da Constitui ç ã ... Desse modo, n ã o havendo obrigatoriedade de filia ç ã o, muito menos é de ser imposto ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... se dá, entre outros, pela ativi-dade sindical; e a atuação do Estado com a finalidade de ... ção da reforma, de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical, o que, por sinal, enfraquece ...
- Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
- Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
- Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
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- Imposto sindical: líderes dizem não haver acordo
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A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
... 123) ... Entretanto, apesar de prever essa obrigatoriedade de ratificação da convenção, a Constituição da OIT não estabelece ... Nesse sistema, adotado no Brasil, ao trabalhador é imposto um sindicato único, ao qual precisa se filiar caso queira engajar-se ...
- STF decide a favor constitucionalidade da contribuição a sindicatos. Entenda
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Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... /2017, a aprovação da contribuição sindical por assembleia da categoria (autorização ... é sabido que com a extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical (imposto ...
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Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
... signiicativas mudanças no que tange a cobrança compulsória do imposto sindical no Brasil com enfoque na decisão da ADI n. 5.794 em que o STF declarou constitucional a não obrigatoriedade da contribuição sindical em questão ... Utilizou-se para alcançar ...
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Desconto sindical sem anuência expressa do trabalhador é ilegal
Rodrigo Papazian: desconto sindical sem anuência expressa é ilegal
Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e ... A obrigatoriedade do recolhimento fez do imposto sindical o principal mecanismo de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000373-97.2018.5.07.0028), 2019-02-15
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000266-10.2018.5.07.0010), 2019-02-15
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000283-70.2018.5.07.0002), 2019-04-09
... MENDES ALENCAREMENTACONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE ASSEMBLEIA GERAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000392-73.2018.5.07.0038), 2019-06-20
... MENDES ALENCAREMENTACONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE ASSEMBLEIA GERAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000341-89.2018.5.07.0029), 2019-01-30
... MENDES ALENCAREMENTACONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. REFORMA TRABALHISTA ... nº 13.417/2017, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, estando condicionado ... do recolhimento e desconto do chamado "imposto sindical", principal fonte de renda do sistema ...