Imposto sobre Movimentações Financeiras
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... ou administração de instituições financeiras, tais como ações, participações em fundos de ... ções, requer o levantamento do sigilo imposto a este inquérito judicial, resguardando-se a ... das pessoas investigadas, suas movimentações financeiras e respectiva evolução ...
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Processo nº 0034664-96.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Despacho que Determinou Fosse Oficiado Ao Banco Santander, Ao Banco Do Brasil e Ao Banco Central para que Efetuassem a Transferência Dos Valores Existentes Em Nome Dos Inventariados para Conta Judicial À Disposição Do Juízo. Ausência de Requisito de Admissibilidade, Tendo Em Vista que O Recurso Se Volta Contra Despacho de Mero Expediente, Sem Conteúdo...
... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NOS NOMES DOS ... DO IMPOSTO" DE TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA. ... AGRAVANTE\xC2" ... PRONUNCIAMENTO ... RESTOU SILENTE SOBRE REFERIDA QUESTÃO. DE ... -
Acórdão Nº 01000687120158200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 29-09-2022
... de nota fiscal, suprimiram o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ... VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07021215620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Flávio Carvalho Miranda contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília (IDs 77433614 e 78557818) que, nos autos do cumprimento de sentença, movido a contra Coopersefe ? Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal Ltda. (processo n. 0730436-96.2018.8.07.0001), indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário para a...
... a obteno dos extratos de movimentaes financeiras da executada de 18/10/2018 at o presente momento, ... , para disponibilizar a declarao de imposto de renda do ltimo ano da executada. Em suas razes ... autos a relevncia da obteno de informaes sobre a movimentao pretrita das contas da agravada, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e ... de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do ... período-base , antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do art. 2º da Lei ... 45.13-6 GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE ...
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Acórdão Nº 1001416-26.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-10-2016
... imposto de renda; b) não possui movimentações ... ; que não possui movimentações financeiras de conta corrente, pois ... só detém conta ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção do bem, com preponderância do fazer sobre o dar, seria hipótese de incidência do ISS; nos ... mercadoria, seja pela não incidência do imposto na cessão de direitos autorais (PEROBA; ALVES, ... , em fazer esse acompanhamento das movimentações, registrando-se as transações nos arquivos de ... sem o intermédio de instituições financeiras”. Não há propriamente uma relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000347-59.2013.5.07.0001), 2018-02-21
... ÔNUS DA PROVA. PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL SOBRE A DOCUMENTAL ... A prova das alegações, segundo a ... ções e dados sigilosos, tais como: imposto de renda dos sócios, restritivos cadastrais de lientes e terceiros, movimentações da conta corrente, etc; 4) prestava assessoria de ... renda dos sócios e movimentações financeiras; que prestava assessoria de investimentos e ...
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Acórdãos nº 2069952-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... e registros de outras movimentações financeiras - Descaracterizada a ... que a constrição recaiu apenas sobre proventos os quais não estavam ...
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Sentença nº 1000285-52.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... informou que tinha acesso a movimentações financeiras de clientes, inclusive dados de ... ósitos do FGTS e multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS. 2. REMUNERAÇÃO EM DOBRO ...
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Acórdão Nº 0021210-30.2016.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em que o pedido de redirecionamento contra familiar dos executados a fim de encontrar em sua conta corrente as receitas da empresa em atividade representa pretensão passível de deferimento. Diante da ausência de valores devidos pelos executados, cujas contas não recebem valores, conforme pesquisa, e, constando a filha dos mesmos como empregada do estabelecimento,
... sua narrativa, refere a elementos de prova sobre o corrente e normal funcionamento da empresa, tal ... bloqueios de ativos em instituições financeiras (ID. 59d90eb, 31-08-2018, ID. 0197e09, ... Federal, para fins de ajuste anual do imposto de renda ... Este pedido é perfeitamente ... movimentações bancárias nos dias atuais, estando a sua filha ... -
Acórdão, Processo nº 0002121-11.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 27-10-2022
... SONEGAÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL ... movimentações financeiras em contas bancárias de sua ...
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Ministro do Trabalho defende tornar definitiva desoneração da folha para estimular empregos
... de impostos dos salrios por um percentual sobre o faturamento das empresas intensivas em mo de ... folha como um modelo novo de cobrana do imposto sobre consumo disse o presidente do GT, deputado ... 0,99% com incidncia sobre movimentaes financeiras: ... Eu acredito que teremos uma terceira ...
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Acórdão Nº 0022062-54.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIO. CARGO DE CONFIANÇA . As atribuições próprias do cargo de supervisora enquadram-se na exceção do §2º do art. 224 da CLT, uma vez que envolve o adimplemento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, bem como o desempenho de atividades sensíveis ao empreendimento da instituição financeira, configurando a fidúcia diferenciada.
... b. FGTS incidente sobre os reflexos das parcelas variáveis (bônus, ... a dados sigilosos dos clientes, como imposto de renda, restrições de crédito e financeiras, disse que sim, mas salientando que imposto de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 99, §2º DO CPC/15 - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Nos termos do art. 99, §2º do CPC/15, somente após ser oportunizado à parte colacionar aos autos os documentos comprobatórios de sua situação econômico-financeira, o Juiz poderá aferir a sua real capacidade financeira, deferindo ou não a...
... prestao de servios e de movimentaes financeiras impossibilitam a realizao de Declarao de Imposto ... -
Acórdão nº 1.0000.19.078822-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. - O CPC/15 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. - Nos termos do § 2º, do art. 99,
... assevera que no possui condies financeiras para arcar com as despesas processuais sem ... da parte, mormente porque as declaraes de Imposto de Renda acostadas demonstram a capacidade ... -
Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
... informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério Extraordinário da ... pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação; e ... II ...
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Decisão Monocrática Nº 0303690-60.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-09-2021
... Recursais do Estado de Santa Catarina sobre questo dedireitomaterial (Lei n. 12.153/2009, ... (certides negativas de bens e imveis, Imposto de Renda, Movimentaes financeiras, prova de ...
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Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 764 e ss. do NCPC)
... Art. 764. O juiz decidirá sobre a aprovação do estatuto das fundações e de ... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - IMUNIDADE - ENTIDADES FECHADAS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.207438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ARTIGO 5º, LXXIV DA CF/88 - ARTIGO 99, §2º DO CPC/2015 - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - NECESSIDADE DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DA PROVA DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃ
... declarao de hipossuficincia e de iseno de imposto de renda, no possui renda suficiente para ... a ausncia de grandes movimentaes financeiras, mas to somente de valores pequenos. Ao ... 113/2019) dispondo sobre o parmetro de hipossuficincia, sob o aspecto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... devidamente documentado e declarado no imposto de renda e inclusive documentado através de ... O foco aqui recai sobre contratos firmados entre a Prefeitura de ... financeiras possibilitam inferir que, após cada repasse de ... fato ao então prefeito tiveram movimentações vultosas sem qualquer identificação de origem e ...
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Acordao N° 1414650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Direito de família. Alimentos. Preliminar. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Filho menor. Necessidade. Possibilidade. Redução do valor fixado na sentença. Inviabilidade. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de modo que a ele cabe determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros...
... financeiras da apelada até o mês de maio de 2020, quando ... a apresentação das declarações de imposto de renda do apelante ... referentes aos anos de ... movimentações financeiras e as declarações de imposto de ... sobre o valor da causa. Exigibilidade suspensa por ser ... -
Acórdão Nº 0001274-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... e/ou cópia(s) de documento(s) que verse(m) sobre movimentações financeiras atualizadas, e as timas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade ...
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Acórdãos nº 2216802-65.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Artigo 98 do CPC – Causa que versa sobre usucapião de imóvel de 225 m² – ... serem isentos de declararem imposto de renda Juntada de carteira de ... crédito que demonstram movimentações financeiras de pequena monta – ...
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Acórdãos nº 2000240-91.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... de R$ 2.100,00 Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2018 com ... que sinalizam movimentações mensais de baixas quantias ... ões mensais de baixas quantias financeiras são documentos suficientes a ...