convenção estocolmo
- DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
- DECRETO Nº 635, DE 21 DE AGOSTO DE 1992. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, Revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Textos da Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Assinada em Estocolmo, a 14 de Julho de 1967, e da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, Revista em Estocolmo, a 14 de Julho de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
- DECRETO Nº 75572, DE 08 DE ABRIL DE 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial Revisão de Estocolmo, 1967.
- DECRETO Nº 1263, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994. Ratifica a Declaração de Adesão Aos Artigos 1 a 12 e Ao Artigo 28, Alinea 1, do Texto da Revisão de Estocolmo da Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial.
-
Lei nº 14.250 de 25/11/2021. Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
... por PCBs e complementa as disposições contidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo ...
- PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "REVISÃO E ATUALIZAÇÂO DO PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPs) NO BRASIL"
-
DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... novembro de 1908, completada em Berna a 20 de março de 1914, revista em Roma a 2 de junho de 1928, em Bruxilas a 26 de junho de 1948, em Estocolmo a 14 de julho de 1967 e em Paris a 24 de junho de 1971, ... Os Pais da União, igualmente animados do propósito de proteger de maneira tanto ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A propósito, saliente-se que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica; da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança no Clima e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, todas preocupadas com o ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano , ocorrida em Estocolmo, Suécia, em 1972, é considerada um marco na história da humanidade, ... na Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, 11 e também na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 12 ... 2.2.1.2 O caso do Estreito ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... A ... Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos ... Persistentes, da qual o Brasil ...
-
Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... 1º Convenção" para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio e notas promiss\xC3" ... Marks von Würtemberg, Presidente do Tribunal da Relação de Estocolmo, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros; ... O Sr. Birger Ekeberg, ...
-
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... A Convenção de Estocolmo, ao expressar princípios jurídicos de cunho marcadamente ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... que, ultimados em Salsjobadem, culminaram na assinatura da Convenção de Estocolmo 14 ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 32, ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... com essa denominação, está previsto na Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano (Declaração de Estocolmo), proclamada pela ... ção por sacos plásticos nas zonas marítimas, o Anexo V da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Proveniente de Embarcações ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... A Declaração de Estocolmo, proclamada em 1972, é uma demonstração eloquente do que se argumenta ... ; radical no banimento dos organoclorados, podemos dizer que a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes é um subproduto de ...
-
Acórdãos nº 2022929-42.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... 205, conforme art. 6º, septies, 3, da Convenção de Paris, com a redação dada pela Revisão de ... ção de Paris, com a redação dada pela Revisão de Estocolmo, em 1967). No caso concreto, até o momento não há nos autos ...
-
Cláusula de Não Concorrência
... riqueza, não se exaurindo no produto acabado 7 , tanto que a Convenção de Paris 8 , de 1886, regulou a proteção da propriedade industrial, ... 1º a 12 e ao art. 28, alínea 1, do texto da revisão de Estocolmo da Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial ...
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... situação econômica e social mundial. Na primeira revisão internacional ocorrida em 1987 em Estocolmo, foi recomendada a elaboração de uma convenção de direitos humanos das pessoas com deficiência (QUINN; DEGENER, 2002, p. 32) ... Na 42 a ...
-
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... e de gases de efeito estufa (Protocolo de Montreal de 1987 e Convenção sobre a Mudança do Clima de 1992), sobre o uso do mar (Convenção de ... ção sobre o Meio Ambiente Humano, resultado da Convenção de Estocolmo de 1972 ... Desde sua criação, em 1945, logo após o final da II ... -
Conclusão
... de resíduos tóxicos importados do exterior, dando origem à Convenção de Basileia adotada em 1989 ... Ou seja, o desequilíbrio entre o ... Perigosos no Comércio Internacional e a Convenção de Estocolmo (maio de 2009) sobre Poluentes Orgânicos Persistentes compartilham o ...
-
Princípios de direito ambiental
... í a relevância de eventos internacionais como a Conferência de Estocolmo de 1972 e a Convenção Ro-92 (ECO 92) ... 3.2.13. princípio da ...
-
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... A Convenção Interamericana e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e, ... substâncias tóxicas e perigosas, a Convenção de Roterdã, de Estocolmo e de Basileia reconhecem que as políticas comerciais e ambientais devem ... -
Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... 2. DIRETIVAS EUROPEIAS E CONVENÇ‹O DE ESTOCOLMO ... Conforme apontam dados do Statistical Ofϐice of the European Union ... A Convenção de Estocolmo tem sido mal interpretada por agentes institucionais para ...