imposto sindical obrigatoriedade
- Reforma trabalhista: relator avisa não ceder ‘um milímetro’ em fim do imposto sindical
-
STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória
STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória
... Entidades sindicais alegavam que a nova regra sobre o imposto sindical inviabilizará suas atividades por extinguir repentinamente a ... Alexandre de Moraes declarou que o fim da obrigatoriedade" da contribuição sindical não afasta a liberdade sindical. \"Não é razo\xC3" ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... o condicionamento de direitos aos sindicalizados e a obrigatoriedade da contribuição sindical como meio de garantia da existência da ... representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo III deste Título; b) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000343-59.2018.5.07.0029), 2019-04-01
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº ... ção sindical; e afastar a obrigatoriedade de o reclamado emitir a guia e recolher a ... do recolhimento e desconto do chamado "imposto sindical", principal fonte de renda do sistema ...
-
Réquiem para o Sindicato: Como servir a Deus e a Mamon - de Como o Uso de Políticas Públicas Pode Inviabilizar um Modelo de Sindicalismo
Este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, especialmente a Organização Internacional do Trabalho – OIT, e as políticas públicas internas
... verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a ... ção sindical, mais conhecida por imposto sindical, tanto patronal como dos empregados, que ... Estima-se que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical imporá aos sindicatos perda ... -
Declaração de constitucionalidade do fim do imposto sindical foi destaque
Decisão do STF que reconhece fim do imposto sindical foi destaque
... O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido ao votar pela obrigatoriedade do repasse ... Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de direitos nas relações entre capital e trabalho, ... -
Artigos 601 a 625
... apresentação da prova de quitação do imposto sindical. (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... que sustentava que o fim de obrigatoriedade do tributo, impediria que os sindicatos pudessem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001412-02.2018.5.07.0038), 2019-12-19
... que considerada a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, não é suficiente para a ...
-
Fundo público e a usurpação dos direitos do trabalho na atualidade
... Retira também a obrigatoriedade do imposto sindical, fragilizando os sindicatos ...
-
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO CONFIGURADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 578 DA CLT. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. INCIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA MUNICIPALIDADE ACOLHIDOS, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 445/462, E, NO MÉRITO,...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000274-33.2018.5.07.0027), 2019-05-18
... Salariais - Devolução / Desconto Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-15.2010.5.06.0191), 16-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual...
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7 º , inciso XXVI, da Constitui ç ã ... Desse modo, n ã o havendo obrigatoriedade de filia ç ã o, muito menos é de ser imposto ... - Governo se articula para acelerar reforma trabalhista
- Governo se articula para acelerar reforma trabalhista
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000283-70.2018.5.07.0002), 2019-07-24
... Direito Coletivo / Contribuição Sindical ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000279-09.2018.5.07.0010), 2019-02-15
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000290-38.2018.5.07.0010), 2019-02-15
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... "REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Instituiu a obrigatoriedade da carteira de trabalho ... O Direito do ... com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000274-33.2018.5.07.0027), 2019-04-03
... MENDES ALENCAR EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE ASSEMBLEIA GERAL ... " REFORMA TRABALHISTA. IMPOSTO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal ... é constitucional a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. SINDICATO DA CATEGORIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-62.2017.5.06.0011), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO OBSERVADAS. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sabendo-se que houve pretensão obreira vinculada a parcela de natureza tributária (contribuição sindical), in casu, o desatendimento às disposições (interpretadas conjuntamente) contidas nos arts. 605, da CLT, 142 e 145, do CTN, justifica a...
... PRETENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA. EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO ... editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 dias, nos jornais de maior ... , impõe às entidades sindicais a obrigatoriedade de publicação de editais concernentes ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000288-11.2018.5.07.0029), 2018-07-02
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento a contribuição sindical ("imposto sindical"), acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
-
Ameaça à liberdade sindical sob a perspectiva da reforma trabalhista: uma análise do fim da contribuição sindical obrigatória
... Direito fundamental à liberdade sindical 4. O im do imposto sindical obrigatório, a reforma apocalíptica 5. Considerações ... um dos pilares do direito sindical, retirando por lei, a obrigatoriedade de se cobrar o imposto sindical dos trabalhadores, causa desestímulo à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000307-17.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000324-53.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000343-59.2018.5.07.0029), 2018-06-27
... trabalhista, ao alterar o sistema sindical brasileiro, tornando facultativo o recolhimento o chamado "imposto sindical", acabou por violar os Artigos 8º, IV, ... várias alterações, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento e desconto do chamado "imposto ...