impugnação à gratuidade justiça

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - SERVIDOR PÚBLICO - LIMINAR - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA - PERIGO DE DANO AUSENTE.1- Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.2- Em sede...

Ementa: Agravo de Instrumento. Usucapião. Gratuidade de Justiça Anteriormente Revogada Em Sede de Incidente de Impugnação À Gratuidade de Justiça. Agravante que Se Qualifica como Empresário e Comerciante, Responsável Pelo Restaurante "varandas Steak House" Na Barra Da Tijuca E, No Momento Oportuno, Não Apresentou Comprovantes de Rendimentos. Inexistência, Nestes Autos, de Comprovação de Eventual...

Ementa: Embargos Infringentes. Incidente de Impugnação Ao Pedido de Gratuidade de Justiça. Sentença Proferida que Julgou Improcedente O Pleito de Impugnação. Apelação Interposta Pela Impugnante. Acórdão que por Maioria Concluiu Pela Nulidade Da Sentença Lançada Na Impugnação À Gratuidade de Justiça e Dterminar a Produção Da Prova Documental Requerida. Voto Vencido que Concluiu Caber À Impugnante...

APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRONTO RECHAÇO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA BENESSE - NECESSIDADE. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. Se a parte impugnante não junta aos autos prova suficiente a descaracterizar a alegada hipossuficiência do...

RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA EFETUADA PELA INTERNET – PRODUTO NÃO ENTREGUE – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO ATENDIDAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, NA FORMA SIMPLES – JUROS DE MORA...

APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRONTO RECHAÇO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE RECEITA DA APELADA REFERENTE À VENDA DE IMÓVEL – QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO MONOCRÁTICO – INOVAÇÃO RECURSAL – APELO NÃO CONHECIDO NO TOCANTE – BENEFICIÁRIA DE IDADE AVANÇADA – MONTANTE DAS CUSTAS QUE ASSUME RELEVANTE PROPORÇÃO DA RENDA MENSAL DA BENEFICIÁRIA – NÃO COMPROVAÇÃO DA

Ementa: Apelação Cível. Impugnação Da Gratuidade de Justiça Deferida À Parte Apelante Nos Autos Principais Da Ação de Obrigação de Fzer C/c Indenizatória. Alegação de que a Parte Impugnada Possui Condições Financeiras para Efetuar O Pagamento Das Custas Processuais. Sentença que Revogou a Gratuidade de Justiça Concedida, Consubstanciada Na Ausência Da Condição de Miserabilidade Jurídica. Parte...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF) - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO PRESTADA PELO BENEFICIÁRIO DO TÍTULO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO. Para que seja revogada a gratuidade de justiça concedida

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF) - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO PRESTADA PELO BENEFICIÁRIO DO TÍTULO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO. Para que seja revogada a gratuidade de justiça concedida

RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS - RELAÇÃO DE CONSUMO - BLOQUEIO DA CONTA DIGITAL DO AUTOR – DEMORA NA LIBERAÇÃO DO MONTANTE BLOQUEADO – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO ATENDIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E SEGURO – COBRANÇA INDEVIDA DE CUSTO OPERACIONAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, COMO PRESCREVE O ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E

Ementa: Apelação. Impugnação a Gratuidade de Justiça. Revogação Do Benefício. Cabimento. Os Elementos Acostados Aos Autos Não São Suficientes para Assegurar Tal Benefício Ao Impugnado. Enunciado Nº 39 Da Súmula Deste Tribunal de Justiça Atribui Ao Juiz a Faculdade de Exigir a Comprovação Da Hipossuficiência, Podendo O Indeferimento Ocorrer de Plano Diante Das Provas Colacionadas. Confirmação Da...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE MANTEVE O BENEFÍCIO. ALEGAÇÕES E PROVAS DA IMPUGNANTE QUE NÃO POSSUEM FORÇA SUFICIENTE PARA REBATER A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA IMPUGNADA NA DEMANDA PRINCIPAL. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA QUE NÃO PODE SER NEGADA.