impugnação à gratuidade justiça
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Acórdão nº 2014/0129286-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO PARA QUE REAVALIE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O benefício da gratuidade pode ser concedido àqu
Superior Tribunal de Justiça ... IMPUGNAÇÃO ... 1. O benefício da gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0024.16.058003-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: AAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ART. 99, §§ 2º e 3º, CPC - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - REVOGAÇÃO - CABIMENTO.- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários...
... Juiz a quo rejeitou a impugnao gratuidade de justia apresentada pela embargada/agravante. A agravante sustenta ... -
Acórdão Nº 0300475-74.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Em seu arrazoado, impugnou a gratuidade da justia deferida em favor do autor, tendo em ...
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Acórdão Nº 0303179-40.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... , ao deixar de apreciar a impugnao gratuidade da justia concedida servidora.Com a ...
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Acórdão nº 50007072020128210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMI
... gratuidade judiciária. Juntou procurações e documentos (fls. 08-17). Determinou-se ... Assim, analiso-o ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. ... A Constituição Federal, art. 5º, LXXIV incluiu entre os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036799-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFÍCIÁRIO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - PRESUNÇÃO (RELATIVA) DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA POR PESSOA NATURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE
... na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO APELAO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA ... -
Acórdão nº 1000655-57.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DA AUTORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DIREITO AO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Processo nº 0018513-47.2015.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Impugnação À Gratuidade de Justiça. Provas Dos Autos que Afastam a Alegação de que Os Impugnados Não São Merecedores Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência Jurídica Corretamente Identificada. Recurso Conhecido e Desprovido.
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... do Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 1064490-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – CESSÃO DE CREDITO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 1001122-42.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DO AUTOR – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão Nº 0723077-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. EFEITOS FINANCEIROS DA PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO OBTIDA JUDICIALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA CONCESSÃO JUDICIAL DEFINITIVA. ENTENDIMENTO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRETENSÃOAPELAÇÃO
... POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À ... JUSTIÇA GRATUIDADE. NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE ... TRATO ... -
Acórdão nº 1001718-26.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – TELEFONIA - COBRANÇAS ACIMA DO VALOR CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NÃO CARACTERIZADO - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – TELEFONIA ... -
Acórdão nº 1017566-87.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOS PARA NÃO INCIDIR EM REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO CONHECIDO E...
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão Nº 0000205-85.2021.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51673297320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO SUBSTABELECIDO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Ausente modificação na situação financeira do beneficiário, a impugnação à gratuidade judiciária deve ser rejeitada. Conforme preceitua o...
... o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justia concedida. O autor apresentou recurso de apelao (evento n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO SUBSTABELECIDO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. Ausente modificação na situação financeira do beneficiário, a impugnação à gratuidade judiciária deve ser rejeitada. Conforme preceitua o...
... o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, ante a gratuidade de justia concedida. O autor apresentou recurso de apelao (evento n ... -
Acórdão nº 50799832120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... Tenho que é caso de afastamento da impugnação ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que as alegações ...
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Acórdão Nº 5009780-83.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CONSTATADA. RECORRIDO QUE TRAZ AOS AUTOS DOCUMENTOS SUFICIENTES A DERRUIR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. BENEFÍCIO REVOGADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... ausente manifestação acerca da impugnação à gratuidade da justiça, formulada em ... -
Acórdão Nº 0311108-63.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA AUTORA. BENEFÍCIO MANTIDO. (2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO CONHECIDO PARCIALMENTE. (3) REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO....
... a ausncia de provas para concesso da gratuidade da justia (Evento 80).Os autos ascenderam ao ... -
Acórdão Nº 0006780-71.2018.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. FRAUDE NA ASSINATURA CONSTATADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A
... POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONEXÃO, ... -
Acórdão Nº 0553312-66.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃOSUBMETIDA À INSTANCIA A QUO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE JUSTIFIQUEM O INDEFERIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO ENA PARTE
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA ... CONCEDIDA ... DECLARAÇÃO ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.447459-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Não havendo, nos autos, comprovação da alteração da situação financeira por parte do beneficiário da gratuidade da justiça, de modo que se constate a possibilidade de arcar com as despesas processuais,
... de n 81, preliminarmente impugnando o benefcio da gratuidade da justia concedido apelante, e, no mrito, pugnando pelo desprovimento da ... -
Processo nº 0020336-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Impugnação À Gratuidade de Justiça - Rejeição Pelo Juízo a Quo, Mantendo O Benefício Inicialmente Deferido - Agravada - Pessoa Idosa e Hipossuficiente - Agravantes que Não Trouxeram Qualquer Evidência de que a Agravada Recebe Rendimentos Superiores Aos que Declarou Ao Juízo a Quo - Manutenção Da Decisão. NEGA-SE Provimento Ao Recurso.
... DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO" À ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA – \xC2" ... -
Processo nº 0051178-90.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... SANEADORA. ... IMPUGNAÇÃO ... GRATUIDADE ... ção à gratuidade de justiça sob o ...